A crise em
função da Covid-19 tem penalizado o mundo todo, e, no Brasil, muitos setores
estão amargando baixas significativas e necessitam encontrar meios urgentes
para que as empresas possam seguir operando
Um ano e três meses depois do início da pandemia do
coronavírus, milhões de pessoas ao redor do mundo vêm sentindo na pele – e no
bolso – os impactos da Covid-19. Eventos e viagens cancelados, estabelecimentos
e atividades de lazer fechando as portas, trabalho em regime de home
office...um cenário de incertezas há muito não experimentado. A necessidade do
isolamento e do distanciamento social para conter o avanço da doença
potencializou a situação já caótica. No Brasil, a demora no enfrentamento
adequado da pandemia engrossou a lista de atividades econômicas prejudicadas.
Diante do contexto, qual a saída? Para Paulo Calheiros,
advogado da Mandel Advocacia, especializado em Direito Falimentar e Recuperação
e Reestruturação Empresarial, felizmente a legislação brasileira, especialmente
após as alterações recentes da Lei 11.101/2.005, disponibiliza aos empresários
uma gama de ferramentas para superação deste difícil momento. Para cada um dos
setores mais prejudicados, e também para cada tipo e porte de empresa, passando
ainda pelo nível de gravidade da crise enfrentada, diversas são as soluções a
serem consideradas.
Setores duramente afetados
Na indústria automotiva, as notícias não têm sido das mais
animadoras. Grandes montadoras instaladas no país anunciaram a suspensão de
operações em suas linhas de montagem, como forma de minimizar os riscos
sanitários e econômicos decorrentes do momento atual. Uma realidade que afetou
duramente a cadeia de produção. Não raramente, muitos fornecedores de peças e
serviços se dedicam exclusivamente a atender as plantas que estiveram
paralisadas.
O fato é que a pausa na produção de veículos resulta invariavelmente em menor
abastecimento de estoques futuros. Menores estoques, havendo procura,
significarão aumento de preços. Algo que afeta também o mercado como um todo.
Para os pequenos, o efeito é ainda mais intenso. Pausa na produção agora poderá
representar desabastecimento de componentes quando as situações econômica e
sanitária alcançarem a tão desejada normalidade.
Duramente afetadas pelas restrições de circulação, empresas
de movimentação de passageiros, hotelaria e agências de turismo vivem um
momento igualmente difícil. No setor hoteleiro, já há, inclusive, pedidos de
recuperação judicial ajuizados, onde o desafio é elaborar um plano perante a
incerteza de quando haverá segurança para retomar o volume habitual de
ocupação. No caso de grandes empresas voltadas ao deslocamento de pessoas,
alguns auxílios governamentais (como a renegociação de contratos de Finame) vêm
possibilitando um mínimo equilíbrio de contas.
Porém, boa parte dessa tão importante atividade para o
Brasil, de dimensões continentais e atrativos turísticos em quantidade
inesgotável, é operada por empresas grandes em representatividade, mas pequenas
em estrutura, por vezes formadas tão somente por seus sócios e poucos
funcionários. Resta, nestes casos, a renegociação com os principais parceiros
comerciais, para a qual é sempre recomendável a presença de assessorias
especializadas.
Dentre os setores mais afetados pelo cenário pandêmico, a
indústria de eventos, que engloba diversas atividades econômicas, como
logística, gastronomia, locação, audiovisual, entre outras, merece destaque.
Afinal, todos os outros tiveram alguma espécie de "respiro" com os
novos protocolos e com o relaxamento das restrições. Mas a realização de
eventos, que prescindem da aglomeração de pessoas, permanece proibida.
Segundo dados da Associação Brasileira de Eventos
(Abrafesta), em levantamento feito com 700 empresas de Belo Horizonte (MG) e
região, uma média de 16% delas foram à falência, o que custou 5.500 empregos.
Por isso, a recomendação de Calheiros é que empresas deste e de outros ramos
que estejam em dificuldades ajam rápido, negociando com seus principais
credores antes que a situação se torne insustentável.
Outro segmento bastante afetado pela pandemia, o de
alimentação fora do lar (AFL), vem enfrentando queda média de 48% no
faturamento, segundo o advogado. Embora possuam a alternativa do atendimento
por delivery ou retirada, e a possibilidade de reabertura parcial nos momentos
de menor contágio, o fato é que a pandemia mudou o comportamento de parte do
público destes estabelecimentos, que tem optado por alternativas como a
refeição preparada em casa. Para este núcleo, a renegociação de contratos
importantes, como aluguéis e fornecedores exclusivos, é uma alternativa viável.
Na área calçadista as vendas caíram drasticamente, dada a
diminuição dos deslocamentos e a restrição aos eventos sociais. Com a
reabertura gradual do comércio, analistas projetam que o setor terá
crescimento, devido à demanda represada e à melhoria da economia como um todo.
Um importante termômetro para a economia, a indústria de embalagens, também vem
sendo afetada, principalmente pelas paradas resultantes das restrições
sanitárias e falta de matérias-primas. A exemplo das fábricas de calçados, as
de embalagens enfrentam o mesmo desafio: atender a demanda represada. Aumento
de preços dos insumos utilizados pelo segmento, como papel, madeira e plástico,
somado à falta de investimentos na cadeia preocupa os empresários do setor
quanto à capacidade da indústria de atender ao mercado quando as demais atividades
normalizarem.
De acordo com Paulo Calheiros, esta nova equação do mercado de embalagens
coloca os empresários em um cenário diferente. Antes, os custos de produção
eram baixos, e o valor agregado do produto final, menor. Agora, ao mesmo passo,
custos e valor final cresceram, mudando a perspectiva financeira das empresas.
“Todos os ramos empresariais abordados sofreram de forma
mais aguda os efeitos da pandemia. Com isso, empresas viram seu fluxo
financeiro ser drasticamente alterado, foram obrigadas a rever seus quadros de
colaboradores, e podem estar em atraso com obrigações diversas, seja com
fornecedores, seja com o próprio governo”, observa Calheiros: “Para empresas de
maior porte, a recuperação judicial pode se mostrar uma ferramenta interessante,
ao garantir a estes empresários seis meses, no mínimo, de proteção contra
medidas ajuizadas por seus credores, para que possam apresentar um plano de
recuperação e obter a aprovação junto aos credores, visando sanar dívidas e
reestruturar operações”.
Sim, há solução
Na opinião de Paulo Calheiros, a recuperação extrajudicial,
após as recentes alterações legais, é também uma ferramenta interessante, pois
é menos onerosa, mais rápida e com menor custo se comparada à recuperação
judicial. Porém, para que seja viável, ele alerta, a empresa precisa contar,
logo de partida, com o apoio de ao menos um terço de seus credores à sua
proposta de reestruturação.
“Para pequenas empresas, ou para dívidas mais concentradas
em credores específicos, a tutela de urgência introduzida recentemente na Lei
11.101/2.005 pode se mostrar suficiente para viabilizar a renegociação de
débitos e assim prover maior estabilidade às operações empresariais. E, por
fim, a negociação individual com os credores, por meio das ferramentas como a
mediação e a conciliação, pode ser utilizada para contornar situações
específicas e transitórias, tudo de forma a propiciar um ambiente favorável à
superação deste momento tão crítico”, finaliza o advogado.
Paulo Calheiros
- Formado em Direito pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie (2005) e pós-graduado em Direito Empresarial pela mesma
instituição de ensino (2010), Paulo Calheiros é especialista em Direito
Falimentar e Recuperação e Reestruturação Empresarial. Desde 2007, atua na Mandel
Advocacia, localizada no bairro paulistano de Higienópolis, referência nas
áreas falimentar e de atividades contenciosas e consultivas. Em 2009, se tornou
sócio do escritório e, além das atividades jurídicas e forenses cotidianas,
passou a coordenar uma equipe de advogados. Calheiros também possui MBA em
Gestão Legal pela Escola Paulista de Direito (2015) e importantes cursos de
extensão dentro de sua especialidade, como Contratos e Operações Bancárias pela
Fundação Getúlio Vargas (2012) e Fundamentos da Economia pela Fundação
Instituto de Pesquisa Econômicas-FIPE (2017). Em 2021, entregou defesa de tese
de seu mestrado em Direito Empresarial pela Universidad de Ciencias
Empresariales y Sociales-UCES, de Buenos Aires, Argentina, referente ao curso
concluído em 2019.
A atuação em mais de uma centena de processos de falência e recuperação
judicial de empresas dos mais diversos ramos agregou ao advogado conhecimento
bastante abrangente da área. A vasta experiência trouxe, também, importante
compreensão sobre o funcionamento de muitos mercados, com destaque para
metalurgia, química, agrário, varejo, automotivo e laticínios. Estar à
frente da Mandel Advocacia como CEO e sócio, cuidando da coordenação de
equipe, contribuiu ainda mais para o entendimento da área que se tornou a
grande especialidade de Paulo Calheiros.
www.linkedin.com/in/paulo-calheiros-adv
p.calheiros.pc@gmail.com
