IBPT teve papel destaque
na luta da sociedade contra o aumento abusivo de impostos
Há
exatos 10 anos, a serem completados no dia 31 de março de 2005, o Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT e centenas de entidades
representativas do setor de serviços e da sociedade civil obtiveram uma
importante vitória ao derrubar, no Congresso Nacional, a Medida Provisória 232,
publicada na calada da noite do dia 30 de dezembro de 2004, e que traria
significativo aumento para os prestadores de serviços de todo o País. A MP
alterava a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da
Contribuição Social sobre o Lucro de 32% para 40%, majorando em 63% a carga
tributária do setor.
De acordo com o presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do
Amaral, um dos impulsionadores do movimento, “a mudança significaria um aumento
de 13,5% nos gastos do consumidor brasileiro. A MP também poderia provocar mais
de 100 mil demissões e um acréscimo de mais de 200 mil trabalhadores informais
no mercado”.
Diante
da medida, que estava prestes a ser convertida em lei, o IBPT e o Conselho
Regional de Contabilidade do Paraná - CRC PR lançaram, em 12 janeiro daquele
ano, em Curitiba, a Frente Brasileira Contra a MP 232. Na sequência, o
movimento recebeu a adesão e o apoio de diversas entidades de classe e da
sociedade civil, sendo as pioneiras o Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas no
Estado de São Paulo Sescon – SP, a Associação Comercial de São Paulo - ACSP, a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-Fiesp e a Ordem dos Advogados
do Brasil – OAB.
Ainda no mês de janeiro de 2005, foi realizado um encontro em São Paulo, na
sede do Sescon – SP, com a presença do ministro Guilherme Afif Domingos,
então presidente da Associação Comercial de São Paulo, quando o movimento
ganhou maior representatividade.
Integraram-se à luta a Fenacon, Fecomercio, OAB/PR, CFC, Fecopar, Sescap-PR,
Fehospar, CRO-PR, CRM-PR, Corecon-PR, Senac-PR, Setcepar, Sicontiba, Creci-PR,
Faep, Sincopuava, Múltipla, Cooperlog, entre muitas outras, chegando a contar
com a adesão de cerca de 70 entidades de todo o País.
No
ato seguinte, ocorrido em 15 de fevereiro, a Frente reuniu mais de 2 mil
pessoas e cerca de 1.100 entidades representativas dos contadores, advogados, médicos,
artistas e outras categorias profissionais, no Clube Espéria, em São Paulo,
para a assinatura de um manifesto. O documento foi entregue pelos
representantes da Frente em audiência com os então presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, que acabavam de assumir os
cargos em Brasília.
Na
ocasião, houve ainda a distribuição de cartilhas com informações sobre o
impacto da MP 232 aos parlamentares que participariam da votação. “A sociedade
brasileira já não suporta mais a carga tributária e a MP 232 é apenas a gota
d'água. O Congresso tem de reagir e mudar a Constituição para que o governo não
possa aumentar impostos por medidas provisórias”, afirmou Afif Domingos,
naquele momento.
A
intensa mobilização e a pressão da classe empresarial e da sociedade brasileira
deu resultado: após uma tumultuada votação da MP na Câmara, com pedido de
retirada de pauta pelo presidente da Casa, Severino Cavalcanti, no dia 31 de
março de 2005, o governo editou a Medida Provisória 243, publicada no
Diário Oficial da União – DOU em 1º de abril, revogando grande parte das
determinações contidas na MP 232, e livrando os brasileiros do “tsunami
tributário”, como a medida era chamada à época.
“A forte reação da sociedade, com a criação da Frente Brasileira Contra a MP
232, fez com que o governo federal desistisse de aumentar os impostos para os
prestadores de serviços, sendo aquela a primeira vez em que uma medida que
aumentava os tributos não foi convertida em lei”, relembra Gilberto Luiz do Amaral,
do IBPT.