Planejadores financeiros CFP® listam quais mudanças no consumo devem permanecer após pandemia

Especialistas destacam quais as principais alterações no hábito de comportamento dos brasileiros com relação às finanças pessoais 

 

Se antes da pandemia falar de dinheiro era considerado algo complicado, com a chegada da Covid-19 e a série de consequências que com ela vieram, a necessidade de trazer o assunto à tona foi intensificada. Os imprevistos que atingiram o bolso do consumidor exigiram que o olhar para a própria renda tivesse uma cautela extra, reforçando a importância do planejamento financeiro para qualquer situação.

Segundo os planejadores financeiros CFP® pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, o fator emocional teve uma grande influência na relação das pessoas com o dinheiro durante a pandemia. De acordo com os planejadores CFP® Theo Linero e Eliane Tanabe, “o emocional impacta a forma com que lidamos com o dinheiro, e as pessoas sentem emoções ao consumir; as mudanças de comportamento dos consumidores durante a pandemia irão se estender para além dela, levando novos hábitos para o cotidiano das pessoas”.

Confira quais foram as principais mudanças de comportamento do consumidor em 2020 e que devem ser mantidas ao longo dos próximos anos:

1 – Do físico para o digital

O primeiro ponto que mais chamou a atenção durante a pandemia foi o crescimento dos comércios e vendas online. Considerando que as pessoas passaram mais tempo em suas casas não podendo ir às ruas por conta da pandemia e, também, a grande parte do comércio que passou semanas do ano fechada, as lojas virtuais ganharam muita atenção. “Essa é uma mudança que veio para ficar, mesmo com a volta à normalidade no pós-pandemia, as compras online ainda terão destaque, principalmente com as facilitações que surgiram nesse período”, afirma o planejador financeiro CFP®, Theo Linero. Ele destaca que novas ferramentas de pagamento como o lançamento do PIX também facilitaram esse processo de consumo pela internet.

2 – Preocupação com o orçamento

Colocar o que entra e o que sai do bolso no papel foi uma das ações que começaram a fazer parte do dia a dia das pessoas. “Nossa memória sobre o que foi gasto é muito frágil, por isso é tão importante fazer o orçamento”, explica Linero. Segundo ele, o hábito de pensar no destino do próprio dinheiro é um hábito que irá permanecer. “Com a incerteza sobre o auxílio emergencial, por exemplo, será preciso se reinventar e olhar para o orçamento com maior frequência para rever as despesas e as receitas”.

3 – Reserva de emergência

Ante o cenário de crise, estar preparado para emergências era algo negligenciado por muitas pessoas. Com a experiência adquirida na pandemia, a necessidade de ter uma renda direcionada para as eventualidades foi de encontro à importância de constituir uma reversa financeira. “Houve um aumento da conscientização sobre a importância da reserva de emergência e, também, sobre como guardá-la. Quem tinha uma reserva em investimentos de grande volatilidade acabou perdendo parte do valor com o cenário de altos e baixos da pandemia, por isso o aprendizado também leva para quais os investimentos que podem alocar a reserva, que no caso seriam aqueles de liquidez diária e baixa volatilidade”, conta Eliane Tanabe.

4 – Novos produtos sendo consumidos

No período, muitos brasileiros também identificaram novos produtos de consumo, substituindo os gastos do orçamento com o que antes era feito em locais de lazer externos para gastar com utensílios e atividades que pudessem ser feitas dentro do próprio lar. “Houve o aumento da preocupação com o conforto de casa, ou seja, muitos consumidores passaram a priorizar gastos com moradia, decoração e bem-estar; além do consumo de vestuário mais confortável, equipamentos para exercícios físicos, plataformas de streaming e alimentos que fossem utilizados para cozinhar dentro de casa”, explica a planejadora financeira CFP®, Eliane Tanabe.

5 – Cuidado com fraudes

As facilitações de formas de pagamento e as ofertas online para compra e venda consequentemente levou ao aumento de fraudes. O próprio sistema do auxílio emergencial registrou fraudes gerando prejuízos tanto para o Governo como à população. “Em 2020 começamos a observar uma série de fraudes em diversos segmentos, as pessoas estão mais vulneráveis e, por isso, foi preciso ter um olhar mais cuidadoso”, conta Eliane. O recente vazamento de dados ocorrido em 19 de janeiro, por exemplo, deve ater ainda mais atenção dos consumidores quanto aos órgãos de proteção ao crédito para ter a certeza de que não terá prejuízos por meio de fraudes. Theo Linero recomenda que “seja feito o boletim de ocorrência caso o consumidor identifique alguma movimentação não reconhecida em contas ou em relação ao nome no SPC/Serasa, pois tudo isso pode impactar diretamente o planejamento financeiro e os objetivos do consumidor”.

6 – Novas possibilidades de controle financeiro

Com o incentivo ao controle financeiro, novas ferramentas também estão surgindo para facilitar esse processo. “O Open Banking e a própria Lei Geral de Proteção de Dados são alguns dos fatores que estão chegando e que pretendem auxiliar a população como facilitadores para a sua organização financeira e com relação à segurança dos dados para que fraudes sejam evitadas. O Open Banking, por exemplo, é visto com bons olhos e pode facilitar o dia a dia do consumidor proporcionando uma visão global das suas finanças”, explica Theo Linero.

7 – Busca por conhecimento em finanças

Por fim, os planejadores apontam que houve uma procura muito grande por cursos relacionados às finanças e investimentos. “A busca por maior conhecimento financeiro foi algo muito positivo durante a pandemia. Consideramos a educação como um investimento a parte, só é preciso ter atenção, pois ao estudar sobre finanças é preciso reconhecer o cenário individual, sem querer sair do endividamento em um dia e já estar investindo em produtos mais complexos no outro”, explica Theo. Segundo ele, o planejamento financeiro é uma jornada que permite o consumidor a organizar a saúde das finanças, saindo das dívidas, organizando objetivos e, aos poucos, começar a investir em produtos que condizem com o perfil de investidor e objetivos de cada indivíduo. “É preciso ter cuidado na hora de iniciar cursos online, restrinja as suas alternativas com base no que faz sentido para você, pois a internet tem muitos conteúdos disponíveis e nem sempre são de melhor qualidade ou fazem sentindo para o momento em que você está vivendo. Defina o objetivo do que você quer aprender”.

 

Planejar - Associação Brasileira de Planejadores Financeiros

 

Dicas para planejar o orçamento do seu negócio- business Plan

Quando você planeja uma viagem de férias, a compra de um carro ou a reforma de uma casa, você não pode errar no planejamento pois, a única fonte para quitar os valores é seu salário ou sua renda mensal, assim é um planejamento de um negócio.

Para a viagem, você projeta suas despesas fixas, as variantes dos passeios e os extras que porventura venham a ocorrer, a linha de raciocínio é a mesma.

Tudo começa com a ideia do negócio, analisando todos os riscos, a concorrência, o mercado, sua capacidade de gerir o negócio, quais as ajudas necessárias para manter o negócio funcionando, a divulgação do negócio, a carga horária de trabalho que precisará e quantas pessoas envolvidas no projeto, enfim, tudo é calculado em uma planilha e detalhada o máximo possível.

Após o detalhamento, o levantamento dos custos, viabilidades, formato e condução do negócio vamos para as dicas do planejamento do negócio pensando estrategicamente.

1ª dica – Fazer uma planilha anual, nunca faça uma planilha imaginando que venderá sua produção imediatamente, pois, para cada ação tem um tempo de maturação e reconhecimento.

2ª dica - A planilha montada está baseada em valores atuais, estes valores sofrem variações mensalmente ou trimestralmente, confirme quais são os períodos de reajustes e os percentuais e insira em sua planilha a projeção de aumento dos valores de insumos que necessitará para a produção de seus produtos durante o primeiro ano.

3ª dica – Negocie com antecedência sua compra, garanta junto ao fornecedor seus produtos com o mínimo de correção de valor pelo máximo de tempo possível, desta forma você conseguira manter seu preço diante da concorrência pelo maior tempo possível.

4ª dica – Tenha tudo muito bem organizado, evitando os desperdícios, economizando em todos os setores, otimizando a mão de obra e não abra mão, da qualidade em nada que vender, transforme estas economias em números e insira em sua planilha.

5ª dica - Após todos os números calculados, os envolvidos devidamente negociados e toda estrutura montada, invista em uma boa apresentação de seus produtos. A logo marca correta, as embalagens, a comunicação adequada, tudo isto trará a você resultados mais rápidos e consistentes para a continuidade de seu negócio.

6ª dica – Crie uma planilha que possa alimentar diariamente, inserindo todas suas despesas, como deslocamento, combustível, cafezinho, lanches, almoços, enfim, todas as suas despesas diárias e ao final de cada mês, faça um levantamento, visando onde poderá economizar para reverter em benefício de seu negócio ou seu lucro.

7ª dica – Tenha a consciência que todo início de um negócio de sucesso é um planejamento bem feito e com estratégias de médio a longo prazo que garantirá o êxito ao longo do tempo. Ter uma boa assessoria, uma boa gestão profissional, é a melhor estratégia para seu negócio evitando alguns erros e investimentos errados para o crescimento de sua empresa. Insira este investimento em sua planilha e análise de forma realista os riscos de enfrentar um mercado sem experiência e sem o olhar de um profissional lhe orientando a cada passo.

8ª dica – Ter uma empresa não significa que trabalhará menos, terá mais dinheiro, terá mais tempo para viajar e curtir a vida, é justamente o oposto, trabalhará muito, não terá tempo para muita coisa, mas poderá ter um patrimônio que deixará como legado, utilizando sempre um excelente planejamento anual para direcionar sua empresa e seu crescimento de mercado.

Planeje sempre, não faça nada sem antes calcular e usufrua de suas conquistas.

 

Conceiyção Montserrat  - CEO da Montserrat Consultoria, empresa especializada em gestão e desenvolvimento de negócios.

MSF intensifica ação no Amazonas com volta de atividades em Manaus

Colapso do sistema de saúde na capital tem forte impacto nos municípios do interior

               Com o forte aumento do número de casos e mortes ocasionados pela COVID-19, Médicos Sem Fronteiras (MSF) está ampliando suas ações no Estado do Amazonas. Equipes voltaram no início deste mês a atuar na capital, Manaus, e o trabalho nos municípios do interior onde a organização já estava presente está sendo intensificado.

                O sistema de saúde da cidade entrou em colapso pela segunda vez no mês passado, com hospitais operando acima da capacidade máxima em função da escalada da doença. Como no Amazonas só existem leitos de UTI em Manaus, muitos pacientes do interior em estado grave ficaram sem a opção de receber atendimento na capital, por falta de vagas. A aceleração de contágios também resultou numa demanda por oxigênio muito superior aos limites de produção local, o que tem ocasionado mortes por falta do insumo.

“O que estamos vendo é uma saturação total da capacidade dos hospitais de Manaus de oferecerem atendimento médico”, explicou o coordenador de emergência de MSF no Brasil, Pierre Van Heddegem. “Há pacientes demais para leitos de menos. Isso tem impacto sobre todo o sistema de saúde do Amazonas, tanto da capital quanto no interior.”

                Em Manaus, MSF retornou ao Hospital 28 de Agosto, onde já havia trabalhado em maio e junho do ano passado reforçando a capacidade de atendimento de doentes em estado grave. Desta vez, equipes de saúde mental estão dando apoio psicológico aos profissionais médicos e não médicos da maior unidade de saúde da rede pública do Amazonas.

No local, a rotina tem sido de convivência constante com dezenas de mortes diárias, sobrecarga de trabalho e temor de contágio.  “Temos observado que os trabalhadores do SUS  têm uma dedicação incrível, mas também percebemos que estão absolutamente exaustos”, relata a psicóloga de MSF Andréa Chagas. “Em muitos casos, não é possível encontrar em casa alívio para a angústia vivenciada no ambiente de trabalho, já que muitas pessoas têm parentes doentes ou perderam entes queridos. A velocidade e intensidade do que está ocorrendo não permite que haja espaço para elaboração de tantos sentimentos”, afirmou.

                Na capital, MSF também colabora com o reforço da equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues. Com a crise sanitária, a UPA foi adaptada para focar nos atendimentos  de COVID-19. “A UPA estava totalmente sobrecarregada, com falta de médicos, enfermeiros e protocolos para cuidados intensivos”, relata o coordenador de MSF em Manaus, Fabio Biolchini Duarte. “Quando estivemos lá pela primeira vez, vi cenas que em oito anos trabalhando em MSF nunca tinha visto: a unidade tem 18 leitos e havia 45 pacientes. Praticamente toda a superfície do local tinha virado uma enfermaria de COVID-19”, disse. O trabalho realizado envolve médicos, enfermeiros e também apoio de saúde mental para os funcionários.

                Outro eixo da atuação de MSF são ações de promoção de saúde a serem realizadas em pontos estratégicos da capital amazonense, com orientações de higiene e distanciamento social e realização de testes. O objetivo é permitir diagnósticos rápidos e acompanhamento dos pacientes que testem positivo para evitar que os casos sejam detectados já em estado grave.

                Nestas ações, MSF vai utilizar testes rápidos de antígeno, capazes de detectar o vírus ativo, ou seja, se a pessoa efetivamente está com a doença O teste de antígeno é muito mais eficiente do que o teste de anticorpos (muito usado no Brasil). Isso porque uma pessoa que teste positivo para anticorpos pode não estar mais com o vírus ativo, já ter se recuperado e não representar risco de contágio. Com o teste de antígeno, são colocados em isolamento apenas os pacientes doentes, o que evita internações desnecessárias em um momento de grande escassez de recursos humanos e materiais.

No interior, cenário crítico

As ações de reforço dos atendimentos médicos, apoio em saúde mental e testagem nos dois municípios do interior do Estado onde MSF está presente estão sendo intensificadas. MSF já havia estado nas localidades de Tefé e São Gabriel da Cachoeira durante a primeira onda da pandemia e retornou em novembro.

A única alternativa para pacientes do interior que vivem em localidades distantes vários dias por barco da capital e que necessitam de cuidados intensivos é o referenciamento por via aérea a Manaus. Com o colapso do sistema na capital, pacientes em estado grave têm de aguardar a abertura de alguma vaga. Muitos estão morrendo antes de conseguir a transferência.

Outro problema grave é a escassez de oxigênio. Em Tefé, os estoques estão sendo administrados dia a dia, sob constante ameaça de falta do insumo e consequente risco de morte de pacientes por asfixia.

Há também um aumento da demanda por atendimentos médicos. A capacidade do Hospital Regional, onde MSF trabalha apoiando a equipe da secretaria de Saúde, foi gradualmente ampliada de 27 para 67 leitos de COVID. A possibilidade de aumentar ainda mais o número de leitos esbarra em limitações de espaço físico, recursos materiais e humanos. No momento, há muita dificuldade para contratar profissionais de saúde, principalmente para trabalhar em regiões mais remotas.

As dificuldades de transferência para Manaus estão tendo um grande impacto sobre a situação dos pacientes em estado grave em Tefé, comprometendo suas chances de recuperação.  “Muitas pessoas teriam tido uma chance de sobrevivência se tivessem sido transferidas, mas infelizmente estão morrendo”, lamenta Van Heddegem. Uma das iniciativas para tentar detectar os casos de maneira mais precoce, evitando que cheguem às unidades de saúde já em estado grave, é a doação de testes rápidos de antígeno a autoridades de saúde locais.

Em São Gabriel da Cachoeira, também no interior amazonense, MSF atende pacientes moderados em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) adaptada para receber casos de COVID-19. A organização também doou cartuchos para que exames PCR possam ser realizados em laboratório do próprio município. Também estão sendo aplicados testes rápidos de antígeno na UBS.

"Fazemos o acompanhamento dos casos positivos para recomendar isolamento, evitando a expansão dos contágios. Também buscamos identificar sintomas graves para que o tratamento possa ser fornecido o mais rapidamente possível", explica Caroline Debrabant, coordenadora do projeto de MSF em São Gabriel da Cachoeira. Ela espera que essa estratégia de testagem e acompanhamento possa resultar em alívio para as estruturas de saúde locais.

Outra iniciativa de prevenção está sendo efetuada por equipes de promotores de saúde que visitam os chamados barracões, utilizados como alojamento pela população indígena que vai à cidade.  Nestes locais, estão sendo fornecidas orientações relativas a cuidados de saúde,  distanciamento social e distribuição de kits de higiene.

 

 

 

Pandemia agrava dificuldades enfrentadas por deficientes auditivos

A pandemia da Covid 19 tornou a vida da população mais difícil, em várias situações do dia a dia. Para quem tem problemas de audição, as dificuldades são ainda maiores. Pesquisa da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), mostrou que uma parcela de 3,2% dos brasileiros com perda total ou parcial da audição sente grandes dificuldades na hora de se comunicar, por conta principalmente do uso de máscaras faciais, que dificultam o entendimento do que as outras pessoas estão falando durante uma conversação.

Isso acontece porque, com a máscara no rosto, a compreensão dos sons da fala fica prejudicada, como comprova outro estudo, este publicado pela revista Hearing Review, referência no setor. De acordo com a pesquisa, uma máscara comum abafa o som da fala em 3 a 4 decibéis; e a máscara N95, utilizada por muitas pessoas, inclusive profissionais da saúde, provoca uma diminuição do som em até 12dB.

O uso de máscaras também vem acarretando mais um problema. Muitos deficientes auditivos já perderam ou deixaram cair no chão seus aparelhos auditivos ao retirar a máscara do rosto. Isso porque, dependendo do tipo de máscara, as tiras podem ficar embaraçadas com as próteses auditivas, atrás ou no entorno das orelhas, ocasionando prejuízos. Afinal, ninguém quer perder ou danificar seu aparelho auditivo.

Para solucionar o problema, a Telex Soluções Auditivas vem realizando uma campanha de doação de extensores de máscara. Utilizando o dispositivo, a máscara fica presa atrás da cabeça e não das orelhas. Assim, o usuário não corre o risco de deixar o aparelho auditivo cair no chão.

Para receber, gratuitamente o extensor de máscara, basta preencher um formulário no site: https://www.telex.com.br. O envio é feito pelos Correios para todo o Brasil, sem pagamento de frete. E qualquer pessoa pode receber. Não é preciso ser cliente. A campanha da Telex inclui também a doação de uma cartela de baterias para aparelhos auditivos.

"Com o agravamento da pandemia, a preocupação é com os usuários de aparelhos auditivos que precisam manter seus aparelhos funcionando, sem sair de casa. Por isso, a Telex está promovendo mais uma campanha de doação de extensores de máscara e cartelas de pilhas", explica Sarita Terossi, Diretora Comercial da empresa.

Segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,1 milhões de brasileiros são deficientes auditivos, parcial ou totalmente.

 

Como negociar com fornecedores em tempos de crise

 Especialista da Nexxera dá dicas para equilibrar as contas da empresa sem prejudicar parceiros comerciais

Diante da instabilidade na retomada da economia, um dos maiores desafios das empresas no cenário atual é manter o pagamento de seus parceiros comerciais em dia. É necessário,sim, adaptar os modelos de negócio para que se sobreviva à crise econômica. Porém, ao invés de romper contratos, uma boa saída pode ser a negociação.
“Conseguir aplicar boas práticas de negociação com fornecedores de uma forma que não deixe essa importante peça da cadeia produtiva vulnerável é o maior desafio em tempos como esse”, afirma Fernanda Cordeiro, gerente administrativo e financeiro da Nexxera. empresa do Grupo Nexxees. Confira algumas dicas do especialista.

 

1. Rever o planejamento

Tempos de crise exigem mudanças e adaptações. Por isso, o primeiro passo é rever o planejamento. Fazer um levantamento das prioridades da sua empresa, saber o que é imprescindível para o negócio continuar funcionando e o que é possível abrir mão nesse momento.

“Com um novo planejamento bem traçado, o tomador de decisões saberá como negociar com os fornecedores e quais propostas fazer. Isso não só tornará a negociação mais eficaz, como também ajudará a empresa a mostrar argumentos consistentes” afirma Fernanda.

 

2. Pedir novos prazos para guias

Outra boa solução de como negociar com fornecedores é pedir a prorrogação de prazos de pagamentos. Enquanto os esforços estejam focados em refazer o caixa e reequilibrar as receitas e as despesas.

É preciso analisar o mercado e fazer projeções de quando se terá um respiro nas contas. Desta forma, é possível se programar para pagar débitos e honrar os compromissos, sem que seu caixa e fornecedores sejam muito prejudicados.

 

3. Fortalecer os laços da relação

Um bom relacionamento com os parceiros é fundamental para qualquer negócio. E, em tempos de crise, isso é ainda mais necessário. Lembrar-se sempre de fazer uma boa gestão de fornecedores para estreitar a relação nesse momento.

O melhor a se fazer durante a pandemia é criar confiança e fortalecer os laços, evitando conflitos ou uma negociação agressiva. Afinal, a relação entre empresa e fornecedor é uma parceria em que ambas as partes necessitam uma da outra. Assim, um acordo saudável e pacífico contribuirá para que todos saiam da crise da melhor maneira possível.

 

4. Descobrir como está o mercado

Outra boa dica é pesquisar o mercado. Fazer uma cotação dos valores que estão sendo praticados no momento, das condições de pagamento e o que está sendo ofertado por outros fornecedores, é uma boa alternativa de barganha para pedir descontos, alterar prazos e negociar demais condições do acordo.

 

5. Usar uma comunicação assertiva

Ao negociar com fornecedores, uma atitude essencial é ter uma comunicação assertiva. Para tanto, primeiramente ser empático e entender também as dificuldades pelas quais o fornecedor está passando.

Fundamentar bem os argumentos, mostrar números que comprovem a situação da empresa e ter uma postura racional durante a negociação. Tudo isso ajudará ambas as partes a encontrar os melhores meios de superar a crise.

 

6. Possibilitar a antecipação de recebíveis

Por fim, uma boa saída é pensar na possibilidade de antecipação de recebíveis. Existem soluções arrojadas no mercado para este fim. Na Nexxera, por exemplo, foram fechados juntos a bancos e fundos mais de  R$ 1 bilhão para  o crédito produtivo, antecipando recursos a fornecedores logo que os pedidos são recebidos. O Hubly, software que conecta as transações financeiras entre as empresas e seus parceiros comerciais, dando a alternativa para o fornecedor fazer este processo com facilidade. É possível alongar prazos de pagamento sem que isso represente um risco para o fluxo de caixa dos fornecedores, além de preservar a saúde financeira dos parceiros.
“Esse dinheiro é de suma importância para o momento que estamos passando. A retomada da economia e da empregabilidade exige que empresas e todo o ecossistema criem mecanismos, principalmente às PMEs, para recuperar o poder de compra, produção, entrega e competitividade, visto que foram as mais atingidas financeiramente. Queremos manter estas cadeias ativas, gerando empregos, abastecendo toda a cadeia produtiva e facilitando a compra” finaliza Fernanda.

Nota técnica sobre home office: melhor seguir para evitar demandas jurídicas

Em tempos de isolamento social e a necessidade de se evitar aglomerações, as atividades econômicas se tornaram restritas gerando diversas alterações no mercado de trabalho.

Devido à pandemia que assola o mundo e também o nosso país, as empresas brasileiras foram obrigadas a se adaptarem a esta situação atípica, sendo o home office uma importante ferramenta para a manutenção de suas atividades e dos empregos, bem como para a preservação da saúde de seus colaboradores em face do alastramento da  contaminação pelo COVID-19, e do lapso temporal a que estamos nos sujeitando.

Assim, do dia para a noite, as empresas foram obrigadas a colocar os seus funcionários em regime de home office para dar continuidade ás atividades da empresa, situação que gera diversos desafios e dúvidas, como o fornecimento das ferramentas de trabalho para esses empregados, questões ligadas a saúde do trabalhador, jornada de trabalho, e como não falar, das horas extras e do controle dessas.

 Apesar da importância dessas alterações, a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê normas específicas a respeito do home office, e portanto, está se adotando as regras gerais do teletrabalho, previstas nos artigos 75-A a 75-E, como regulamentação dessa matéria polêmica. 

Ocorre que essas regras não são suficientes para resolver os desafios que envolvem esta nova modalidade de trabalho, ocorrendo, portanto, uma enorme insegurança jurídica a respeito de diversos pontos que abrangem o home office, como no caso das horas extras, controle de jornada, etc. 

Diante desta situação, o governo editou a Medida Provisória n. 927, a qual aborda diversos temas ligados ao trabalho remoto, porém essa já perdeu a sua vigência. 

Logo, em razão  deste  vácuo legislativo, surge a Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho, no qual se destaca os seguintes pontos: 

·       O contrato de trabalho deverá possuir um aditivo por escrito versando sobre a sua duração, a responsabilidade, a infraestrutura para o trabalho remoto e o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado;

·       As empresas devem possuir parâmetros de ergonomia quanto as condições físicas ou cognitivas de trabalho (mobiliário e equipamentos de trabalho, postura física), quanto a organização do trabalho (conteúdos, exigência de tempo e ritmo de atividades), quanto as relações interpessoais no ambiente de trabalho (reuniões, transmissão e feedback dos trabalhos). E ainda, o empregador deve reembolsar os bens necessários ao atendimento destes parâmetros;

·       Devem ser  respeitadas as disposições contidas na NR-17, anexo II;

·       As empresas deverão adotar uma  "etiqueta digital" para orientar a equipe com relação aos horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem a intimidação sistemática (bullying) no ambiente de trabalho;

·       Devem ser criados mecanismos de controle de jornada por meio de plataformas digitais. 

Importante acrescer que essa Nota Técnica não é obrigatória, pois não é uma lei, mas um indicativo, uma orientação do Ministério Público do Trabalho a respeito deste tema, logo se não for cumprida, poderá gerar fiscalizações com autuações,  ações judiciais, bem como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), nos quais a empresa deverá se ajustar às disposições deste documento, da Nota Técnica e evitando-se,  assim, a judicialização da matéria. 

Diante deste cenário, a empresa deverá ter uma política específica para o home office e recomenda-se que a Nota Técnica seja adotada, com o objetivo de se evitar futuras discussões na Justiça do Trabalho.

 

 

Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone-  advogados, especialistas em relações do trabalho.  Sócios do Almeida Barros Advogados.

É preciso reaprender a aprender

A frase pode parecer batida, porém mais do que nunca precisamos revisitar o que significa o termo aprender. O futuro da educação como um todo ainda é “perturbador”.

Assim como em todas as outras áreas da nossa vida, a pandemia teve um grande impacto, sobretudo no que diz respeito à digitalização. Vamos usar como exemplo os universitários. Nem todas as universidades estavam prontas para oferecer o ensino digital de qualidade, assim como nem todos os alunos estavam prontos com dispositivos adequados e acesso à internet para conseguirem também se engajarem de maneira ativa nesse ensino. Então aquele gap que já existia, no sentido do que é ensinado em sala de aula estar desalinhado com o que é visto no dia a dia corporativo, se tornou ainda maior.  

Sim, perdemos muito no que diz respeito ao consumo do conteúdo em si e perdemos muito também do convívio e da relação social e da aprendizagem significativa que acontece, sobretudo, por meio desse convívio. Porém, os impactos não foram somente negativos.

Temos um volume gigantesco de conteúdos digitais de qualidade disponíveis para aprendermos. O que precisamos fazer é a correta curadoria dessas informações e termos conhecimento sobre a aprendizagem autodirigida, que é um modelo no qual o próprio indivíduo identifica suas necessidades de estudo e cria métodos para absorver o conteúdo. 

E é claro que a falta de convivência social faz com que no futuro os profissionais tenham mais dificuldades para o engajamento presencial nos ambientes de trabalho. Por outro lado, não podemos ignorar que a falta de convivência social nos levou a aprendermos a nos relacionar por meios digitais.

Para pessoas que vão se relacionar com profissionais que estão em outros países, em outros fusos horários, em outras culturas, existe também um ganho muito grande, por conta dessa grande aprendizagem que tivemos de utilização de novas tecnologias para esse nosso convívio social e o desenvolvimento das soft skills. 

Mas e os danos? Esse é o grande desafio e acredito que todos nós estamos em busca dessa resposta. O que eu posso adiantar é que para reduzir danos precisamos reaprender a aprender. Os ambientes de troca, compartilhamento e crescimento coletivo são importantíssimos nesse processo, porém temos que ter como certeza que o protagonista é o aprendiz. Nós devemos ser os protagonistas dessa mudança. Nós precisamos nos dar conta da importância que esse aprendizado tem para a nossa vida e para as nossas carreiras. Precisamos ser os verdadeiros protagonistas dos nossos processos de aprendizagem. Temos a tecnologia disponível e a informação de toda e qualquer disciplina disponível a custo zero, mas nós como facilitadores temos que ser o guia dessa curadoria e ajudar o aprendiz a descobrir o caminho da aprendizagem autodirigida, de como melhor caminhar nessa trilha de aprendizagem. 

E além de sermos verdadeiros guias quanto à aprendizagem dirigida, nós como especialistas em aprendizagem , também precisamos preparar os profissionais para que saibam criar um ambiente favorável de aprendizagem. Todo momento é momento de aprender. Mas, neste caso, precisamos de um ambiente desafiador e inovador, ao ponto de estimular as pessoas com curiosidade e motivação para continuar aprendendo, sempre!

 

Flora Alves - CLO da SG – Aprendizagem Corporativa e idealizadora do Trahentem®

LGPD: o Brasil não está preparado

Após a tumultuada entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), há fortes expectativas das pessoas e das empresas acerca dos desdobramentos da proteção de dados no Brasil. Na Europa, a experiência com a proteção de dados está mais consolidada, o que faz com que seja comum a prática de consultar as estratégias e mesmo legislação europeia para saber como agir. No entanto, a realidade nacional é distinta, com uma cultura, demandas e mesmo legislação diferentes, o que exige que se comece, de fato, a desenvolver respostas brasileiras para o fundamental tema da proteção de dados pessoais.

Parte destas respostas estão nas mãos da ANPD, a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão criado com a LGPD, cuja competência, entre outras atividades, inclui a fiscalização e aplicação de sanções, criação de normas, e dispor sobre as formas de publicidade das operações de tratamento de dados pessoais.

No final de janeiro, foi editada portaria que divulga a agenda regulatória da ANPD, movimento que permite enxergar os novos percursos que a entidade tomará. Entre outras providências previstas estão a Definição de Regimento Interno da ANPD e Planejamento Estratégico, as quais sinalizam o momento ainda inicial em que está a Autoridade.

Além disso, está prevista a criação de um marco normativo para startups, pequenas e médias empresas, tendo em vista que a LGPD prevê uma regulamentação diferenciada. Esse ponto é de grande importância na medida em que, diferente da legislação europeia e mesmo da recente lei californiana (CCPA), a LGPD não faz distinções entre deveres das empresas. Em outras palavras, os deveres legais são em maior parte iguais independente do setor, tipo de atividade, ou porte. Um exemplo interessante é a figura do DPO (Data Protection Officer), ou encarregado de dados pessoais, a quem compete a interface com a própria ANPD e com os pedidos dos titulares de dados pessoais, ou seja, com as solicitações das pessoas sobre seus direitos. De acordo com a LGPD todas as empresas - e de maneira geral também a Administração Pública - precisam contar com um DPO. Será que essa obrigação será imposta de fato a todas as 20 milhões de empresas contabilizadas no Ministério da Economia?

Vale notar que a figura do DPO foi destacada como um ponto específico da agenda, afinal, a falta de clareza pode ensejar desafios muito grandes não apenas quanto à necessidade, mas quanto ao exercício da atividade e perfil para a função.

Além disso, a ANPD prevê em sua agenda regular o tema das sanções por descumprimentos de cuidados em matéria de dados pessoais, comunicação de incidentes e relatório de impacto. Embora não se possa decifrar se um papel educacional - e menos sancionatório - está nas entrelinhas, a indicação da preocupação com as situações concretas em que há incidentes com dados pessoais demonstra que o plano não é ficar apenas na teoria. É preciso respostas e procedimentos definidos para as situações que invariavelmente acontecerão.

A divulgação da agenda coincidiu com o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais, mundialmente comemorado no dia 28 de janeiro. No Brasil, no entanto, parece não haver tantos motivos para celebrar, sobretudo diante da recente notícia do vazamento de uma base com dados da Serasa com 220 milhões de pessoas, entre os quais havia: nome, endereço, dados do imposto de renda, fotos, scores de crédito, gênero, data de nascimento, nome do pai e da mãe, estado civil, vínculos familiares, e-mail, telefone, classe social e título de eleitor - e oferecidos de graça em um fórum de internet.

Se confirmado, será o maior vazamento de dados da história do país, já que foram expostas mais pessoas do que a população viva no Brasil. Este caso, tanto pela quantidade dados, quanto por sua natureza, acende uma forte luz sobre as atividades das empresas e a capacidade de preservar a proteção dos dados que administra e comercializa - e, ainda, ocorre justamente no momento que os bancos brasileiros se preparam para o open banking. Esse episódio deve ser marcado na agenda da ANPD como um dia a ser lembrado. Ao tempo em que a Autoridade ainda inicia suas atividades, o cenário brasileiro demanda medidas efetivas e responsabilização de infratores. Enfim, para que realmente se possa festejar, a LGPD precisa ser uma agenda de todo Brasil.

 

Gabriel Schulman - doutor em Direito pela UERJ, advogado em Trajano Neto e Paciornik e coordenador da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia da Universidade Positivo.

Do visto de trabalho ao Green Card: passo a passo

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica o roteiro que quem deseja morar nos EUA deve seguir para não ter problemas

Diante da instabilidade econômica e política em muitos países por conta da pandemia e o início de um novo governo nos Estados Unidos, milhares de pessoas ao redor do mundo voltam à possibilidade de trilhar o caminho do “sonho americano”, visando residir e trabalhar no país.

Com participação recente em uma live com o influenciador digital Eduardo Mattos — que também é gerente de produtos da Pure Storage, desenvolvedora de soluções de armazenagem de dados baseada em Mountain View, no Vale do Silício, Califórnia —, Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e sócio da Toledo Advogados Associados, explicou o que um profissional com carreira já estabelecida em seu país de origem deve fazer para imigrar com sucesso para os Estados Unidos.

Toledo cita dois exemplos muito comuns de imigrantes: o de um italiano, solteiro, profissional de tecnologia que decidiu fazer pós-graduação na Universidade de Berkeley, conseguiu estágio e posteriormente foi efetivado na gigante de tecnologia HP; e um brasileiro, casado, com filhos e que exerce a profissão de sommelier.

No caso do italiano, Toledo explica que por ter se matriculado na pós-graduação da Universidade de Berkeley, ele pode aplicar para os vistos F-1 — exigido para esse tipo de curso — ou M-1 — quando o solicitante estiver visitando os Estados Unidos para participar de um dos seguintes cursos: escola de culinária, aviação, cosmetologia e também cursos técnicos como elétrica, encanamento, serralheria, carpintaria, etc.

Geralmente, qualquer curso considerado “vocacional” se enquadrará nos vistos M-1. Uma escola vocacional é uma instituição educacional que normalmente oferece um programa relativamente curto, voltado para a carreira, destinado a preparar rapidamente os formandos para o local de trabalho. A maioria das escolas vocacionais nos Estados Unidos são instituições privadas.

O advogado explica que, quando o curso termina, o imigrante tem direito à solicitação de um visto de trabalho chamado OPT (Optional Practical Training) que permite a ele colocar em prática tudo aquilo que aprendeu durante um ano, numa espécie de estágio.

Toledo recomenda para quem esteja estudando nos Estados Unidos, que solicite o visto OPT quando estiver próximo da conclusão, porque os últimos seis meses de curso é o período destinado a fazer contatos para conseguir o estágio, garantindo a permanência no país por mais um ano. “Como ele não tem que estudar, acaba tendo mais tempo para poder estagiar, trabalhar e demonstrar sua capacidade para o futuro empregador. Se ele decidir trabalhar e estudar concomitantemente, talvez não tenha a capacidade, energia ou tempo de se dedicar da forma que gostaria para que a empresa enxergue nele uma possibilidade de contratação”, analisa o advogado.

Como o prazo do OPT é de um ano, caso seja contratado pela empresa ou queira tentar uma nova oportunidade de trabalho, é necessário aplicar para os vistos EB-2 ou EB-3 —que são baseados na qualificação profissional— ou H — destinado ao trabalho temporário ou estágio.

Para qualificar-se para o visto H1-B, que foi o caso do italiano, o estrangeiro precisa ter no mínimo formação universitária (graduação) em um programa de quatro anos, ou certificação profissional com habilidades diferenciadas. É responsabilidade do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, (USCIS), determinar se o emprego se trata de uma ocupação de especialista e se o candidato está qualificado para executar tal função. Antes de submeter a petição de trabalho (formulário I129-4), o empregador deve apresentar um pedido de condição de trabalho ao Departamento do Trabalho, relativo aos termos e condições contratuais.

Outra possibilidade levantada pelo advogado é a empresa que pretende efetivar o estagiário contratá-lo em sua subsidiária no país de origem dele, e então ele  aplicar para o visto L1 — utilizado para transferências de profissionais estrangeiros para os Estados Unidos.

 

E quando o profissional é casado?

Daniel Toledo explica que quando o solicitante ao visto é casado e com filhos, ele tem a responsabilidade de manter o status, estabilidade financeira e emocional de toda a família.

O sócio da Toledo Advogados ressalta que é obrigação do advogado especialista em Direito Internacional mostrar todos os desconfortos e dificuldades que a imigração causa na família. “É a ansiedade pelo visto, a mudança radical na moeda dada a diferença monetária, saudades dos parentes e da rotina, além de uma série de situações que vão gerar desconforto e é preciso que todos estejam preparados para isso”, alerta.

Toledo ainda salienta que uma mudança dessa natureza precisa ser feita com um minucioso planejamento e não como pensa, principalmente, boa parte dos brasileiros, de mudar para os Estados Unidos por um ano, avaliar se gosta para depois tomar providências para se fixar no país. “Não é assim que funciona. É preciso fazer um planejamento de longo prazo, pois há burocracias que se não forem bem feitas, terão de ser recomeçadas do zero”, adverte.

No caso do cliente atendido pela Toledo Advogados, inicialmente foi providenciado um visto de estudante para a esposa. “Embora quem iria fazer a pós-graduação fosse ele, o currículo dele tinha mais formações que o da esposa. De modo que pedimos um visto de estudante para ela estudar inglês, para que eles pudessem ficar legalmente nos Estados Unidos para ele fazer a pós-graduação. Cada uma precisa dar sua cota de dedicação. E convenhamos que estudar não é nenhum sacrifício”, relata Toledo.

A estratégia adotada foi aproveitar a validade de quatro anos do visto de estudante para a mulher poder estudar e tirar um visto de acompanhante para o cliente. “Depois que o estrangeiro entra nos Estados Unidos, o que importa é o status e não mais o visto”, esclarece o advogado. “Como eu sabia que depois de um ano, ele iria querer aplicar um visto EB-2 para poder dar entrada no Green Card, preferimos solicitar um visto F-2 de acompanhante para evitar que ele perdesse o status de permanência e tivesse que reiniciar todo o processo, caso o EB-2 fosse negado”, completa.

Toledo detalha a diferença entre visto e status. “O visto é um selo colocado no passaporte depois que o agente consular analisar o perfil do candidato e a documentação e informar que ele cumpre os requisitos para emissão do visto, que dá uma pré-autorização para entrar no país. Já o status é a garantia do direito, que pode ser renovado, inclusive com o visto vencido”, explica.

Ele cita como exemplo a hipótese de um estrangeiro entrar nos Estados Unidos com visto de turismo. “Se a pessoa resolver ficar mais seis meses, ela deve voltar ao seu país de origem para tirar um novo visto, mas o status de permanência continua”, finaliza.

 

 

Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito Internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br.  Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 88 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB santos

 

Toledo e Advogados Associados

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Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Um dos grandes desafios das empresas que atuam na área de concessão de crédito certamente é a tomada de decisão quanto a qual estratégia adotar, principalmente quando um tomador se torna inadimplente: negociar ou executar?

A primeira etapa, a negociação amigável, muitas vezes sequer tem início, pois é comum o tomador ficar incomunicável quando está inadimplente, não deixando escolha ao credor senão iniciar o processo de execução judicial.

Em seguida, uma vez ajuizada a cobrança enfrenta novas barreiras como, por exemplo, a morosidade do judiciário, a ineficiência de alguns mecanismos de busca de bens utilizados durante o processo e as possíveis estratégias de blindagem patrimoniais operadas pelo devedor até que se torne inadimplente.

Grande parte das vezes, quando consegue citar o devedor, o credor se vê obrigado a renegociar a dívida em termos muito inferiores aos valores em aberto, ante a indisponibilidade do patrimônio do executado para expropriação.

Mas como evitar ficar sem opções ao adotar uma estratégia para recuperação de crédito? Existem diversas formas para que o credor evite ser compelido a adotar uma estratégia por falta de opções. A utilização da investigação patrimonial na etapa de análise para concessão do crédito, por exemplo, pode fornecer informações importantes para prever uma possível estratégia de blindagem ou de sucessão empresarial.

Munido de tais informações, a negociação antes do ajuizamento da ação tem grandes chances de ser exitosa, visto que o credor terá uma visão mais ampla do contexto em que o devedor está inserido.

Imprimir esforços nessa etapa é também uma questão de redução de custos, já que movimentar um processo judicial demanda investimento de tempo e dinheiro, além do desgaste na relação entre credor e devedor, devendo ser evitado sempre que possível.

Em um segundo momento, outra opção é a utilização do monitoramento da estrutura e dos bens do devedor, pois a movimentação destes pode indicar uma futura inadimplência, e a ciência prévia de tal situação permite ao credor se antecipar em relação aos demais, conseguindo negociar antes que seja necessário entrar em disputa com outros credores pela via judicial.

Quando o credor já iniciou a execução judicial, seja pela ausência de investigação prévia, seja pela impossibilidade de utilização de outra via, a negociação ainda é possível.

Com a utilização da investigação patrimonial durante a execução, é possível alcançar resultados semelhantes à modalidade preventiva, pois ainda que seja identificado patrimônio em primeiro momento inacessível pela via judicial, o conhecimento da existência de tais bens, ou da formação de um grupo econômico, ou a identificação de indícios de simulação e fraude a credores, pode ser utilizado a favor do exequente na negociação de um acordo judicial.

Isto porque não será interessante para o devedor ter sua estrutura exposta em um processo público, afinal, por mais moroso que seja o poder judiciário, se for dada publicidade para a sua estratégia, o devedor pode ter sua operação inviabilizada, pois todos os demais credores terão acesso a tais informações. Em determinados contextos, como o de Recuperação Judicial e Falências, o devedor corre até mesmo o risco de incorrer em ilícito penal, portanto, ter suas estratégias reveladas pode ser extremamente problemático, e certamente é um risco que não pretende correr.

Negociar ou executar?

A opção por negociar antes do ajuizamento de uma ação, no iniciar de uma execução ou negociar durante uma execução, dependerá de caso a caso, pois sempre é necessário avaliar diversas variáveis antes da escolha.

Porém, é certo que o credor só poderá tomar de fato a melhor decisão entre negociar ou executar se estiver munido das informações necessárias, coletadas através da Investigação Patrimonial, seja na etapa de análise, seja em monitoramento, seja com a execução já ajuizada.

 

 

Guilherme Cortez - atua com investigação patrimonial. É graduando em Direito e possui, além da certificação “Decipher” (Método Decipher – Investigações Corporativas), especialização em investigação patrimonial, principalmente com ênfase em blindagem e análise de registros imobiliários. Atualmente, é coordenador de investigações da Leme Forense e responsável pelo setor de Análise de Direitos Creditórios, que assessora em aquisições realizadas por investidores, desde a situação do processo judicial que discute a dívida até o levantamento de ativos e passivos dos devedores, com o fim de apurar o potencial de recuperação do crédito.

 

Leme Forense

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Ações ambientais do governo Biden impactam o Brasil

Retorno dos EUA ao compromisso internacional pressiona país a seguir a conduta dos signatários

Ao assinar o retorno dos EUA ao Acordo de Paris, compromisso mundial para redução das emissões de gases de efeito estufa, o presidente americano Joe Biden não apenas mostra seu posicionamento interno e externo, como afeta a política ambiental de outras nações, inclusive o Brasil. Para Alessandro Azzoni, professor, economista e especialista em Direito Ambiental, um dos efeitos mais imediatos pode ser o recebimento de recursos destinados ao meio ambiente. "Os países ricos signatários do acordo têm que destinar recursos para os países subdesenvolvidos. A economia americana tem a capacidade de financiar as ações de tratamento de resíduos e de esgotos, cuidar do processo de recuperação ambiental e, ainda, auxiliar na mudança de cultura de produção industrial", explica.

O posicionamento de Biden tem forte impacto internacional porque dita como deve ser a conduta para todos os outros países. "Para nós, os recursos seriam importantes para a redução do desmatamento e o reflorestamento de áreas degradadas, entre outras medidas, mas o posicionamento americano deixa claro que os países que forem contra o acordo sofrerão represálias".

Na gestão anterior dos EUA, explica Azzoni, Donald Trump incentivou a industrialização, saiu do Acordo de Paris e flexibilizou normas ambientais, voltando sua economia só para crescimento, alegando ser cético sobre o impacto da produção humana para o aquecimento global. No entanto, o mundo pensa diferente do ex-presidente americano: hoje o Acordo de Paris é o principal tratado mundial do tema, estabelecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), com quase 200 países signatários e que substituiu o Protocolo de Kyoto. Entre suas metas, estão: manter o aquecimento global abaixo de 2º C, limitando-se a 1,5ºC; investir em modelos de energia que saiam da matriz fóssil garantir que que nações ricas destinem US$ 100 bilhões ao ano em ações de combate às mudanças no clima do planeta e de ajuda a países em desenvolvimento para implantar essas ações.

Alessandro Azzoni pondera que mesmo após essa mudança em relação ao governo anterior, Joe Biden tem questões internas pendentes. "Todas as medidas do governo Trump ocorreram por meio de decretos e foi mais fácil para o novo presidente recompor a posição do país no tema ambiental. O que não será fácil é cumprir as metas do acordo, porque os países signatários têm que elaborar uma política de emissão de gases de efeito estufa e, na prática, isso quer dizer rever a matriz energética, meios de transporte e linhas de produção", enumera. Segundo o professor, as ações são desafiadoras para o líder americano porque todas essas mudanças terão que ser discutidas nos congressos e com a indústria do país. "Se o país não tomar medidas realmente concretas, as ações se mostram apenas paliativas e não ativos ambientais. Não foram firmados compromissos com prazos, apesar da citação do ano de 2035 para reformulação da matriz energética", destaca ele.





Alessandro Azzoni - advogado e economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA -Núcleo de Estudos Socioambientais - ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana - ACSP - Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.

Acaba em fevereiro prazo para entrega da DIRF ao empregado doméstico

O período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física está chegando e muitos empregadores domésticos devem se atentar à necessidade de entregar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) a seus empregados "domésticos" que tiveram rendimentos sujeitos à retenção de imposto de renda.

Esse documento deve ser entregue até o dia 26 de fevereiro, às 23h59min59s e, caso esse prazo não seja cumprido, será cobrado multa pelo atraso. Para emissão desse documento o empregador deve acessar: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/tabelas-pgds/programa-gerador-da-declaracao-dirf-2021, ou procurar uma empresa especializada.

"Falta muito conhecimento das pessoas desse tema, assim, é fundamental que a pessoa que contratou trabalhador doméstico faça uma análise para saber se há o enquadramento nessa obrigatoriedade", explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Ele explica que para saber é preciso enviar esse documento se deve verificar se houve o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no pagamento de Salário, Férias, 13º Salário ou Rescisão do seu empregado doméstico, pelo menos uma vez, durante o ano-base de 2020. Se houver o desconto, você precisa entregar a DIRF.

Além disso, se o empregado recebeu vencimentos a partir de R﹩ 28.559,70 durante o este período, também é preciso declarar.

No documento devem constar as informações das referidas retenções, para que assim os empregados possam entregar suas declarações. O valor desta multa é de 2% sobre o montante dos tributos e das contribuições informadas, limitadas a 20%.

"É muito importante que as pessoas físicas tenham grande cuidado na hora de enviar essas informações, pois, é a partir delas que são feitos diversos cruzamentos de informações pela Receita Federal, principalmente com o Imposto de Renda Pessoa Física, podendo assim ocasionar problemas para empregador e para os funcionários - que podem cair na malha fina por causa de informações desencontradas", explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.