Habilitação é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos e atuação em cartórios de todo o país
As
inscrições para o 4° Exame Nacional dos Cartórios (Enac) vão até as 16h de 29
de setembro. A aprovação terá validade de seis anos e é um requisito
obrigatório para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção
referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro. O processo seletivo nacional e unificado é organizado
pela FGV Conhecimento.
O
exame é um dos requisitos para os candidatos que desejam atuar em cartórios
extrajudiciais e tem por objetivo contribuir para a formação de uma
base de conhecimento sólida e uniforme nas delegações de todo o país, além de
fortalecer a transparência, a isonomia e a segurança jurídica nos processos de
titularização dos serviços notariais e de registro. Os candidatos que desejam
obter essa habilitação devem ter concluído formação em instituição de nível
superior em Direito, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou
comprovar ao menos dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro.
A
prova conta com 100 questões objetivas, de caráter eliminatório e não classificatório,
e está prevista para ocorrer no dia 22 de novembro de 2026, com duração de até
cinco horas, em todas as capitais do país. Para checar todas as cidades que
terão aplicação, consulte o Edital. O percentual
mínimo exigido para a aprovação é de 60% para os candidatos da ampla
concorrência, e de 50% de acertos para candidatos autodeclarados negros,
indígenas, quilombolas ou com deficiência.
O
valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 e deve ser pago por Guia de
Recolhimento de Receitas da União (GRU) até 30 de setembro de 2026. Mais
informações sobre o andamento do processo seletivo e das demais etapas podem
ser consultados no site da banca organizadora: https://conhecimento.fgv.br/.
Em caso de dúvidas, entre em
contato pelo e-mail: enac@fgv.br
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