Apesar de a Receita Federal e o
Comitê Gestor do IBS não rejeitarem documentos sem os novos tributos, entidades
do setor contábil recomendam que empresas mantenham o cronograma de adaptação
dos sistemas
IMAGEM: DC
A recente decisão da Receita
Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) de suspender temporariamente as
regras de validação dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais trouxe alívio
operacional para o mercado, mas não deve ser interpretada como uma pausa na
implantação da reforma tributária.
O alerta vem de consultores e
representantes do setor contábil, que recomendam às empresas não interromperem os
processos de adequação de seus sistemas.
A principal vantagem da
medida, anunciada na página do Instagram da
Receita Federal, segundo o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos
Santos, é evitar um colapso imediato nas operações das empresas.
Como as notas fiscais não serão
rejeitadas pela ausência das informações relativas aos novos tributos,
impede-se o travamento de faturamentos, atrasos em prestações de serviços e a
interrupção no transporte de mercadorias.
No entanto, Santos reforça que
o cronograma oficial segue inalterado. "A medida reduz o risco de
paralisação, mas é fundamental destacar que isso não representa um adiamento.
As empresas continuam sob pressão para revisar processos e realizar
testes", afirma.
O presidente do Sescon-SP
destaca ainda a necessidade de a decisão ser consolidada por meio de um ato
normativo oficial para garantir segurança jurídica e evitar interpretações
divergentes.
LEIA
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atenção das empresas na reta final para adaptação à reforma tributária
No último sábado, um dia depois
da publicação do Ato Conjunto nº 4, que estabeleceu prazos escalonados de
obrigatoriedade para diferentes modelos de notas fiscais, a Receita Federal divulgou
na sua página do Instagram e, depois, em seu site, que uma nova norma será
publicada para alterar as regras de validação dos documentos fiscais.
“Embora a orientação tenha sido
divulgada pelos canais oficiais da Receita Federal, penso que um processo dessa
dimensão exige regras formalizadas por meio de ato normativo. Essa
previsibilidade é fundamental para que as empresas, profissionais da
contabilidade e fornecedores de software possam conduzir seus projetos com
confiança e reduzir riscos de interpretações divergentes”, destaca.
Riscos de
autuação e necessidade de parametrização
Para o consultor tributário da
Orcose Contabilidade, Flávio Perez, a orientação para os clientes é continuar
preenchendo os campos do IBS e da CBS desde já. A omissão, segundo o
especialista, traz riscos fiscais diretos.
“O não preenchimento é passível
de autuação e as empresas que não destacarem os novos tributos nas notas
fiscais terão que recolhê-los”, adverte Perez, lembrando que contribuintes
pessoas físicas e empresas optantes do Simples Nacional passam a ter
obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na visão da vice-presidente de
Gestão e Controladoria do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São
Paulo (CRC-SP), Flávia Augusto, o período de transição gradual deve ser
encarado como uma oportunidade para planejamento e homologação segura dos
sistemas.
"O CRC-SP orienta que os
profissionais e empresas não interrompam o processo. É fundamental continuar
atualizando os sistemas emissores, realizando testes junto aos fornecedores de
softwares e parametrizando os campos corretamente", pontua Flávia.
A entidade ressalta que o
momento atual deve ser aproveitado para revisar processos internos e capacitar
equipes, garantindo que a virada definitiva das exigências ocorra sem impactos
negativos aos negócios.
Na sua visão, a implantação
gradativa da obrigatoriedade de destaque dos tributos nas notas fiscais
proporciona maior segurança jurídica e operacional, permitindo que empresas e
profissionais da contabilidade e desenvolvedores de sistemas concluam as
adequações necessárias de forma mais planejada.
Silvia Pimentel
Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/setor-contabil-orienta-empresas-a-manterem-adaptacao-das-nfs-para-ibs-e-cbs
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