Iniciativas levam cidadania e justiça à população em situação de rua no centro de São Paulo, das 10h às 16h
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
realizam o “Pop Rua Jud Sampa 7” e a “4ª Semana Nacional do Registro
Civil - Registre-se!”, de 13 a 17 de abril, das
10h às 16h, na Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP.
As iniciativas têm
a finalidade de garantir à população em situação de rua e em vulnerabilidade
acesso a justiça, emissão de documentos, assistência social
e atendimento à saúde, por meio da atuação conjunta de mais de
30 instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Pop Rua Jud
O Pop Rua Jud
integra as políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua
Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução
Conjunta nº 4/2023.
A ação também atende à Resolução
CNJ nº 425/2021, que criou a Política
Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas
interseccionalidades.
Esta é a sétima edição
do evento na capital paulista. A força-tarefa, coordenada pelo TRF3, conta com
o apoio da Prefeitura de São Paulo e irá prestar serviços à população
vulnerável da região central e adjacências. O Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região (TRT2) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP) vão participar do projeto.
Entre os serviços
oferecidos estão a emissão e regularização de documentos, como
certidões de nascimento, casamento e óbito, Registro Geral (RG),
título de eleitor, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certificado de
reservista, dispensa e alistamento militar; além de cadastro e
atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimento de benefícios do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social e o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP),
seguro-desemprego; bem como oferta de emprego.
Também
serão disponibilizadas orientações sobre livramento condicional,
defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde;
direitos humanos e violência contra mulher; apoio a imigrantes, ao público
LGBTQIA+ e a egressos do sistema penitenciário.
Na área de saúde e
assistência social, as pessoas poderão contar com testagem rápida de HIV,
sífilis, hepatite e covid-19; vacinação; aferição de pressão arterial;
orientação sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; cuidados
com a saúde bucal; corte de cabelo, esmaltação e maquiagem; refeição;
varal solidário; serviços para animais de estimação; entre outros.
Registre-se!
A “4ª Semana Nacional do
Registro Civil – Registre-se!” é uma ação coordenada pelo CNJ. Trata-se de
um esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal com o objetivo de
erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso
à documentação civil básica pelos cidadãos, especialmente pela população em
vulnerabilidade socioeconômica. A ação foi instituída pelo CNJ, por
meio da Provimento 199/2025.
Voluntários
As pessoas interessadas
em participar do evento como "voluntário" devem fazer inscrição por
meio de formulário
eletrônico.
Serviço
Evento: Pop Rua Jud Sampa e Registre-se!”
Data: 13, 14, 15, 16 e 17 de abril
Horário: das 10h às 16h (fechamento dos portões às
15h)
Local: Praça da Sé, Centro, São Paulo/SP
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