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| Imagem André: Divulgaçã Consultório da Fama |
A Receita Federal divulgou nessa segunda-feira as regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (IRPF 2026), referente aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. O prazo para envio da declaração esse ano será mais curto, começando em 23 de março e terminando em 29 de maio.
Embora as bases da tributação permaneçam praticamente as mesmas,
especialistas apontam que a principal mudança estrutural não está nas
alíquotas, mas no nível crescente de monitoramento digital das
informações financeiras dos contribuintes.
Para o contador tributarista e professor universitário André Charone, a evolução do sistema fiscal brasileiro tem transformado a forma como o contribuinte precisa encarar a declaração.
“Hoje a declaração deixou de ser apenas um formulário preenchido pelo contribuinte. Na prática, ela funciona como uma validação de dados que já estão na base da Receita Federal.”
Segundo ele, a tendência é que o processo fique cada vez mais
automatizado nos próximos anos.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2026
A declaração do IRPF 2026 é obrigatória para pessoas físicas que, em 2025, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situações:
·
receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
·
receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na
fonte superiores a R$ 200 mil;
·
realizaram operações em bolsa de valores;
·
tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
·
possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de
2025;
·
tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920.
De acordo com Charone, muitos contribuintes
ainda cometem erros básicos na avaliação da obrigatoriedade.
“Existe um mito muito comum de que só
precisa declarar quem tem imposto a pagar. Na realidade, a obrigatoriedade está
muito mais ligada ao volume de renda e patrimônio do que ao imposto devido.”
Declaração
pré-preenchida ganha protagonismo
Um dos pilares da estratégia da Receita
Federal para reduzir erros e aumentar a fiscalização é o avanço da declaração
pré-preenchida.
Nesse modelo, o sistema já importa
automaticamente informações recebidas de diversas fontes, como:
·
empresas empregadoras;
·
bancos e instituições
financeiras;
·
corretoras de valores;
·
planos de saúde;
·
cartórios;
· plataformas de investimento.
Isso reduz o tempo de preenchimento, mas
também amplia o potencial de cruzamento de dados.
“A Receita recebe hoje informações
praticamente em tempo real de várias instituições. Qualquer inconsistência
entre esses dados e a declaração tende a ser rapidamente identificada”, explica
Charone.
Investimentos
e patrimônio estão cada vez mais no radar
Outro foco crescente da fiscalização
envolve investimentos financeiros, principalmente aqueles
realizados fora do Brasil.
O contribuinte precisa informar na
declaração:
·
contas bancárias no
exterior;
·
aplicações financeiras
internacionais;
·
participação
societária em empresas estrangeiras;
·
criptoativos.
Segundo Charone, esse movimento acompanha
uma tendência global de maior transparência fiscal.
“Hoje existe cooperação internacional entre
autoridades tributárias. Informações financeiras que antes eram difíceis de
rastrear passaram a circular entre os países.”
Restituições
serão pagas entre maio e agosto
A Receita Federal também divulgou o
calendário de restituições para 2026. Os pagamentos serão feitos em quatro
lotes:
·
29
de maio
·
30
de junho
·
31
de julho
·
28
de agosto
Continuam tendo prioridade:
·
idosos;
·
pessoas com
deficiência ou doença grave;
·
professores;
·
contribuintes que
utilizarem declaração pré-preenchida e Pix.
Nova
faixa de isenção não entra nesta declaração
Uma das dúvidas mais frequentes dos
contribuintes envolve a nova política de redução do imposto para quem ganha até
R$ 5 mil por mês.
Apesar de já ter sido anunciada pelo
governo, essa mudança não afeta a declaração de 2026,
pois ela se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
“Essa nova faixa de isenção impacta a
tributação mensal a partir de 2026. O efeito real disso só aparecerá na
declaração que será entregue em 2027”, afirma Charone.
Fiscalização
digital deve crescer nos próximos anos
Com a ampliação das bases de dados e o
avanço da tecnologia, especialistas avaliam que o sistema tributário brasileiro
tende a se tornar cada vez mais automatizado.
Na prática, isso significa que a Receita
Federal depende cada vez menos de auditorias manuais e cada vez mais de cruzamento
automatizado de informações.
“O contribuinte precisa entender que o
ambiente fiscal mudou. Hoje praticamente toda movimentação financeira relevante
deixa algum tipo de rastro digital.”
Para Charone, esse novo cenário exige maior
organização financeira por parte das pessoas físicas.
“Quem mantém registros organizados de renda, patrimônio e investimentos dificilmente terá problemas com o Fisco. O maior risco hoje está na desorganização.”
André Charone - contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA). É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e centenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional. Seu mais recente trabalho é o livro "Empresário Sem Fronteiras: Importação e Exportação para pequenas empresas na prática", em que apresenta um guia realista para transformar negócios locais em marcas globais. A obra traz passo a passo estratégias de importação, exportação, precificação para mercados externos, regimes tributários corretos, além de dicas práticas de negociação e prevenção contra armadilhas no comércio internacional.
Disponível em versão física: https://loja.uiclap.com/titulo/ua111005/
e digital: https://play.google.com/store/books/details?id=nAB5EQAAQBAJ&pli=1
Instagram: @andrecharone
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