Uma nova medida do governo espanhol
visa transformar os trabalhadores informais em contribuintes regulares e poderá
alterar o panorama migratório do país nos próximos meses
A política adotada pela Espanha aposta na integração
e formalização da força de trabalho estrangeira.
Envato
A Espanha iniciou um dos maiores processos de regularização
migratória das últimas décadas na Europa. A nova medida do governo prevê a
concessão de autorização de residência e trabalho para cerca de 500 mil
imigrantes que atualmente vivem em situação irregular, abrindo uma oportunidade
inédita para estrangeiros que já residem no país. A fase considerada mais
decisiva do processo ocorrerá entre abril e junho de 2026, período em que os
imigrantes deverão apresentar documentação que comprove permanência no
território espanhol e ausência de antecedentes criminais.
O número de imigrantes indocumentados na Espanha pode ser
maior do que o permitido pela medida. Essa é a estimativa da Funcas, um centro
de análises ligado à associação bancária CECA, que indica que o número de
estrangeiros nessa situação chegaria a 840 mil no início de 2025.
Desse total, 760 mil são originários da América, sendo a
Colômbia o país de origem com o maior número de imigrantes nessa situação
(cerca de 290 mil), seguida pelo Peru (quase 110 mil) e Honduras (cerca de 90
mil pessoas).
Diferentemente do endurecimento migratório observado em outras
nações europeias, a política adotada pela Espanha aposta na integração e
formalização da força de trabalho estrangeira. O novo decreto permite que
pessoas que comprovem residência no país antes de 31 de dezembro de 2025
solicitem uma autorização extraordinária de residência e trabalho.
Segundo a advogada especialista em imigração Camila Bruckschen,
diretora-geral da CB Asesoría, o processo representa uma mudança estrutural no modelo
migratório do país, mas exige atenção aos detalhes técnicos. “Não se trata
apenas de preencher um formulário. O governo espanhol busca transformar
trabalhadores que hoje estão na economia informal em contribuintes formais do
sistema previdenciário. Quem conseguir comprovar a permanência no país e
apresentar a documentação correta terá acesso a uma autorização de trabalho
válida para diferentes setores”, explica.
De acordo com a especialista, muitos candidatos ao processo podem
perder a oportunidade por falta de organização documental ou desconhecimento
das exigências legais. “A janela é real, mas também é limitada. O maior erro é
esperar a abertura oficial dos pedidos para começar a reunir documentos.
Certidões internacionais, comprovação de residência e registros municipais
podem levar semanas ou meses para serem obtidos”, alerta.
Especialista em direito migratório
destacam três aspectos centrais do novo decreto:
Comprovação de residência - Além do tradicional empadronamento,
registro municipal que comprova moradia, o governo passou a admitir outros
tipos de documentos que ajudem a comprovar a presença no país, como contratos,
recibos ou registros administrativos.
Certidões de antecedentes criminais - Documentos emitidos no país de origem
precisam estar legalizados e traduzidos, o que costuma ser um dos principais
gargalos do processo.
Situação de solicitantes de asilo - Imigrantes que possuem pedidos de asilo
pendentes ou negados poderão, em alguns casos, converter sua situação
migratória para a nova modalidade de residência.
Para Camila Bruckschen, o impacto da regularização vai além da
esfera jurídica e deve refletir diretamente no mercado de trabalho espanhol. “A
economia espanhola enfrenta escassez de mão de obra em diversos setores. Ao
regularizar trabalhadores que já vivem no país, o governo reduz a
informalidade, amplia a arrecadação e dá segurança jurídica tanto para os profissionais
quanto para as empresas”, afirma.
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