Dia do Consumidor: conheça seus direitos e evite prejuízos nas compras

 

Especialista reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras online 

 

Tradicionalmente marcada por grandes ofertas, o Dia do Consumidor, que oficialmente começa em 15 de março, já está movimentando o comércio nacional. Famosa pelas grandes promoções e descontos, a data também demanda atenção redobrada de consumidores e órgãos fiscalizadores, a fim de garantir que as ofertas divulgadas sejam verdadeiras e que os direitos sejam respeitados.  

Segundo levantamento da TransUnion divulgado em 2025, cerca de 40% dos brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet, e 10% afirmam ter caído em golpes, com perda média de R$ 6.311 por vítima. 

Diante do aumento no volume de compras durante o período, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ganha ainda mais relevância, servindo como base para garantir que as práticas comerciais sigam princípios de transparência. Órgãos de defesa, como o Procon, também intensificam a fiscalização durante o período, monitorando sites e estabelecimentos físicos para identificar possíveis irregularidades. 

Segundo o documento, é essencial que verifique se o preço realmente está mais baixo e se as condições de pagamento ou entrega são transparentes, e caso desista da compra feita online, o consumidor tem até 7 dias para receber o reembolso total do item. Além disso, produtos com defeito têm garantia legal de troca ou reparo, com o cliente podendo exigir a devolução do valor pago se o problema não for resolvido. 

“Datas promocionais costumam aumentar compras por impulso, por isso é fundamental redobrar a atenção. Pesquisar a reputação da loja, verificar se o site é confiável e analisar as condições da oferta. Um consumidor bem informado evita cair em falsas ofertas e tem mais segurança para exigir seus direitos”, orienta Dra. Karina Gutierrez, advogada do escritório Bosquê & Grieco.

 

Dicas Gerais para evitar problemas nas compras online

·         Guarde comprovantes de compra e notas fiscais 

·         Planeje e pesquise com antecedência antes de realizar a compra

·         Verifique a reputação da loja

·         Evite promoções com percentuais de desconto extremamente altos em lojas que você não conhece

·         Leia com atenção as condições de pagamento e de frete

·         Verifique sempre a política de devolução e como funciona o processo de reembolso na loja

 

Bosquê e Grieco de Advocacia