Caso Roblox acende alerta sobre impactos psicológicos e dever jurídico de proteção a menores no ambiente digital

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Com 92% dos jovens brasileiros conectados, psicóloga e advogada discutem o impacto do uso compulsivo e as falhas de segurança em ambientes virtuais

 

No início deste ano, o debate sobre liberdade e segurança online de crianças e adolescentes ganhou novo capítulo após o caso envolvendo a plataforma Roblox, alvo de denúncias e investigações no Brasil. O episódio ocorre em um cenário de ampla conectividade: 24,5 milhões de brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet, o equivalente a 92% dessa população, segundo a pesquisa da TIC Kids Online Brasil.

 

Com 144 milhões de usuários ativos diariamente em todo o mundo, sendo 50 milhões menores de 13 anos e 57 milhões na faixa de 13 a 17 anos, a plataforma se consolidou como um dos principais ambientes digitais frequentados por crianças e adolescentes. No entanto, autoridades brasileiras alertam que, por trás do visual lúdico e da proposta de entretenimento, existem riscos relevantes, como a circulação de conteúdos inadequados, desafios de monitoramento e um ambiente que pode facilitar a atuação de aliciadores.

 

A advogada e coordenadora do curso de Direito da Afya Sete Lagoas, Tereza Cristina Sader Vitar, comenta que no caso do Roblox, dados divulgados por autoridades brasileiras indicaram que grande parte das vítimas monitoradas teria tido o primeiro contato com agressores dentro da própria plataforma. Isso revela que não se trata de situações imprevisíveis, mas de riscos estruturais do ambiente digital. 

 

“Sob a perspectiva normativa, o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe o dever de proteção integral, o que inclui ambientes virtuais. O Marco Civil da Internet, por sua vez, estabelece obrigações relacionadas à disponibilização de canais de denúncia, remoção de conteúdo e cooperação com autoridades. Com a evolução legislativa e a consolidação do chamado ‘ECA Digital’, há uma mudança de paradigma: não basta a plataforma alegar boa-fé. Ela precisa demonstrar, tecnicamente, mecanismos eficazes de monitoramento de riscos, moderação de conteúdo e prevenção de interações abusivas. Trata-se de um dever jurídico de prevenção, e não apenas de reação.”

 

Ao ingressar na plataforma, o usuário cria rapidamente um avatar e escolhe um apelido sugerido pelo sistema. O processo de cadastro é simples e, quando a idade informada é superior a 18 anos, não há exigência obrigatória de comprovação documental, o que levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de verificação etária.

 

“Quando uma plataforma permite que o usuário apenas autodeclare a própria idade, sem adotar mecanismos minimamente eficazes de verificação, cria-se um ambiente vulnerável à fraude identitária. Sob a ótica jurídica, esse cenário pode configurar negligência tecnológica. A empresa que explora economicamente um ambiente digital direcionado, em grande medida, ao público infantojuvenil assume o dever de implementar medidas compatíveis com os riscos inerentes à sua atividade. Com o avanço da proteção normativa no ambiente digital, a ausência de verificação etária efetiva deixa de ser mera falha operacional e passa a poder ser interpretada como possível descumprimento do dever legal de cuidado”.

 

Impactos psicológicos causados na infância 

 

A realidade brasileira dimensiona o tamanho do desafio. De acordo com a TIC Kids Online Brasil 2025, o celular é o principal meio de acesso à internet para 96% dos jovens de 9 a 17 anos e é utilizado várias vezes ao dia por 74% deles. A conectividade constante amplia oportunidades de aprendizado, entretenimento e interação social, mas também intensifica vulnerabilidades emocionais. 

 

A psicanalista e psicóloga da Afya Contagem, Dra Andréa Chicri Matiassi, esclarece que o uso excessivo pode impactar diretamente processos ainda em desenvolvimento na infância e na adolescência. “A criança pode apresentar irritabilidade intensa quando é interrompida, dificuldade em aceitar limites e frustração desproporcional diante de pequenas negativas. Alterações no sono, cansaço diurno, queda no rendimento escolar e diminuição do interesse por atividades presenciais também são sinais frequentes. Quando o jogo passa a ser a principal forma de lazer e alívio de tensões, pode surgir um padrão de uso compulsivo, no qual a criança recorre ao ambiente virtual sempre que precisa lidar com emoções desconfortáveis”.

 

Compreender a função que o jogo ocupa na economia psíquica da criança é muito importante. O brincar é essencial ao desenvolvimento, pois permite simbolizar conflitos e elaborar experiências. Dra Andréa Chicri ressalta que, no entanto, quando o jogo digital se torna predominante e repetitivo, pode assumir a função de compensação narcísica, oferecendo sensação imediata de poder, controle e reconhecimento, elementos fundamentais para a constituição do eu.  

“Se essa experiência substitui de forma excessiva as vivências reais, a criança pode empobrecer sua capacidade de tolerar frustrações, elaborar perdas e construir recursos internos mais duradouros. Assim, o problema não reside no jogo em si, mas no lugar central e exclusivo que ele pode passar a ocupar, limitando experiências diversas necessárias à maturação emocional e à construção da autonomia psíquica”, conclui a psicóloga da Afya Contagem.