Especialista alerta para fraudes com uso de inteligência artificial, marketplaces e promoções-relâmpago que pressionam o consumidor a decidir sem checar informações
O Dia do
Consumidor, celebrado em 15 de março, se consolidou como o
"termômetro" do varejo no primeiro semestre do ano, mas o cenário
atual exige atenção redobrada do consumidor. Dados do Relatório de Tendências
de Fraudes Digitais da TransUnion revelam que o Brasil registrou 3,8% de
interações suspeitas no início de 2025, um índice que coloca o país em alerta
acima da média latino-americana. As ocorrências vão de roubo de identidade a
golpes em compras online e aplicativos, evidenciando a alta exposição do
consumidor brasileiro e reforçando que a segurança de dados deixou de ser
diferencial para se tornar prioridade.
Hoje, os golpes
vão muito além de sites mal diagramados. Com o uso de inteligência artificial
para clonar vozes e anúncios patrocinados que mimetizam perfeitamente as
grandes marcas, os brasileiros nunca estiveram tão expostos. Para o advogado Mário
Henrique Martins, do Martins Cardozo Advogados
Associados e especialista em Direitos Difusos e Coletivos, a
proteção de dados e o conhecimento jurídico são as únicas defesas reais em um
mercado cada vez mais agressivo.
"O Código de
Defesa do Consumidor assegura direitos fundamentais como informação clara e
proteção contra publicidade enganosa. Em um ambiente digital acelerado, esses
direitos se tornam ainda mais relevantes, justamente porque o consumidor é
constantemente estimulado a decidir com rapidez", pontua o advogado.
Diante desse
cenário, o advogado lista algumas atitudes práticas que podem evitar prejuízos
financeiros e dores de cabeça jurídicas durante o Dia do Consumidor:
1.
Desconfie da urgência excessiva
“Promoções com
contagem regressiva agressiva e avisos de estoque acabando são estratégias
legítimas de marketing, mas também são amplamente utilizadas por fraudadores. O
nosso senso de urgência acaba reduzindo a capacidade crítica e favorecendo
decisões mais impulsivas. Antes de finalizar qualquer compra, é fundamental
verificar se o site é oficial, conferir o CNPJ da empresa e buscar avaliações
de outros clientes. A pressa é, sem dúvida, uma das maiores aliadas do
golpe", diz o advogado.
2.
Redobre a atenção em marketplaces e anúncios nas redes sociais
“Muitas compras
hoje acontecem dentro de grandes plataformas ou por anúncios patrocinados, onde
nem sempre o fornecedor real está claro. É essencial verificar quem está
vendendo, guardar comprovantes da oferta e registrar prints da publicidade. O
ambiente digital não elimina a responsabilidade jurídica das plataformas, mas
exige que o consumidor seja mais diligente na coleta de provas para garantir
uma futura reparação”, explica.
3.
Entenda a diferença entre garantia e direito de arrependimento
“Há uma confusão
bem recorrente aqui. A garantia legal serve para reclamar de defeitos dentro de
prazos estabelecidos. Já o direito de arrependimento assegura o prazo de sete
dias para desistir de compras feitas pela internet, independentemente de haver
um problema no produto. São institutos distintos: o arrependimento é um direito
de escolha pela falta do contato físico com o item, enquanto a garantia exige a
existência de um vício ou defeito real", entende Mário.
4.
Saiba como agir diante de fraudes e descumprimento de oferta
“Se houver fraude
ou a oferta não for cumprida, a primeira medida é buscar o fornecedor e
registrar a reclamação formalmente. Caso não haja solução, o consumidor pode
recorrer ao Judiciário, inclusive aos Juizados Especiais Cíveis, em causas de
até 20 salários mínimos, sem necessidade de advogado. O importante é não
aceitar o prejuízo como algo inevitável, existem mecanismos legais eficazes
para combater o estelionato e o abuso comercial", complementa.
5.
Informação é a principal ferramenta de proteção
“É sempre muito
necessário ressaltar que o direito à informação clara é um dos pilares da nossa
legislação. Ler atentamente as condições de pagamento, políticas de troca e
prazos de entrega é uma atitude preventiva que reduz drasticamente o risco de
prejuízo. Ofertas 'boas demais' exigem uma análise fria. O consumidor bem
informado não apenas evita cair em golpes, mas também fortalece o mercado ao
exigir transparência e responsabilidade ética dos fornecedores”, conclui Mário
Henrique Martins.
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