A Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, é uma importante legislação brasileira que protege crianças e adolescentes contra castigos físicos e tratamentos cruéis.
Sancionada em 26 de junho de 2014 pela presidenta
Dilma Rousseff, a lei é uma resposta à necessidade de promover uma educação
baseada no respeito e no diálogo, evitando qualquer forma de violência.
O caso trágico de Bernardo Boldrini, um menino de
11 anos assassinado por familiares, acelerou a criação dessa lei. Sua morte
trouxe à tona a urgência de proteger menores da violência doméstica.
A lei, formalizada como Lei nº 13.010/2014, alterou
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que crianças e
adolescentes têm o direito de serem educados sem o uso de força física ou
tratamento degradante.
Com a lei, pode surgir a dúvida: pode dar uma
palmada na criança? De acordo com a Lei da Palmada, qualquer forma de castigo
físico que cause sofrimento físico ou psicológico é proibida. A lei incentiva o
uso de métodos não violentos de disciplina. Embora uma palmada leve possa não
ser especificamente punida, a lei promove uma abordagem educativa que evita
qualquer forma de violência.
Já o tratamento cruel, também previsto pela lei, é
qualquer conduta que humilhe ou ameace gravemente a criança. A legislação busca
substituir essas práticas por métodos educativos baseados no diálogo e
respeito.
Apesar de seus benefícios, a Lei da Palmada
enfrenta desafios. Críticos afirmam que interfere na autonomia familiar e
questionam como sua fiscalização pode ser eficaz. No entanto, ela oferece uma
mudança necessária para garantir uma educação não violenta e alinhar o Brasil a
padrões internacionais de proteção infantil.
Quem viola a lei pode ser advertido, encaminhado a
programas de proteção à família ou estar sujeito a medidas protetivas, como
acompanhamento psicológico. A lei visa criar um ambiente onde crianças possam
crescer com segurança e dignidade.
João Valença - advogado e cofundador
do VLV Advogados, referência nacional em Direito de Família
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