Lei da Palmada: Os pais podem bater nos filhos?

 A Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, é uma importante legislação brasileira que protege crianças e adolescentes contra castigos físicos e tratamentos cruéis.

Sancionada em 26 de junho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei é uma resposta à necessidade de promover uma educação baseada no respeito e no diálogo, evitando qualquer forma de violência.

O caso trágico de Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos assassinado por familiares, acelerou a criação dessa lei. Sua morte trouxe à tona a urgência de proteger menores da violência doméstica.

A lei, formalizada como Lei nº 13.010/2014, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que crianças e adolescentes têm o direito de serem educados sem o uso de força física ou tratamento degradante.

Com a lei, pode surgir a dúvida: pode dar uma palmada na criança? De acordo com a Lei da Palmada, qualquer forma de castigo físico que cause sofrimento físico ou psicológico é proibida. A lei incentiva o uso de métodos não violentos de disciplina. Embora uma palmada leve possa não ser especificamente punida, a lei promove uma abordagem educativa que evita qualquer forma de violência.

Já o tratamento cruel, também previsto pela lei, é qualquer conduta que humilhe ou ameace gravemente a criança. A legislação busca substituir essas práticas por métodos educativos baseados no diálogo e respeito.

Apesar de seus benefícios, a Lei da Palmada enfrenta desafios. Críticos afirmam que interfere na autonomia familiar e questionam como sua fiscalização pode ser eficaz. No entanto, ela oferece uma mudança necessária para garantir uma educação não violenta e alinhar o Brasil a padrões internacionais de proteção infantil.

Quem viola a lei pode ser advertido, encaminhado a programas de proteção à família ou estar sujeito a medidas protetivas, como acompanhamento psicológico. A lei visa criar um ambiente onde crianças possam crescer com segurança e dignidade.

João Valença - advogado e cofundador do VLV Advogados, referência nacional em Direito de Família