Pacote lançado nesta quinta (13) terá investimento adicional de R$ 35,4 milhões e se soma às ações já realizadas pela rede
O prefeito Ricardo Nunes assinou nesta quinta-feira (13) decreto que cria o programa Proteção Escolar e Cultura de Paz, com medidas para evitar situações de ameaça e perigo dentro das escolas, como “Botão de Alerta", disponível para mais de 8 mil unidades municipais, estaduais e particulares, além do aumento de 50% da Ronda Escolar (GCM), entre outras ações.
Com um investimento adicional de R$ 35,4 milhões, o programa estabelece, entre outras medidas, a criação do Comitê de Proteção Escolar com a participação de 7 secretarias para um protocolo integrado de orientação às unidades escolares; “Botão de Alerta" disponível para mais de 8 mil unidades escolares (Municipal, Estadual e Particular); Aumento de 50% da Ronda Escolar (GCM); Ampliação do programa Mães Guardiãs (de 5 mil para 7 mil); Ampliação de 25% das equipes de apoio psicológico nas unidades escolares e a criação de um Gabinete Integrado de Segurança Escolar.
“Nós vamos fazer todas as ações necessárias para poder minimizar, dar o acolhimento e ter o preparo necessário para todo tipo de situação”, destacou o prefeito Ricardo Nunes, que completou: “Nós fizemos questão de colocar medidas de proteção e cultura de paz. Precisamos reforçar as ações nas nossas escolas para trazer a família para a escola, realizar ações de integração entre alunos, professores, diretores, assistentes, enfim, todo o corpo escolar.”
As medidas objetivam ampliar a
prevenção e resolução de conflitos, sob diferentes vertentes, que envolvam
alunos na comunidade escolar. As ações também estão alinhadas ao Currículo da
Cidade, aplicado nas escolas municipais e que busca garantir as condições e
oportunidades para que os estudantes tenham acesso a uma formação integral para
a vida e pleno exercício da cidadania.
Comitê de Proteção Escolar
Será formado um Comitê de Proteção Escolar com ações implementadas por meio de um trabalho conjunto das secretarias municipais de Educação; Governo; Assistência Social; Segurança Urbana; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; e Inovação e Tecnologia, além da Câmara Municipal. Para garantir a execução das ações, haverá um investimento de R$ 35,4 milhões ao ano.
“O objetivo deste comitê é que ele seja permanente. Um comitê que visa justamente propagar e praticar a cultura de paz, trabalhar medidas preventivas, com a saúde mental e sempre evitar ações agressivas”, lembrou o secretário municipal de Educação, Fernando Padula.
Este grupo terá a missão de estabelecer
medidas para zelar pela segurança da escola; formalizar parcerias com as forças
de segurança pública; integrar dados, informações e inteligência cibernética à
serviço da correta identificação de ameaças à segurança do ambiente escolar;
promover formações para os servidores da Educação; e garantir a integração
entre comunidade e poder público.
Protocolo de Segurança
Uma das primeiras ações desse Comitê de Proteção Escolar foi a construção de um protocolo de segurança que deve ser acionado pelas escolas em casos de atos violentos ou de ameaças.
Os protocolos preveem que na eminência de ameaças, a equipe gestora da escola acione o ponto focal na Guarda Municipal Metropolitana, além do supervisor escolar, equipe gestora do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), diretor regional de Educação e familiares dos autores da ameaça. Os órgãos competentes ficam responsáveis por acompanhar essa criança ou adolescente. Já no caso de ato violento, a escola precisa adotar ações emergenciais – Botão de Alerta – ou acionar as forças de segurança, equipes de socorro, quando for o caso.
“Esses protocolos serão distribuídos para toda a rede de maneira uniforme, para que todos os agentes, em todos os momentos, saibam como agir a partir do tipo de provocação, e sempre com um objetivo principal, que é o acolhimento das crianças, para que possamos não fomentar esse tipo de ação e cuidar de todos, em todos os anos”, afirmou o secretário municipal de Segurança Urbana em exercício, Junior Fagotti.
Além da criação do Comitê de Proteção Escolar e dos protocolos de segurança, o decreto prevê a criação de outras cinco ações. Entre elas estão:
1. Criação de um “botão de alerta” que
será disponibilizado para mais de 8 mil escolas das redes municipal, estadual e
privada, com ligação direta com a Central da GCM, que deve ser acionado em
emergências. Imediatamente, as viaturas (GCM, PM e SAMU) serão enviadas à
escola;
2. Ampliação da Ronda Escolar com 50% de
aumento no número de viaturas da Guarda Civil Metropolitana, que chegará a 96
para uso exclusivo;
3. Integração da escola com a comunidade
escolar, por meio da contratação de mais 2 mil Mães Guardiãs, chegando a 7 mil
na rede;
4. Ampliação de 25% das equipes de apoio
multidisciplinar no Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem;
5. Criação do Gabinete Integrado de
Segurança Escolar para discutir medidas de segurança.
Para Padula, é fundamental um esforço
conjunto para garantir a prevenção e redução de conflitos no ambiente escolar.
“Vamos reunir diferentes expertises profissionais para reforçar a segurança das
escolas e trabalhar para que estes continuem sendo espaços de harmonia,
construção de conhecimento mútuo e respeito ao desenvolvimento integral de
crianças e adolescentes.”
Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a
Aprendizagem (NAAPA)
As medidas anunciadas se somam às ações
já adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo de Apoio
e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que oferece apoio de psicopedagogos
e psicólogos aos estudantes mais vulneráveis. A equipe será aumentada e passará
a contar com 117 psicólogos e psicopedagogos. No ano passado, foram mais de 30
mil estudantes acompanhados pelo núcleo.
Os membros das comissões são eleitos e
têm papel de facilitar espaços de conversa, identificar causas das diferentes
formas de violência no âmbito escolar e encontrar saídas coletivas e
não-punitivistas para problemas na vida escolar.
O NAAPA também apoia o trabalho das
Comissões de Mediação de Conflitos, que funcionam nas escolas com o objetivo de
atuar na prevenção e resolução de situações que envolvam alunos na comunidade
escolar.
Conheça mais as novas medidas
anunciadas:
Botão de alerta nos celulares
Mais de 8 mil escolas das redes
municipal, estadual e privada passarão a contar com um aliado no telefone
celular: o botão de alerta, um software conectado à Central da GCM que pode ser
acionado pelas unidades de ensino em qualquer situação de violência ou
emergência dentro da escola. Imediatamente viaturas (GCM, PM e SAMU) serão
enviadas à unidade.
O sistema estará disponível a partir da
próxima quarta-feira (19) para a equipe gestora e deverá ser expandido para
todo o corpo docente posteriormente. Haverá material de orientações para
utilização. O sindicato que representa as escolas particulares ficará
responsável por encaminhar os dados das unidades.
“Esta integração entre as escolas
municipais, estaduais e particulares é superimportante. Será uma grande rede de
proteção, onde a comunidade escolar poderá se cadastrar previamente neste
aplicativo, que pode ser usado em momentos de ataques com mais agilidade”,
destacou o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Bruno Lima.
Ronda Escolar
A Ronda Escolar feita pela Guarda Civil
Metropolitana no entorno das escolas será reforçada com 32 novas viaturas
destinadas especificamente para este serviço. No total serão 96 veículos para a
Ronda Escolar. Além dos efeitos na segurança, a medida cria um vínculo das
autoridades com a comunidade.
Mais Mães Guardiãs
Mais 2 mil mulheres vão reforçar a
equipe das Mães Guardiãs, por meio do Programa Operação Trabalho (POT). Hoje
são 5 mil mães em atuação em atividades de busca ativa de alunos que abandonaram
a escola. Essas mulheres, geralmente, moram nas regiões em que atuam,
reforçando o vínculo com a comunidade.
Além da Busca Ativa, elas também podem
colaborar com a disseminação de uma cultura de paz e não violência, reportar a
equipe pedagógica qualquer evento observado que viole a dignidade, segurança ou
os direitos humanos fundamentais de bebês, crianças e adolescentes, além de
ampliar a possibilidade de comunicação entre as unidades escolares e
comunidades.
Gabinete Integrado de Segurança Escolar
Será formado por um oficial da Polícia
Militar, um policial civil, um inspetor da Guarda Civil e representantes das
secretarias municipais de Educação e Inovação e Tecnologia. A missão deste
gabinete é encaminhar às forças policiais as ocorrências constatadas nas
escolas, planejar ações a partir de índices registrados, aprovar protocolos de
ações em situações rotineiras e de crise, e minimizar os riscos em casos de
ameaças externas, inclusive com acompanhamento técnico de informações.
“Nós teremos ainda a ampliação de 896
profissionais de saúde nos serviços do SAMU na cidade. São enfermeiros,
médicos, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes técnicos, analistas de
saúde e assistentes sociais, que vão permitir a ampliação do número de viaturas
do SAMU e dos seus serviços em aproximadamente 30%, ampliando também as suas
unidades de patrulha. Uma medida que se incorpora nesse programa”, lembrou o
secretário municipal de Governo, Edson Aparecido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário