A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou
recentemente a estimativa da carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral
(Governo Central, Estados e Municípios) para 2022. De acordo com o órgão, a
carga tributária no último ano foi de 33,71% do PIB, contra 33,05% em 2021, ou
seja, um aumento de 0,65 pontos percentuais. Foi o maior resultado na série
histórica do Tesouro, iniciada em 2010. Esse fato nos faz refletir sobre o
importante papel dos profissionais tributários para auxiliar as empresas a,
dentro da estrita legalidade, reduzir, postergar ou evitar a incidência de
tributos, bem como para detectar se houve recolhimentos de tributos indevidos
ou a maior, recuperando valores essenciais à manutenção da sua competitividade.
De fato, em um cenário onde empreendedores convivem
com uma das maiores cargas tributárias do mundo, é muito importante que um
planejamento tributário seja realizado. São estratégias, ações e estudos,
dentro do que permite a legislação, que as empresas adotam para evitar a
incidência, reduzir os valores e retardar o pagamento de tributos. A diminuição
da carga tributária torna a empresa mais competitiva, uma vez que a economia
gerada pode ser revertida na melhoria do próprio negócio, na minimização de
passivos ou até mesmo em uma política de preços mais agressiva.
É importante salientar que existe uma série de
fatores a serem levados em consideração, como as diversas opções de regimes de
tributação, os incentivos fiscais existentes, as particularidades das
legislações federal, estaduais e municipais, o volume de negócios, o porte da
empresa, a situação econômica e as diversas possibilidades para recuperar e/ou
reduzir tributos.
Todo planejamento tributário começa com a
realização de um diagnóstico preciso, revisando as opções tributárias da
empresa e os procedimentos que ela adota. É preciso levantar dados
mercadológicos, analisar o atual enquadramento tributário, mapear os fluxos
operacionais, administrativos, contábeis e financeiros, bem como os produtos e
serviços ofertados. Na fase de diagnóstico, o importante é coletar o máximo de
informações que tenham impacto direto no pagamento de tributos, de modo a
embasar todas as decisões futuras a serem tomadas.
A escolha do regime de tributação é uma etapa
crucial, pois uma opção equivocada faz com que os empresários paguem mais
tributos e/ou assumam mais obrigações. O objetivo então é definir, analisando
diversos cenários, o regime mais vantajoso para a empresa. Cada regime (Lucro
Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional) tem suas características peculiares,
vantagens e desvantagens. Necessário também analisar as possibilidades de
redução da carga, buscando, dentro da legislação, as vantagens tributárias que
podem ser utilizadas pelo negócio e os benefícios fiscais disponíveis, como
isenções, reduções de base de cálculo/alíquotas, deduções, amortizações e
outras medidas dessa natureza.
Além disso, realizar uma revisão fiscal permite
auditar os procedimentos relacionados à emissão de notas fiscais, escrituração
fiscal, cálculo de tributos e preenchimento de obrigações acessórias,
verificando se as informações prestadas estão corretas e se houve equívocos
fiscais que fizeram o contribuinte pagar mais tributos do que deveria. A
correção dos procedimentos equivocados irá gerar economia futura e os tributos
pagos indevidamente podem ser recuperados administrativamente, injetando novos
recursos na empresa.
Por fim, é preciso examinar as teses tributárias
existentes e analisar a viabilidade de ingressar em juízo buscando a ilegalidade
ou a inconstitucionalidade de determinadas exigências, o que, em caso de êxito,
poderá evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos, além de recuperar
tudo o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos.
Percebe-se que o planejamento tributário vai muito
além da escolha do melhor regime de tributação. Ele avalia a empresa como um
todo, propondo um caminho mais seguro para o crescimento do empreendimento.
Profissionais tributários competentes são essenciais para a construção de
empresas prósperas. Afinal, a alta carga tributária brasileira exerce forte
impacto sobre o preço de venda das mercadorias e prestações de serviços, e o
lucro de um negócio pode aumentar ou diminuir de acordo com os procedimentos
tributários adotados.
e-Auditoria
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