"Um
impacto como esse pode trazer uma redução na qualidade assistencial e
inviabilidade do setor", afirma o Dr. Daniel Calazans, vice-presidente da
SBN
Em outubro de 2020, o
Governo do Estado de São Paulo publicou quatro decretos (nº 65.252, 65.253,
65.254 e 65.255) que alteraram a regulamentação dos benefícios do ICMS.
Especificamente o decreto nº 65.254 afeta o setor da Nefrologia, afinal, a
isenção passou a valer somente para hospitais públicos. Vale destacar que,
apesar de se tratar de um imposto estadual, o impacto acomete todo o país
devido a operações internas do ICMS nas operações interestaduais, variando
ainda de 4% a 16%, dependendo da origem e o destino das mercadorias para
insumos.
O ato revoga o
Convênio ICMS 01/99 que há mais de 20 anos isentava o imposto para insumos na
área da saúde. O recolhimento do ICMS para remédios de hemodiálise pode
aumentar até 18%, gerando um impacto de cerca de R﹩100 milhões ao ano,
segundo entidades do setor renal.
As clínicas que
realizam o tratamento são conveniadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a
partir de uma tabela de preços fixada. Ao todo, são 140 mil pacientes renais
crônicos no Brasil. Destes, 30 mil pacientes estão em São Paulo e dependem da
hemodiálise para viver. Além disso, 86% dos pacientes da capital realizam o
tratamento pelo SUS.
"Estamos diante
de um cenário bastante preocupante. Um impacto como esse pode trazer uma
redução na qualidade assistencial e inviabilidade do setor. Essa mudança na
cobrança do ICMS pode causar um impacto devastador para a Nefrologia como um
todo. Já tentamos algumas medidas para intervir na decisão, porém até o momento
não tivemos sucesso", ressalta Dr. Daniel Calazans, vice-presidente da
Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).
Neste contexto, ainda
há o fator da pandemia da COVID-19 que torna a hemodiálise um tratamento ainda
mais importante e requisitado. Assim como também coloca em risco a vida dos
pacientes renais crônicos que precisam se deslocar até a clínica para realizar
a hemodiálise. "Mais uma vez, os principais prejudicados serão os pacientes
que poderão ter a continuidade e qualidade do seu tratamento afetadas",
afirma Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto, presidente da SBN.
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