O setor bancário é o
principal alvo de ataques criminosos online
no Brasil, aponta a Fortinet Threat Intelligence Insider Latin America.
O Brasil sofreu, em média,
65 milhões de ataques cibernéticos por dia, o
que totalizou 24 bilhões de tentativas ao longo de
2019. O propósito dos interessados é obter dados
de consumidores e informações financeiras, visando roubar ou aplicar golpes em pessoas e em empresas.
Com dados
de cartão de crédito, já é possível aplicar golpes.
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados cria
um novo mecanismo de defesa para os consumidores e, ao mesmo tempo, amplia a
responsabilidade das empresas em proteger essas informações. “A LGPD veio em
boa hora, especialmente para a proteção dos consumidores, dando poder a
eles e aos usuários e ampliando a responsabilidade das instituições
financeiras”, afirma a advogada do departamento jurídico da Juno, startup
especializada na desburocratização de serviços financeiros, Juno
Fernanda Gonçales.
Embora não se reflita em grandes novidades em serviços para o
consumidor, a LGPD fez com que a Juno trabalhasse em
mecanismos internos ao longo de dois anos para que estivesse totalmente
adequada. “Nós fizemos toda a parte de mapeamento de dados e capturamos somente
aqueles que são necessários para o nosso trabalho. Além disso, fizemos
treinamento com os colaboradores e implantamos ferramentas internas para fazer
esse acompanhamento”, conta Fernanda.
Além de um trabalho em conjunto com o setor de Tecnologia da Informação para proteger dados, outro cuidado adotado é a criptografia da base de dados. “Precisamos criar mecanismos novos diariamente, pois há pessoas interessadas em burlá-los. Trata-se de um cuidado contínuo das empresas que estão em compliance com a LGPD”, diz a advogada. “Acredito que a LGPD terá um papel muito importante, assim como foi o Código do Consumidor, que mudou o comportamento das empresas”, acrescenta.
Permissões e responsabilidades
Uma empresa como a
Juno tem dados financeiros de pessoas e empresas, assim como outras companhias do segmento.
Um dos mecanismos de proteção é capturar apenas as informações necessárias para dar andamento ao trabalho – ou seja, a empresa não captura dados
de comportamento e outras informações dos seus usuários.
“Atendemos as determinações do Banco Central,
que auxiliam no cuidado com o tratamento dos
dados dos clientes, especialmente em transferências”, ressalta Fernanda.
Uma das principais mudanças trazidas pela LGPD está no poder do
consumidor. Com base na lei, o consumidor é o dono de suas informações e a
empresa tem um banco de dados para controlar os pedidos possíveis, como acesso,
confirmação, anonimização, consentimento ou portabilidade. Ao mesmo tempo, as
empresas não podem obrigar os consumidores a fornecerem informações para
usar os seus serviços, exceto as estritamente necessárias.
Com o estabelecimento de regras de governança,
as instituições devem seguir procedimentos, normas de segurança para mitigar riscos no tratamento dos
dados. No caso de um vazamento de
dados, há a necessidade de informar a Agência Nacional
de Proteção de Dados.
Além disso,
as companhias estão sujeitas às sanções,
que podem variar de advertência,
a multa simples ou diária e até mesmo a proibição de tratamento de
dados.
Para decidir a pena, será levada em conta a gravidade e
a natureza das infrações: as advertências devem ser acompanhadas de prazo para adotar medidas corretivas e
as multas simples podem chegar a 2%
do faturamento da pessoa jurídica, com limite de
R$ 50 milhões por infração.
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