Instituto também denunciou aos
ministros da Justiça e Economia e instituições o forte assédio cometido contra
aposentados e alertou para o aumento do superendividamento
O
Idec notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos órgãos
do governo e do legislativo - como ministérios da Justiça e Economia, Banco
Central e Câmara dos Deputados e Senado - cobrando soluções contra práticas
abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados. A ONG de
Defesa do Consumidor alerta para a falta de segurança dos dados dos
consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio
e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes; e com a agressividade na oferta de
crédito, que colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de
brasileiros.
“É
muito importante alertar para a gravidade do problema, já que não existe
clareza sobre como os dados são compartilhados antes mesmo de os beneficiários
estarem cientes sobre a aprovação do benefício, passando a receber inúmeras e
insistentes ligações de instituições financeiras e correspondentes bancários.
Além disso, há preocupação com os riscos que essa abusividade pode causar, como
a possibilidade de fraude e facilidade no aumento do número de superendividados
no país” explica Ione Amorim, economista do Idec.
Na
carta, o Idec solicita que o INSS explique sobre os convênios realizados com as
instituições financeiras; crie um canal específico de atendimento ao idoso, com
foco no recebimento de reclamações sobre as práticas abusivas de oferta de
crédito; e disponibilize com urgência uma cartilha informativa no momento do
pedido do benefício, com orientações e alertas para o risco de ligações de
instituições financeiras, disponibilizando o caminho exato para o cidadão
realizar uma reclamação.
O
Instituto enviou ainda ofícios para os ministros da Justiça e Segurança Pública
(Sérgio Moro) e da Economia (Paulo Guedes), para a Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), para a Procuradoria Geral da República (PGR), para o
Banco Central, para as Comissões de Defesa do Consumidor e da Pessoa Idosa, da
Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, solicitando
atenção ao problema e forte atuação das partes a fim de solucionar a
questão do vazamento criminoso de dados e assédio aos idosos.
“A
forma como as informações pessoais são tratadas fazem com que o consumidor
fique hipervulnerável e sujeito a uma série de abusividades. Proteções
jurídicas quanto a isso já existem, mas falta que elas sejam colocadas em
prática e de maneira ética pelos quadros da Administração Pública”, acrescenta
a pesquisadora em direitos digitais do Idec, Bárbara Simão.
Orientação
e denúncias
Além
dos questionamentos, o Idec também lançou o especial Golpe da Aposentadoria,
com o objetivo de orientar os consumidores em relação aos assédios da oferta de
crédito consignado. No especial, os consumidores têm acesso ao passo a passo de
quais cuidados tomar e ao canal direto para denúncia ao INSS. Os beneficiários
que foram vítimas também podem enviar seus relatos para colaborar com futuras
ações do Instituto. “Esse tipo de serviço é muito importante para que toda a
população fique ciente dos riscos e empoderada para exigir os seus direitos.
Além disso, nossos especialistas estão estudando alguns casos para entender
como impedir o assédio aos consumidores e cobrar medidas do Banco Central.”,
finaliza Amorim.
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