Direitos e Efetividade serão temas de palestra
ministrada no TEAbraço em Ribeirão Preto/SP
Em abril, marcando o Dia Mundial de Conscientização
do Autismo (02), acontece um dos principais eventos do país sobre o assunto: a
Semana Internacional do Autismo (TEAbraço), entre os dias 01 e 07, no Shopping
Iguatemi Ribeirão Preto. Com o tema "Inclusão 360º", a programação
também aborda o aspecto legislativo, demonstrando que em uma sociedade pautada
pela Constituição Federal, reconhecer os próprios direitos e prezar pela efetividade
dos mesmos é o primeiro passo para garantir uma inclusão social verdadeira.
No Brasil, desde 2012, a Lei nº 12.764 reconhece o
autista como pessoa com deficiência (PcD), para todos os efeitos legais. A
normativa, além de assegurar todos os direitos já estabelecidos por
regulamentações anteriores, institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"Ouso dizer que temos legislação,
praticamente, de primeiro mundo. No entanto, o que tem faltado é a eficácia e
eficiência da mesma. A sociedade padece enquanto as leis ficam no papel. Por
isso, a população deve procurar os órgãos de defesa para que seus direitos
sejam aplicados", comenta a professora universitária, advogada e blogger,
Tatiana Takeda, que ministrará a palestra gratuita "Direitos da Pessoa
Autista", no dia 04 de abril, das 15h às 18h, com inscrições limitadas
pelo site: teabraco.com.br.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas
Municipais de 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a maioria das prefeituras não promove políticas de
acessibilidade. Entre os tópicos menos abordados pelas gestões municipais
estão: lazer para pessoas com deficiência (78%), turismo acessível (96,4%) e
geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%), todos
eles já previstos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Direitos do Autista
Em âmbito legal, o autista está contemplado por
normativas em diversas áreas, já que o governo conta com uma Política Nacional
para Inclusão da Pessoa com Deficiência. Cultura, educação, saúde,
acessibilidade, esporte, atendimento prioritário, igualdade e não discriminação
são todos temas abordados pela legislação brasileira.
Em relação à mobilidade, também estão os benefícios
tributários, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na
aquisição de automóveis nacionais. No caso do autista, é permitida a indicação
de até três condutores para representá-lo.
Estes e muitos outros direitos serão apresentados e
discutidos na palestra que integra a programação do TEAbraço: "Existem
vários projetos de lei em andamento. Entre eles os que tratam do professor de
apoio, das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, de
redução de jornada de trabalho, de planos de saúde e da reserva de vagas de
estacionamento", explica Tatiana Takeda.
Estar antenado nas atividades do Poder Legislativo
é uma ação relacionada ao exercício da cidadania: "Pelo incrível que
pareça, mesmo com a grande adesão das pessoas às redes sociais, ainda falta
informação de qualidade. Vejo que as pessoas discutem questões
equivocadas", conclui a professora.
Sobre o TEAbraço
Chegando a sua 4ª edição, a Semana Internacional do
Autismo, tem como objetivo disseminar informações e novos conhecimentos, além
de contribuir com a inserção das pessoas com TEA na sociedade. Com uma
programação gratuita e paga, o evento acontece entre os dias 01 e 07 de abril,
no Shopping Iguatemi Ribeirão Preto, abrangendo todos os tipos de inclusão:
social, educacional, familiar e profissional, da infância até a vida adulta.
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