Tribunais preparam ações para a realização da 11ª edição da Semana Paz em Casa,
que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de agosto, em todo o País. A Coordenadoria
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça
do Pará (TJPA), solicitou aos magistrados das varas criminais que selecionem os
processos mais antigos de violência contra a mulher para julgá-los.
A
Semana tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de
violência doméstica e familiar. Tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 900
mil processos desse tipo. A próxima edição do mutirão vai concentrar
esforços nos julgamentos dos Tribunais de Júri, para que os processos de
feminicídio ou de tentativa de homicídio contra mulheres sejam julgados.
Essa
orientação foi dada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Ao longo das 10
semana da Justiça Paz em Casa foram feitos 995 Tribunais de Júri para
julgar casos de violência doméstica.
As relações de gênero
Além
dos Júris, os Tribunais agendarão audiências para proferir sentenças, assim
como oferecerão serviços de atendimento aos cidadãos e palestras sobre as
relações de gênero. A Coordenadoria de Mulher do Tribunal de Justiça
do Tribunal do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) fará uma roda de conversa com a
temática da violência contra a mulher e Lei Maria da Penha.
Três
dias por semana, profissionais liberais, delegados de polícia, militares
aposentados, assessores políticos e outros, vão discutir temas da conjuntura
local e nacional. A Coordenadoria também deverá confeccionar e distribuir
material informativo com conteúdo sobre violência, políticas de habitação,
crédito, trabalho e direitos a mulheres que vivem no campo ou em florestas.
Na
Bahia, os magistrados foram orientados pelo Tribunal da Justiça da Bahia(
TJ-BA) a marcarem o máximo possível de audiências. As varas também deverão
promover palestras para conscientização das mulheres sobre a violência
doméstica, em ações abertas ao público.
Justiça em Números
Vale
lembrar que os Tribunais que mais realizarem audiências e ações de prevenção
durante as semanas de esforço concentrado receberão mais pontuações no Selo
Justiça em Números. De acordo com as regras do Selo, receberá pontuação o
tribunal que informar ao CNJ a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos
juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher.
Uma
dessas estatísticas é o balanço da mobilização nacional promovida pela Semana
Justiça pela Paz em Casa.O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de
violência contra a mulher, segundo dados do Mapa da Violência feito
em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Julgamentos de feminicídio
A
Campanha Justiça pela Paz em Casa tem como prioridade o julgamento de processos
relativos à violência doméstica e familiar. Contribui, também, para o êxito das
ações de combate à violência contra a mulher no âmbito do Judiciário. Em regime
de mutirão, promove o julgamento de processos que envolvem violência contra a
mulher.
Nas
10 edições já realizadas, foram julgados 126 mil processos e concedidas mais de
64 mil medidas protetivas de urgência. “Infelizmente, a violência contra a
mulher ainda é muito invisível.
As
causas do preconceito contra a mulher, todo mundo prefere não ver”, afirmou
Cármen Lúcia, que durante seu mandato na presidência do CNJ instituiu a
Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no âmbito do
Judiciário (Portaria n. 15/2017).
Violência contra a mulher
Ela
pode se manifestar em diversas formas, como assédio sexual, agressão moral,
patrimonial, física, tentativa de homicídio e feminicídio. Combater a violência
doméstica contra a mulher tem sido uma das prioridades do Poder Judiciário, e o
cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 2006), um de seus maiores
desafios.
Entre
as ações sugeridas pelo Conselho estão parcerias entre entidades governamentais
e não governamentais nas áreas de segurança, assistência social, educação e
trabalho, em programas de combate e prevenção a todas as formas de violência
contra a mulher: além da implantação de equipes de atendimento
multidisciplinar, conforme estabelecido no artigo 32, da Lei Maria da Penha.
Regina
Bandeira
Agência
CNJ de Notícias
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