As eleições do próximo ano ainda são uma incógnita! À exceção apenas de
prefeitos e vereadores, os brasileiros irão às urnas em 2018 para eleger
Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e
Deputados Estaduais.
Encontra-se em estado de gestação em Brasília
uma nova reforma política, um novo sistema de eleição proporcional, etc. Tudo
porque o financiamento das campanhas eleitorais não pode mais receber doações
de empresas, o que assusta os candidatos! Há um ano e meio o STF proibiu que
empresas financiem campanhas políticas. As razões são sobejamente conhecidas.
Os deputados, agora, estão às voltas para
encontrarem uma saída para as próximas eleições. Vão precisar de dinheiro,
dinheiro do fundo partidário e da renúncia fiscal pela veiculação da propaganda
eleitoral. Como se sabe, as emissoras de rádio e TV deixam de recolher impostos
equivalentes aos custos do “horário político”, estimados em R$ 600 milhões.
Como se vê, a propaganda eleitoral não é gratuita como muitos pensam.
As doações das empresas privadas - entenda-se
empreiteiras, e também dos bancos sempre foram a grande alavanca das
candidaturas e fomento aos partidos políticos. Ficava fácil para os que estão
no poder!
Atualmente é inviável a ideia de se pensar no
retorno dessas doações por conta da Lava-Jato, Operação da Polícia Federal que
apura um esquema de propinas envolvendo empreiteiras e agentes públicos, muitos
dos quais, deputados e senadores, encarregados de fazer tal alteração. “Gato
escaldado, tem medo de água fria”.
Nas recentes eleições municipais do ano
passado já vigorou somente o financiamento público, o autofinanciamento e
doações de pessoas físicas. Essa alteração resultou em grande redução dos
custos de campanha. Além disso, as empreiteiras, bancos, entre outros, ficaram
longe dos candidatos e partidos políticos, o que foi muito bom. Eleições
municipais são uma coisa, eleições gerais são outra. Os candidatos precisam
“rodar” muito para divulgarem suas candidaturas. Muitos preferem ir para longe,
onde não são conhecidos.
Mas, retornando às maquinações dos deputados
federais quando à grana que vão precisar para 2018, existe uma comissão de
reforma política na Câmara dos Deputados que deverá votar nos próximos dias a
criação de um fundo especificamente destinado para eleições. Para isso, não há
limites! Dizem que pode atingir 6 bilhões. Uma loucura! Esse valor “é o mesmo
que se pretende obter neste ano com a alta emergencial de impostos”, conforme
editorial da Folha de Paulo de 04.04.17. Ainda conforme o jornal, esse valor
“seria somado ao do já existente fundo partidário, cuja dotação, hoje na casa
dos R$ 800 milhões anuais, pode crescer”.
Mas, o pior vem agora. Pretendem mudar o
sistema de eleição dos deputados. Atualmente o sistema é o proporcional, em que
o eleitor vota em candidatos e/ou em partidos de sua preferência. É certo que
esse sistema às vezes leva o eleitor a votar em um candidato e eleger outro. Os
“campeões de voto” arrastam para suas siglas uma quantidade de votos que acaba
elegendo alguns indesejáveis, com poucos votos.
A mudança, que se implantada será trágica, é
a tal “lista fechada”, em que o eleitor escolhe um conjunto de nomes
previamente ordenados pelos partidos. A pressão em favor da lista fechada é que
ela diminuiria em mais da metade aquele valor absurdo de 6 bilhões. Seria
apenas de 2,2 bilhões!
É evidente que essa ideia encanta os “donos”
dos partidos, pois eles é que fariam a lista, na ordem que bem entenderem. O
que acontecerá é que vamos ficar nas mãos dessa oligarquia política – os donos
dos partidos.
No Brasil os partidos não são ideológicos.
Pouquíssimos eram... hoje temos 35 agremiações políticas registradas no T.S.E.
Um absurdo!
Outra questão que deve ser tratada pelos
deputados é a adoção do voto distrital. Mesmo entre os grandes partidos não
temos visto consenso para encaminhar uma solução. Falam em adoção da lista
fechada para 2018 e voto distrital misto em 2022. O voto distrital é aquele em
que os eleitores são divididos por distritos, que por sinal ainda teriam que
ser criados. A idéia é boa, só os candidatos daquela região poderiam receber
votos. Evitaria o que se vê hoje que os candidatos (normalmente os já eleitos)
recebam votos em praticamente todas as regiões do Estado. Eles dispõem de
recursos e tempo – quatro anos, para fazer campanha.
No voto distrital puro, vence o candidato com
mais votos no distrito. A diferença entre o distrital puro e o distrital misto
é que no “puro” não há voto de legenda, vencendo quem tiver maioria simples.
No voto distrital misto o eleitor vota em um
partido – para definição do número de vagas que cada sigla terá direito e
também vota no seu candidato preferido.
Fala-se também em duas medidas que já foram
aprovadas no Senado e estão pendentes de aprovação na Câmara dos Deputados: fim
das coligações proporcionais e a implantação da cláusula de barreira.
As coligações proporcionais são aquelas em
que os partidos se juntam como se fossem um só. O correto seria que se unissem
conforme suas ideologias, mas o que temos visto, nem de longe isso acontece. Na
cláusula de barreira, um partido para ter direito a representação na Câmara
precisaria de um número mínimo de votos.
Estamos vivendo dias de incertezas
eleitorais. O que nos espera... só Deus sabe!
Gilson Alberto Novaes - Professor de Direito Eleitoral no Curso de
Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - campus Campinas.
