Em decisão histórica, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), por
unanimidade, a regulamentação do uso da cannabis na Medicina Veterinária, com a
inclusão de novos itens na normativa 344. A medida possibilita que
médicos-veterinários utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de
diversas doenças, promovendo uma nova era de segurança e avanços na saúde
animal no Brasil. A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi
deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias, com a
ata da decisão prevista para publicação em até 48 horas.
A aprovação
decorre dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho para proposta de
regulação da canabinoide na Medicina Veterinária do Conselho Federal de
Medicina Veterinária (CFMV). A médica-veterinária Caroline Campagnone, que
integra o GT, destaca que antes da autorização da Anvisa, a cannabis estava
classificada na lista de substâncias proscritas, impossibilitando a utilização
na Medicina Veterinária. “Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos-veterinários
que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de
serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os
profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco
de penalidades”, ressalta.
Benefícios e
aplicações – A cannabis e os
canabinoides têm demonstrado eficácia em diversas áreas, como tratamento de
doenças oncológicas, neurológicas e ortopédicas. “O sistema endocanabinoide,
presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal,
auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de
contribuir para a estabilidade emocional e imunológica. O uso de canabinoides
endógenos (naturais) e exógenos (administrados) permite tratar essas
deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”,
detalha Campagnone.
A
médica-veterinária reforça, ainda, que o uso da cannabis na Medicina
Veterinária tem sido estudado em parceria com universidades federais, o que
pode ampliar o desenvolvimento de terapias inovadoras e com qualidade
assegurada, além de promover novas pesquisas e publicações sobre o tema.
Prescrição – A regulamentação aprovada pela Anvisa
reconhece a importância da especialização do médico-veterinário na área de
endocanabinologia, o que reforça a responsabilidade na prescrição e utilização
da cannabis em tratamentos. “Médicos-veterinários, embora agora tenham
permissão legal para prescrever, precisam de conhecimento sólido e aprofundado,
uma vez que as dosagens e aplicações requerem cuidado específico e ajustado a
cada caso”, evidencia Campagnone, que é pesquisadora em Cannabis Medicinal.
“A conquista
representa o resultado de anos de trabalho por grupos técnicos e profissionais
da área veterinária, que desde 2023 estão empenhados em desenvolver uma
regulamentação adequada e segura. O CFMV participa ativamente na formulação de
diretrizes para garantir que o uso da cannabis seja feito de forma ética e
responsável. A aprovação representa um marco que amplia as possibilidades
terapêuticas e promove uma Medicina Veterinária ainda mais humanizada, focada
no bem-estar animal e na qualidade de vida de seus pacientes”, completa a
médica-veterinária.
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