Com
identificação de problemas, Ministério quer melhorar a execução da Saúde Mental
Subnotificação
nos registros de atendimentos, baixa ocupação de leitos de saúde mental e erros
na gestão dos recursos foram algumas das falhas identificadas pelo Ministério
da Saúde
O Ministério da Saúde prepara
diagnóstico da Saúde Mental em todo o país. Nos últimos meses, a partir de
levantamento nacional, a pasta identificou diversas inconsistências em ações
nos estados e municípios, como má gestão dos recursos destinados às obras,
baixa ocupação de leitos de saúde mental em hospital geral, e subnotificação nos
registros de atendimentos e produção. Com o objetivo de elaborar medidas
efetivas para aprimorar o controle e o modelo de financiamento, o Ministério da
Saúde criou um Grupo de Trabalho, que já conta com atuação ativa de
representantes da União, estados e municípios.
Atualmente, o orçamento
federal destinado à saúde mental é de R$ 1,3 bilhão por ano.
“Todos esses problemas apontados podem ser resultado de
subnotificação ou de serviços inexistentes. Com a criação do grupo de trabalho,
o Ministério da Saúde quer de forma tripartite, com apoio das secretarias
municipais e estaduais de Saúde, buscar a melhor forma de monitorar, fortalecer
e qualificar o atendimento à população, que busca os serviços relacionados à
saúde mental”, afirma o secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo.
Em dez anos, a pasta repassou mais de R$ 185 milhões para
financiar serviços que não foram concretizados. Os valores, não corrigidos pela
inflação, destinaram-se à habilitação de leitos para internação em hospitais
gerais, criação e custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades
de Acolhimento, Residências Terapêuticas e construção de obras. A ausência da
execução dos serviços está presente em todas as regiões do país.
Outro problema identificado é a subnotificação da produção dos
CAPS. Cerca de 16% dessas unidades – de um total de 2.465 -, ou seja, 385
serviços, não registraram atendimentos nos últimos três meses. Em 2016, mais de
200 centros não registraram qualquer tipo de produção durante o ano todo. Desse
modo, não há como o Ministério da Saúde saber se esses serviços efetivamente
existem. Apenas a metade do total das unidades tem relatado mensalmente sua
produção.
Em relação aos leitos de internação em hospital geral, a situação
é ainda mais grave. Ao todo, são 1.164 leitos destinados à Saúde Mental em
hospitais gerais no país. Destes, a metade não registra qualquer ocupação. A
taxa de ocupação destes leitos, hoje, é de menos de 15%, enquanto deveria estar
próxima a 80%. Por outro lado, o diagnóstico do Ministério da Saúde mostrou que
44 hospitais psiquiátricos especializados tiveram atendimento acima da
capacidade. Essas unidades recebem por atendimentos realizados. Ou seja, quanto
maior a produção, maior o repasse federal. O Ministério da saúde paga, anualmente,
cerca de R$ 80 milhões para o custeio do total desses leitos (1.164).
MEDIDAS TOMADAS - O Ministério da Saúde,
junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) criaram um grupo de
trabalho tripartite para elaborar mecanismos para identificar e corrigir os
problemas encontrados.
A pasta também já está notificando os municípios que não relataram
os seus atendimentos, e que receberam verbas, mas não executaram as obras e ações
previstas na Política de Saúde Mental. Se comprovado a não execução dos
serviços, os municípios deverão devolver os recursos recebidos. Também se
estuda a possibilidade de descredenciamento de centros e unidades que deixarem
de informar os serviços prestados.
Outra ação em execução é a criação de um sistema de monitoramento
da aplicação dos recursos e da realização dos atendimentos nos estados e
municípios. A medida dará mais transparência aos processos e permitirá uma
melhor fiscalização por parte do Ministério da Saúde. O mecanismo também
possibilitará identificar se os serviços estão com problemas na notificação ou
se estão sem funcionamento.
CENÁRIO DA SAÚDE MENTAL – A Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) é formada por 2.465 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS),
dos quais 424 são especializados no atendimento em álcool e drogas; 35 Unidades
de Acolhimento infanto-juvenil (UAI); 21 Unidades de Acolhimento para adultos
(UAA); e 1.163 Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, além de 104
Consultórios na Rua, que ficam sob responsabilidade da Atenção Básica. São 493
Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para moradia de pessoas em situação de
vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em hospitais psiquiátricos
ou de custódia.
Entre 2014 e 2017 houve aumento de 36% no número de leitos de
Saúde Mental em hospital geral, passando de 858 para 1.164 leitos.
O Ministério da Saúde, por meio do SUS, adota a Política Nacional
de Saúde Mental, estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001, que consolida a Reforma
Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) como estratégia de estado. As premissas da
política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos
humanos, consolidam um modelo humanizado de atenção à saúde de base
comunitária, promovendo a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa
população. Desta forma, desde 2001, a estratégia de Saúde Mental é desenvolvida
no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 23 milhões de
brasileiros apresentam algum tipo de transtorno mental, sendo 5 milhões em
nível de moderado a grave. Entre 2012 e 2016, o Ministério da Saúde investiu
mais de R$ 5 bilhões em investimento e custeio dos estabelecimentos da RAPS em
todo o país, e R$124 milhões para custeio dos Consultórios de Rua. Os repasses
financeiros para sustentação de todos esses serviços implantados são realizados
regularmente mês a mês.
Nicole Beraldo
Agência Saúde
