Muito
se discute sobre as Obrigações Legais estabelecidas pelo Governo Federal nos
últimos anos. Algumas delas já estão em vigor, como a Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e), o SPED Fiscal e o Contábil, entre outras. As próximas serão o eSocial,
incluindo os blocos referentes ao REINF, e o Bloco K, que devem entrar em vigor
em 2017. A primeira, mais relacionada às questões de Departamento Pessoal e
Folha de Pagamento, e a segunda, à estrutura, produção e estoque de uma
companhia. As duas obrigações afetam todos os processos da empresa, desde a
operação até os colaboradores, com possíveis mudanças em atividades, processos
e sistemas. A sua empresa está preparada?
Nos
últimos dois anos, com a deterioração da economia, muitas empresas passaram por
processos de redução de custos e até mesmo de operações, eliminando, em muitos
casos, boa parte da força de trabalho. Qual o reflexo dessas alterações nos
processos envolvidos nas obrigações legais? As empresas colocaram estas
questões nas contas de redução?
O
cronograma de implantação destas obrigações tem sofrido constantes atrasos, o
que impacta nos projetos internos de mudanças. Porém, sabemos que todas essas
obrigações entrarão em vigor mais cedo ou mais tarde. O projeto SPED, iniciado
com a Nota Fiscal Eletrônica, também era desacreditado e hoje tem força e
relevância para as empresas e a União. As notificações dos outros SPEDs também
começam a chegar. O Governo precisa de receitas novas e o SPED pode ajudar nisso.
Entendemos
que as obrigações que entrarão em vigor no ano que vem, junto com um possível
cenário de mudança para uma agenda de crescimento do país, atingirão,
principalmente, as empresas que não se preocuparam com elas.
É
necessário preparar nossas empresas para atender às exigências de forma ampla,
evitando multas pelo não cumprimento de algumas informações ou da obrigação
completa. Processo que exige bastante atenção – de quase todas as instâncias de
uma companhia – e reestruturação de inúmeras rotinas.
Outro
desafio é a manutenção dos SPEDs atuais, pois, o Governo tem liberado
atualizações constantemente, o que exige adequações frequentes das rotinas das
organizações. Portanto, além de se preparar para as novas regras, as companhias
precisam se dedicar, ao mesmo tempo, ao cumprimento das leis que já estão em
vigor.
A
duração e a complexidade para se adaptar ao eSocial e ao Bloco K variam
conforme o porte da empresa, porém, em muitas delas, a discussão e a
estruturação das rotinas e sistemas existentes estão em andamento. Se a sua
empresa ainda não iniciou essa trajetória, está mais do que na hora de dar o
primeiro passo.
Mais
do que dar início à essa etapa, as instituições precisam prever os gastos para
se adaptar às legislações no orçamento de 2017, que já está em discussão. Isso
porque, embora os primeiros passos devam ser dados imediatamente, boa parte do
investimento ficará para o próximo ano.
Portanto, é importante ter em mente que a conta vai
chegar – seja o custo de adaptação às regulamentações ou a multa pelo não
cumprimento delas. Diante do atual cenário, em que os investimentos estão sendo
feitos de forma cautelosa, nenhuma empresa quer gastar dinheiro com multas. Por
isso, a hora de organizar a casa é agora!
Flávio Vieira - diretor
da TOTVS Consulting responsável por Obrigações Legais
Sobre a TOTVS Consulting
A TOTVS Consulting é o braço de consultoria
de negócios da TOTVS. Tem como objetivo trazer inovação e aumentar a
eficiência da operação de seus clientes por meio de trabalhos que unem visão
estratégica, processos, tecnologia e pessoas. Com conhecimento em diversas áreas
de negócio, oferece soluções personalizadas para cada empresa, independente do
setor ou porte. A TOTVS Consulting tem uma equipe de 500
consultores alocados em escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Macaé, Belo
Horizonte, Recife, Brasília, Buenos Aires e em inúmeros clientes em todo o
Brasil e na América Latina.
