Ações judiciais relacionadas à dependência em apostas crescem mais de 600% em um ano

Levantamento da Predictus identificou 312 processos  motivados por  dependência em apostas, ante
42 registrados durante todo o ano de 2025

Levantamento da Predictus identificou 312 processos com menção a vício ou dependência até setembro de 2026; ações que apontam falhas das plataformas diante de comportamentos compulsivos chegaram a 686 casos

As discussões sobre a proibição das bets no Brasil pelo Governo Federal trouxeram à tona vários problemas envolvendo apostadores. Um deles e o mais preocupante refere-se à saúde mental de quem joga e ficou dependente em apostas no Brasil. 

Levantamento da Predictus, empresa especializada em inteligência jurídica, identificou 312 processos motivados por dependência em apostas até setembro de 2026, ante 42 registrados durante todo o ano de 2025. O aumento é de aproximadamente 643%, em um movimento que coloca a saúde dos apostadores entre os temas presentes na crescente judicialização do mercado de bets. 

Outro indicador reforça essa tendência. Os processos que envolvem alegações de falha no dever de cuidado das plataformas — como permitir apostas sem limites ou deixar de agir diante de sinais de comportamento compulsivo — passaram de cinco, em 2024, para 78, em 2025, e chegaram a 686 até setembro de 2026. 

Embora representem categorias distintas no levantamento, os dois grupos somam 998 processos em 2026. Os números mostram o avanço de disputas que discutem não apenas questões financeiras, mas também a responsabilidade das operadoras diante de situações que podem estar associadas à perda de controle sobre as apostas. A existência de um processo, contudo, não significa que a dependência ou a responsabilidade da empresa tenham sido comprovadas judicialmente. 

“Esse crescimento chama a atenção porque evidencia uma mudança no perfil das disputas envolvendo as casas de apostas. Além de questões como bloqueio de contas e dificuldades para sacar valores, ganham espaço processos que discutem a atuação das plataformas diante de sinais de comportamento compulsivo. A análise desses dados ajuda a dimensionar esse movimento e a acompanhar como o tema da proteção dos apostadores chega ao Judiciário”, afirma Hendrik Eichler, especialista em inteligência jurídica e CEO da Predictus. 

O avanço dessas ações ocorre em um cenário de expansão do contencioso contra as operadoras. A Predictus identificou 9.256 processos envolvendo casas de apostas até 25 de setembro de 2026, alta de 64% em relação às 5.657 ações contabilizadas durante todo o ano anterior. Desde fevereiro de 2018, a base reúne 16.313 processos relacionados a 271 operadoras. 

A pesquisa abrange processos distribuídos em 27 unidades da Federação e 85 tribunais brasileiros. Os registros incluem ações de consumo, trabalhistas, tributárias e empresariais, e uma mesma disputa pode aparecer em mais de um registro quando há recursos em instâncias superiores. A presença de uma empresa na base não representa, por si só, comprovação de irregularidade ou responsabilidade judicial.
 

Impactos na saúde mental

A ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo e pela perda de controle sobre jogos de azar e apostas, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno relacionado ao jogo. Entre seus impactos na saúde mental estão o comprometimento do sono, a perda de concentração, a queda na produtividade, as dificuldades financeiras e os conflitos nas relações com colegas e familiares. 

Segundo Patrícia França, psicóloga especialista em comportamentos compulsivos da Mental Clean, um dos fatores que contribuem para a manutenção desse comportamento é o mecanismo psicológico associado à expectativa de ganho. 

“A sensação de estar ‘quase ganhando’ mantém o cérebro na expectativa de um resultado positivo, ativa o sistema de recompensa cerebral e pode desencadear a liberação de dopamina, mesmo quando a pessoa não obtém o prêmio esperado. Esse mecanismo contribui para reforçar o comportamento e pode tornar cada vez mais difícil interromper o ciclo”, explica. 

O quadro pode se agravar quando a pessoa passa a apostar na tentativa de recuperar valores perdidos. A ideia de fazer “só mais uma aposta” alimenta um ciclo em que novas tentativas são usadas para compensar prejuízos anteriores, ampliando os danos financeiros e emocionais e intensificando o sofrimento psicológico. Terapia e grupos de apoio ajudam a identificar e a mudar padrões de pensamento e comportamento. Em alguns casos, medicamentos prescritos por profissionais de saúde, podem ajudar a controlar impulsos e tratar condições associadas, como depressão e ansiedade.