Mais de 46 mil saídas fiscais reacendem alerta para brasileiros que vivem nos Estados Unidos

 

Tati Rainer

Receita Federal nega novo sistema de rastreamento de brasileiros no exterior; para o advogado de imigração Murtaz Navsariwala, episódio mostra a importância de tratar mudança de país como um processo que vai além do visto

 

O número de brasileiros formalizando a saída fiscal do país cresceu nos últimos anos e chegou a 46.632 declarações até o fim de agosto de 2026, segundo dados da Receita Federal citados pela imprensa. O avanço ocorre em meio à circulação de informações sobre um suposto novo sistema de rastreamento de brasileiros que vivem no exterior, cuja criação foi negada pela Receita.

 

O dado, no entanto, não significa que mais de 46 mil brasileiros tenham deixado o país em 2026. A própria Receita esclareceu que parte dos registros corresponde a pessoas que já viviam no exterior e decidiram posteriormente regularizar sua situação.

 

Para Murtaz Navsariwala, advogado especialista em imigração para os Estados Unidos, o episódio chama atenção para uma questão mais ampla enfrentada por brasileiros que decidem construir a vida fora do país: uma mudança internacional envolve diferentes processos jurídicos e administrativos, que não devem ser confundidos. “Existe uma tendência de enxergar a mudança para os Estados Unidos como um único processo, quando, na prática, existem questões diferentes acontecendo ao mesmo tempo. Uma coisa é a situação migratória da pessoa nos Estados Unidos. Outra são as obrigações fiscais, patrimoniais e administrativas que ela possa manter no Brasil. É importante saber separar essas frentes”, explica Navsariwala.

 

Imigração não termina com a aprovação do visto

 

Segundo o advogado, boa parte da atenção de quem planeja uma mudança para os Estados Unidos está concentrada, naturalmente, na obtenção do visto ou do status migratório adequado. Mas, à medida que a vida passa a ser estabelecida no novo país, outras decisões precisam ser incorporadas ao planejamento. “Conseguir o status migratório adequado é uma parte fundamental do processo, mas não é a única. A pessoa começa a trabalhar, empreender, constituir família, adquirir patrimônio e, muitas vezes, continua mantendo imóveis, empresas, contas ou investimentos no Brasil. A vida passa a existir entre duas jurisdições”, afirma Navsariwala.

 

É justamente nesse ponto que temas como residência fiscal podem surgir. A saída definitiva do Brasil é um procedimento já previsto para quem deixa o país e passa à condição de não residente fiscal. A negativa da Receita sobre a criação de um novo mecanismo de rastreamento não elimina as regras que já existiam.

 

Para quem deixou o Brasil há anos sem revisar sua situação, a análise pode depender de fatores como a data da saída, o tempo de permanência no exterior e os vínculos mantidos no país.

 

Navsariwala ressalta, entretanto, que questões tributárias devem ser analisadas pelo profissional especializado na área, assim como as questões migratórias devem ser tratadas dentro das regras de imigração dos Estados Unidos. “Um dos cuidados mais importantes é não tentar resolver questões diferentes como se fossem uma só. O advogado de imigração analisa a situação migratória nos Estados Unidos; questões tributárias precisam ser avaliadas pelo profissional competente. Em uma mudança internacional, esses profissionais podem precisar trabalhar de forma complementar”, afirma.

 

Regularização não significa nova onda de emigração

 

O crescimento das declarações de saída fiscal também não permite concluir que esteja ocorrendo uma saída equivalente de brasileiros do país.

 

Em 2021, foram registradas 25.806 declarações. Em 2026, o total chegou a 46.632 até o fim de agosto. Parte desse crescimento, segundo a Receita, está relacionada a pessoas que já estavam no exterior e formalizaram posteriormente sua situação.

Da mesma forma, os números não indicam quanto patrimônio foi levado para outros países ou quanto permaneceu no Brasil.

 

Para Navsariwala, o debate serve principalmente como lembrete para brasileiros que já construíram uma vida nos Estados Unidos, mas nunca fizeram uma revisão mais ampla das consequências da mudança. “Depois de alguns anos nos Estados Unidos, a realidade daquela pessoa pode ser completamente diferente da que existia quando ela chegou. O status migratório pode ter mudado, a família pode ter crescido e novos vínculos profissionais e patrimoniais podem ter surgido. É saudável revisar periodicamente se a estrutura jurídica acompanha essa nova realidade”, diz. 

O advogado acrescenta que o planejamento também é importante para quem ainda está preparando a mudança. “Imigrar não é apenas conseguir entrar nos Estados Unidos. Para quem pretende construir uma vida no país, o planejamento começa antes da mudança e continua depois dela. Quanto mais organizada estiver essa transição, mais clareza a pessoa terá sobre quais questões precisam ser tratadas nos Estados Unidos e quais ainda precisam ser resolvidas no Brasil”, conclui Murtaz Navsariwala.

 

Murtaz Law - Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington.