Agosto Lilás: Especialista alerta que ameaças e abusos psicológicos dentro de casa são os primeiros sinais da violência doméstica

Com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 apontando quase 800 mil registros de ameaças e alta nos descumprimentos de medidas protetivas, especialista em Crimes de Gênero orienta como proteger a integridade da mulher e da família.
 

O mês de agosto marca a campanha nacional do Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. No ambiente doméstico, a convivência familiar muitas vezes esconde sinais de abusos que começam de forma silenciosa e gradual. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026) revelam que, em 2025, o Brasil registrou 788.531 casos de ameaças contra mulheres e 60.830 ocorrências de violência psicológica. Apenas no ano passado, foram contabilizados 132.025 registros de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência no país, um crescimento de 16,7% em relação ao período anterior.

Diante desses indicadores nacionais, a advogada criminalista e especialista em Direito da Mulher Mariana Rieping analisa que o conhecimento dos direitos e a identificação precoce das agressões verbais ou psicológicas são passos decisivos para interromper ciclos de abusos dentro do lar. "A violência raramente começa com uma agressão física evidente. Na maioria das vezes, ela se manifesta primeiro pelo controle, pelas humilhações no dia a dia, pelas ameaças veladas e pelo isolamento da mulher de seus amigos e familiares. Compreender que o desrespeito constante e a chantagem emocional constituem violações de direitos é o primeiro passo para que a vítima consiga buscar ajuda e reestruturar sua vida com segurança", explica Rieping. 

Ainda segundo a especialista, o ambiente familiar deve ser um espaço de segurança, e a percepção dos primeiros comportamentos abusivos é fundamental para resguardar a vida da mulher e o bem-estar dos filhos.
 

Como identificar os sinais de risco e as formas de violência

Para que a mulher consiga romper o ciclo de abusos, é fundamental saber reconhecer que a violência doméstica vai muito além da agressão física. A violência psicológica, prevista como crime desde 2021, manifesta-se por meio de ameaças, xingamentos, humilhações, manipulações, isolamento e chantagens emocionais que minam a autoestima e a saúde mental da vítima.

“Quando falamos de violência patrimonial, estamos nos referindo a quando o companheiro controla ou esconde o dinheiro da mulher, destrói seus bens, objetos de trabalho ou documentos pessoais para impedir sua independência. Há também a violência moral, caracterizada por calúnias e ofensas à reputação, e a violência sexual, quando a mulher é impedida de usar métodos contraceptivos ou é forçada a atos íntimos indesejados, por exemplo”, aponta Rieping. De acordo com a advogada, identificar esses comportamentos no cotidiano é a chave para perceber o escalonamento do risco antes que o conflito atinja proporções mais graves.

A importância das Medidas Protetivas e o apoio à família

A legislação brasileira garante mecanismos específicos de salvaguarda, como as Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha. Esses instrumentos jurídicos podem determinar o afastamento imediato do agressor do lar, a proibição de contato ou aproximação da vítima e de seus familiares, além de fixar a prestação de alimentos provisórios para os filhos. 

Para Mariana Rieping, a busca por orientação técnica qualificada desde os primeiros episódios de conflito permite que os pedidos de proteção sejam encaminhados de forma ágil e precisa ao Poder Judiciário, oferecendo respaldo jurídico seguro para a mãe e para as crianças. "As medidas protetivas foram criadas para impedir que o conflito se agrave. Quando a mulher conta com uma orientação jurídica atenta e humanizada, ela compreende que a lei existe para amparar a família e que denunciar não significa desestruturar o lar, mas sim proteger aquela família", destaca a criminalista.
 

Onde buscar apoio e orientação

Para garantir a segurança no cotidiano doméstico, a sociedade civil e os órgãos públicos mantêm canais de atendimento gratuitos, sigilosos e de funcionamento contínuo em todo o Brasi. Entre eles está a Central de Atendimento à Mulher, acessível pelo número 180, que presta orientação jurídica e encaminhamento à rede de proteção, além do 190 da Polícia Militar, canal indicado para situações de emergência ou risco iminente. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), a Defensoria Pública e o suporte de advogados especializados constituem estruturas fundamentais para requerer medidas de urgência ao Poder Judiciário.

"Buscar ajuda nos primeiros sinais não é um sinal de fraqueza, mas um ato de coragem capaz de salvar vidas. Nenhuma mulher precisa enfrentar o medo ou a incerteza sozinha, pois a rede de apoio e os instrumentos legais estão à disposição para garantir dignidade e proteção à vítima de violência doméstica e à sua família", reforça a especialista.
 

Mariana Rieping - Advogada criminalista (OAB/PR nº 119.933), especialista em Direito Penal e Processo Penal e em Direito das Mulheres, com ênfase em Violência Doméstica e Familiar. Atuou por mais de 11 anos como servidora pública e assessora de magistrados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em matéria cível e criminal. Atua na condução de advocacia artesanal, individualizada, estratégica e humanizada, oferecendo consultoria e assistência jurídica integral a mulheres em situação de vulnerabilidade.