Crianças e adolescentes com deficiência seguem mais expostos à violência sexual no Brasil

Baixa qualidade dados, o capacitismo e seus reflexos no acesso limitado à rede de proteção e descrédito reforçam o silenciamento de vítimas com deficiência.

• Crianças e adolescentes com deficiência estão mais vulneráveis à violência sexual e têm mais dificuldades para denunciar

• O capacitismo e as barreiras físicas, de comunicação e atitudinais na rede de proteção limitam o acesso à justiça e ao acolhimento

• Especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas inclusivas

• O Programa de Atenção e Prevenção à Violência promovido pelo IJC é fundamental para encaminhar casos e realizar a articulação com serviços da rede de proteção, serviços públicos e Instituições parceiras, garantindo apoio, acompanhamento e proteção

• É necessário fortalecer a prevenção à violência por meio de políticas públicas integradas, baseadas em evidências, com articulação entre governos e demais atores estratégicos, definição clara de responsabilidades e garantia de inserção das ações de prevenção nos instrumentos de planejamento e orçamento público, incluindo o PPA, a LDO e a LOA

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, especialistas alertam para um fenômeno ainda subpautado e invisibilizado: a violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiência. Em um cenário já marcado pela subnotificação (notificar menos casos do que o número real existente), as barreiras enfrentadas por crianças e adolescentes com deficiência podem ampliar a vulnerabilidade e dificultar o acesso à denúncia, à proteção e ao acolhimento. 

Algumas formas de violência permanecem invisibilizadas, não sendo identificadas em dados, denúncias ou relatórios oficiais. Barreiras de comunicação, linguagem e acesso à informação comprometem o reconhecimento e a nomeação de determinadas experiências como violência. Além disso, a dependência e o referenciamento exclusivo a adultos responsáveis pelo cuidado podem ampliar a vulnerabilidade, especialmente quando o autor da violência integra o círculo de confiança da vítima, dificultando a denúncia e contribuindo para a perpetuação do silêncio. 

Segundo estudo publicado pela The Lancet em 2026, no Brasil, estima-se que 15,5% das pessoas com mais de 15 anos tenham sido vítimas de violência sexual ainda na infância. O país ocupa a 50ª posição no ranking mundial de violência sexual contra meninas e a 91ª em relação aos meninos, grupo em que a subnotificação é ainda maior. 

O Instituto Jô Clemente (IJC), Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que promove saúde, qualidade de vida, inclusão e defesa de direitos para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras, atua também na atenção e prevenção à violência contra pessoas com deficiência. Por meio do Jurídico Social e do Programa de Atenção e Prevenção à Violência, a Instituição conta com uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais e psicólogos, que realiza atendimentos a pessoas com deficiência e familiares. A atuação envolve escuta qualificada, identificação de necessidades, orientação sobre acesso a benefícios, serviços e políticas públicas, além do encaminhamento de situações de violência ou violação de direitos em articulação com a rede de proteção, serviços públicos e Instituições parceiras. O objetivo é garantir apoio, acompanhamento e proteção às pessoas atendidas.

 

Violência invisível e naturalizada 

O tema se insere em um contexto mais amplo de violação de direitos na infância. O Censo Demográfico de 2022 aponta que 34.202 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em união estável no Brasil, sendo 77% meninas, evidenciando como práticas como o casamento infantil ainda expõem jovens a diferentes formas de violência. 

O enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência não deve ocorrer de forma isolada ou fragmentada, em disputa por atenção institucional, orçamento ou prioridade política. O desafio consiste em assegurar que normas, planos e campanhas já existentes, como a campanha “Faça Bonito”, do 18 de maio, incorporem uma perspectiva inclusiva, superem a lógica capacitista e contemplem os recursos de acessibilidade necessários para que o marcador social da deficiência seja efetivamente reconhecido e considerado nas respostas estatais.

“Embora haja amplo acúmulo de evidências e experiências exitosas que demonstram a possibilidade concreta de prevenir a violência contra crianças e adolescentes com deficiência, ainda predominam concepções e práticas institucionais que perpetuam sua invisibilidade e vulnerabilização. A ideia de que uma mesma resposta estatal atende de forma homogênea todas as crianças e adolescentes desconsidera a diversidade humana e invisibiliza as especificidades da deficiência. Crianças e adolescentes não verbais, por exemplo, enfrentam barreiras significativas entre a denúncia e o acesso à justiça, especialmente pela ausência de recursos de acessibilidade, comunicação alternativa e abordagens humanizadas. A insuficiência desses mecanismos produz barreiras atitudinais e institucionais que dificultam o reconhecimento da violência, o acesso à proteção e a efetivação de direitos.”, afirma João Victor Salge, Supervisor de Advocacy do Instituto Jô Clemente (IJC).

 

Barreiras no acesso à proteção 

Mas, o que impede que crianças e adolescentes com deficiência tenham acesso a uma rede de proteção? 

“Há múltiplas barreiras que se sobrepõem à violência sexual contra crianças e adolescentes com deficiência, como o capacitismo, a violência institucional, descredibilização dos relatos e a ausência de recursos acessíveis que garantam compreensão, comunicação adequada e acesso à informação. Soma-se a isso a frequente não identificação de deficiências não aparentes, como a Deficiência Intelectual e o Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no momento do registro da denúncia. Também é fundamental falar sobre prevenção dentro de casa, nas escolas, nos serviços de saúde, nas organizações e em todos os espaços de convivência, fortalecendo a autonomia, identidade e compreensão sobre o próprio corpo desde a infância, de forma adequada a cada faixa etária. Esse processo também passa pelo reconhecimento de crianças e adolescentes com deficiência como sujeitos de direitos, evitando abordagens que os infantilizem e dificultem o acesso à informação, proteção e autonomia, garantindo prioritariamente a comunicação acessível. Crianças e adolescentes com deficiência precisam ser incluídos nas ações de prevenção e proteção contra a violência sexual”, informa Mônica Rocha, Supervisora do Programa de Atenção e Prevenção à Violência do Instituto Jô Clemente (IJC). 

Especialistas reforçam que o enfrentamento à violência é um problema sistêmico e exige respostas compatíveis com a complexidade da questão, incluindo, de forma estruturante, a incorporação do recorte da deficiência nas políticas públicas e nas estratégias de proteção, bem como a previsão orçamentária necessária para sua efetiva implementação. 

“Mais do que incorporar o marcador social da deficiência apenas em nível conceitual em materiais, políticas e campanhas, é necessário transformar evidências em ação pública concreta, com compromisso institucional e decisão política. Isso implica a adoção de respostas mais qualificadas, coerentes e efetivas, com a inclusão das ações de prevenção nos instrumentos de planejamento e orçamento público, incluindo o PPA, a LDO e a LOA”, finaliza Daniela Farias, Supervisora de Projetos na área de Defesa e Garantia de Direitos.

*: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) são os três principais instrumentos de planejamento orçamentário do setor público brasileiro.

 

Instituto Jô Clemente - IJC

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