A entrada em vigor do ECA Digital, em março de 2026,
amplia a responsabilidade de escolas e instituições de ensino na proteção de
crianças e adolescentes no ambiente on-line e coloca pressão sobre o setor
educacional para incorporar, de forma estruturada, a formação em comportamento
digital, ética e segurança.
A mudança ocorre em um contexto de alta exposição de jovens à
internet. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023, do Cetic.br, 93% das
crianças e adolescentes de 9 a 17 anos no país são usuários de internet, o que
reforça a necessidade de atuação mais ativa das instituições de ensino nesse
cenário.
Mais do que estabelecer novas obrigações para plataformas
digitais, o ECA Digital introduz uma mudança de abordagem ao incluir a educação
como eixo central da proteção. “Proteger crianças e adolescentes no ambiente
on-line também passa por educar para o uso consciente, ético e seguro da
tecnologia. Nesse cenário, as instituições de ensino ganham ainda mais
relevância, porque são espaços privilegiados de formação de valores,
comportamento e senso crítico”, afirma Nathalia Lima Nahas, professora de
Direito Digital e IA aplicada ao Direito na Faculdade ESEG, do Grupo Etapa.
A legislação também traz para o centro do debate temas como
privacidade, segurança, exposição a riscos, saúde mental e prevenção de
violências digitais. Para especialistas, isso exige que escolas e universidades
avancem na incorporação da chamada cidadania digital ao cotidiano pedagógico.
Na avaliação de Bruno Marques Bensal, também professor de Direito
Digital na Faculdade ESEG, o ECA Digital reforça deveres que já existiam, mas
amplia a atenção sobre o ambiente virtual. “Na prática, o foco do ECA Digital
diz respeito ao dever de zelo e monitoramento quanto aos produtos e serviços
fornecidos a crianças e adolescentes”, afirma.
Apesar do avanço legal, especialistas apontam um descompasso entre
as exigências da lei e o nível de preparo das instituições. “O maior desafio
diz respeito ao controle do uso de internet e ao acesso a produtos e serviços
que estão fora do ambiente escolar”, diz Bensal.
Além disso, a adaptação envolve desafios estruturais e
operacionais. “Sempre surgirão novas plataformas, com novas formas de
apresentar conteúdo, e o monitoramento para evitar acessos inadequados envolve
custo e revisão constante de políticas”, completa o docente da Faculdade ESEG.
O impacto também se estende à formação dos alunos e às exigências
do mercado de trabalho. Com a crescente relevância da proteção de dados e do
uso responsável da tecnologia, competências ligadas à ética digital e à gestão
da informação tendem a ganhar protagonismo.
“Não se trata apenas de acompanhar uma transformação legislativa,
mas de assumir um papel estratégico na formação de estudantes mais preparados
para lidar com informação, tecnologia e convivência em rede de forma responsável”,
afirma Nathalia.
Segundo levantamento do SaferNet Brasil, denúncias de crimes
cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes seguem em crescimento no país,
o que reforça a urgência de ações educativas e preventivas.
Para especialistas, a tendência é que a educação digital deixe de
ser um tema complementar e passe a ocupar posição central no ensino. “Sem
sombra de dúvidas, a educação digital tende a se tornar uma competência
essencial. O desafio será equilibrar liberdade de expressão e inovação com a
proteção de direitos fundamentais, como privacidade e segurança”, conclui
Bensal.
Faculdade ESEG - Grupo Etapa
Nenhum comentário:
Postar um comentário