Especialista alerta para a necessidade de contar com profissional adequado para não haver danos que, muitas vezes, não podem ser corrigidos
Um bom planejamento patrimonial e sucessório (PPS)
é fundamental para garantir que a transferência de patrimônio seja feita da
forma mais adequada e menos custosa para uma família. Porém, é importante saber
que a escolha de um bom profissional é fundamental nesta fase, já que optar por
um profissional despreparado pode causar problemas diversos.
Segundo o Dr. Hygoor Jorge, advogado há 19 anos, consultor jurídico com atuação em âmbito nacional
e internacional, coordenador da pós-graduação em Planejamento Patrimonial e
Holdings da PUC/MG e professor de cursos de pós-graduação e do LLM em Direito
Empresarial do IBMEC/RJ no módulo de Planejamento Sucessório e Empresas Familiares,
é importante entender que o PPS não é uma matéria única que o advogado aprende
na faculdade, exigindo muito aprofundamento por parte do advogado. Na verdade o
PPS decorre da aplicação multi e interdisciplinar de várias áreas do direito
conjugadas com a contabilidade.
“Você aprende na faculdade as matérias de maneira
isolada e não as matérias pensadas de maneira multi e interdisciplinar
direcionadas à intenção de realizar planejamento patrimonial e sucessório. Isso
é algo que precisa ser desenvolvido pós-faculdade com um aprofundamento
específico deste tema, mirando sempre a análise simultânea e interdisciplinar
de direito de família, direito sucessório, direito tributário, direito
empresarial e societário e contabilidade. Por ser algo muito nichado é que
decorre a necessidade de um profissional que trabalhe exclusivamente com PPS”,
explica.
De acordo com o Dr. Hygoor Jorge, o fato das
holdings estarem em foco fez com que muitos cursinhos surgissem na internet.
“Muita gente faz um cursinho e acha que já está pronto. E o que mais tem
aparecido no escritório é o trabalho de análise de conformidade, ou seja, de
compliance de planejamentos feitos por pessoas que se diziam especialistas e
não tinham o mínimo de experiência no assunto e acabaram realizando
planejamentos que foram inadequados. Neste caso, o nosso trabalho tem sido
fazer os ajustes quando possível”, alerta.
O especialista afirma que, em muitos casos, nem
sequer é possível fazer ajustes porque o dano já aconteceu. “A pessoa às vezes
pagou mais tributos ou fez uma transferência onerosa sem alterar o regime de
casamento, esqueceu-se da sub-rogação, e etc. Enfim, o que tem aparecido de
absurdos é incalculável. Por isso é importante buscar um advogado especializado
na área e que tenha domínio também da parte contábil ou que conte com um bom
contador que entenda do assunto juridicamente”, orienta.
Ele ressalta que com um advogado que só trabalha
com o tema, a chance de trazer maior eficiência e percepção de resultados com
verdadeiro valor para aquilo que se quer é muito maior do que procurar um
generalista ou alguém que nunca trabalhou com isso e se diz capaz após fazer um
cursinho.
Segundo o Dr. Hygoor Jorge, um planejamento sucessório é algo muito sensível e, ao optar por um profissional pouco experiente ou despreparado, os prejuízos podem não apenas se dar nas situações mencionadas, mas nas possibilidades existentes de autuação por parte da Receita Federal, Estadual e Municipal. “Considere que os “professores da internet” ainda vêm ensinando largamente técnicas de prática de simulação e fraude contra a Receita Federal em planejamento patrimonial e sucessório, e isso é algo que tem que ser alertado, né? Pois pode gerar uma série de complicações”, finaliza.
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