O número de
invasões que ocorreram até abril de 2023, nos primeiros 100 dias do governo
Lula, já superam o total de invasões em 2019, primeiro ano do governo
Bolsonaro. Proprietários podem se prevenir com ações simples.
Proprietários rurais estão em estado de alerta com
o crescente número de invasões de terras. Dados do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que, em 2023, já aconteceram 13
invasões, sendo que em 2019 o total de invasões em todo o ano foram de 11. O
comparativo é entre o primeiro ano do atual governo e o primeiro ano do governo
anterior. Enquanto isso, parado no Congresso Nacional, um projeto de Lei
garante a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada
de invasores de áreas rurais sem a necessidade de ação judicial.
Para buscar dar uma resposta aos produtores rurais,
um pedido de urgência foi apresentado para que o Projeto de Lei 8262/2017 seja
votado o quanto antes pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece que, em
caso de invasão ilegal de terras, o proprietário possa acionar as forças
policiais para a retirada dos invasores, sem a necessidade de um mandado
judicial.
“A aprovação desse projeto de lei irá garantir o
respeito à propriedade privada, assim como fortalecer a economia rural, dando
mais segurança jurídica para os produtores”, reforça o advogado Ivan
Machiavelli, sócio fundador da MBT Advogados Associados.
Também buscando a proteção da propriedade privada,
a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolou no Supremo
Tribunal Federal, pedido liminar para impedir invasões de propriedades rurais
em todo o país. Entre os pedidos está a atuação direta e imediata em caso
de invasões ilegais de terras.
Segundo o advogado, em caso de claros riscos de
invasão, a primeira atitude é preventiva de reforçar os meios lícitos de defesa
da propriedade de modo a manter os invasores do lado de fora da porteira. Se
consumada, o proprietário não deve agir por conta própria. “Deve ter em mãos a
documentação da sua posse, laudos comprovando ser área produtiva e que
atende aos fins sociais a que se destina, registrar boletins policiais, atas
notariais de constatação da situação no local e procurar um advogado para
tratar da melhor medida para o caso (interdito, reintegração ou manutenção de
posse)”, orienta. É importante também manter a propriedade bem protegida com
cercas de boa qualidade que podem ser identificadas quando violadas.
O proprietário também pode pedir o ressarcimento de danos em benfeitorias e infra estruturas, morte e sumiço de animais durante a invasão e o perdimento de plantio ou colheitas.
MBT Advogados Associados – Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan
Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do
agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência. Os três
sócios, Ivan Machiavelli, Deolamara Bonfá e Rodrigo Totino, têm o apoio de uma
banca de 12 advogados e assistentes jurídicos que são referência de
profissionalismo em Ji-Paraná e Porto Velho (RO).
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