Nos 16 anos da Lei Maria da Penha, Hospital Metropolitano reforça ações de apoio a mulheres vítimas de agressões
Com o objetivo de mobilizar e
incentivar ações em apoio à luta contra a violência doméstica, no próximo
domingo (7), será celebrado o Dia da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos.
A data foi instituída pela Lei 11.340, em 2006, e estabelece medidas para
prevenir, cessar e punir a violência contra a mulher.
A saúde é exemplo de um dos serviços públicos impactados
pelos casos de violência doméstica. Isso porque os cinco tipos de agressão –
física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – podem gerar graves problemas
de saúde nas mulheres, como depressão, ansiedade, gravidez indesejada e
infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Por isso, segundo a Lei Maria da Penha, as políticas
públicas de proteção também conferem como responsabilidade ao Sistema Único de
Saúde (SUS) prestar assistência à mulher em situação de violência.
Esse serviço oferecido na unidade de saúde é realizado em
etapas, sendo fundamental o atendimento humanizado em todo o processo, explica
Jéssica Leonardo, psicóloga do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência
(HMUE), em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém (PA). A
unidade hospitalar tem um manual próprio para atendimento às vítimas de
violência sexual, que beneficia também mulheres vítimas de violência
doméstica.
“Entendemos que nesses casos de agressão a mulher é
submetida a um ciclo de violência que afeta diretamente sua saúde mental,
causando grandes danos psicológicos. Pelo seu perfil, o Hospital Metropolitano
recebe muitas vítimas de violência, e atua da forma mais humanizada e
acolhedora possível, visando ao não julgamento, a validação do sofrimento, a
prática da escuta e do acolhimento”, ressalta a psicóloga. Segundo ela, o
atendimento deve ser pautado pela ética, privacidade, confidencialidade e
sigilo.
Em geral, o fluxo de atendimento está baseado na
assistência médica, suporte com assistente social e acompanhamento
psicossocial. Além dos protocolos de profilaxia com anticoncepção de emergência
e para ISTs, em casos de violência sexual, o manual estabelece o cumprimento de
diretrizes federais, como fazer constar do prontuário da paciente as
providências adotadas - boletim de ocorrência, acesso à rede de Atenção Básica
para que a vítima receba apoio familiar e social, e outras previstas em lei.
Sandra Miziara, gerente Corporativa e Assistencial da
Pró-Saúde, responsável pela gestão do HMUE, e uma das responsáveis pela
elaboração do manual de atendimento às vítimas de violência, ressalta que “não
cabe ao profissional da saúde emitir opiniões pessoais ou perguntar detalhes
que não são relevantes ao tratamento”.
A notificação dos casos de violência também é outra medida
fundamental a ser adotada pelos hospitais e serviços e saúde. “Notificar os
casos de violência, por meio de formulário próprio, permite que as autoridades
reúnam informações e conheçam a magnitude e gravidade do problema. Sem essa
informação, por exemplo, não é possível criar políticas públicas que coíbam a
violência contra a mulher”, explica Sandra Miziara.
Denunciar
Estudo publicado pela revista científica The Lancet aponta que, em todo o planeta, 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física e/ou sexual dos parceiros masculinos durante a vida. No Brasil, a pesquisa “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revela que 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem e 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor.
Para denunciar ou buscar ajuda basta
entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número
180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, em todos os dias da
semana, oferecendo escuta e acolhimento qualificado.
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