Atualmente, 14,5 milhões de famílias brasileiras
são assombradas pela fome. O número de famílias na miséria registrado em abril
de 2021 é o maior da série histórica do Ministério da Cidadania, iniciada em
agosto de 2012. Hoje, 58 milhões de brasileiros correm o risco de deixar de
comer por não terem dinheiro. Isso significa que 27,7% da população vive uma
situação de insegurança alimentar grave ou moderada, de acordo com um estudo
feito pelo grupo Food For Justice. Esse assunto ganhou destaque no 1º Fórum da
Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira dos
Supermercados (Abras), com o objetivo de discutir ações de governança
corporativa, social e ambiental. Nesse contexto, a questão da fome foi destaque
com foco na redução do desperdício de alimentos. Para isso, tratou-se sobre a
criação de bancos de alimentos e a prática best before, revendo a legislação da
validade dos produtos alimentícios.
O prazo de validade começa a contar a partir do
momento em que o alimento é preparado ou fabricado – e deve ser informado no
rótulo dos produtos embalados. Esse prazo de validade corresponde ao período
estudado pelo fabricante em que o alimento, sob as condições ideais de
armazenamento, é viável para o consumo, ou seja, não apresenta alterações
nutricionais nem favorece o desenvolvimento de microrganismos, não havendo
risco de doenças. Apesar do prazo de validade ser um indicativo importante para
verificar a qualidade do alimento, alguns produtos alimentícios (geralmente os
não perecíveis) poderiam ser consumidos mesmo fora do prazo, isso devido ao
fato de suas condições de armazenamento não serem tão exigentes e por tolerarem
grandes variações de temperatura, desde que não existam alterações na sua cor,
cheiro, textura ou sabor. É importante salientar, também, que as suas
embalagens estejam seladas e armazenadas de acordo com as indicações dadas pelo
fabricante.
No Brasil, o modelo empregado para garantir a
qualidade dos alimentos é o da data de validade. Assim, é estudado um período
para cada produto (por meio de diversos parâmetros) e desaconselha-se o consumo
depois desse prazo. No entanto, existe outro modelo denominado best before
(consumir preferencialmente antes de). Nele, o produto pode perder
frescor ou nutrientes após certa data, mas ainda pode ser seguro para
uso.
Outra pauta discutida no fórum foi sobre as sobras
de comida em restaurantes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, relatou,
durante o fórum, que: “Todos os alimentos que não são consumidos durante o dia
no restaurante, poderiam alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, pessoas
desamparadas. É muito melhor do que deixar estragar." Antes da pandemia,
essa prática era proibida em função da responsabilidade que seria atribuída à
instituição que fez a doação sobre a qualidade higiênico-sanitária dos
alimentos. Porém, uma lei sancionada no ano passado permite que empresas e
instituições doem a comida que sobra, mas não a que vence. Dessa forma, tudo o
que passa do prazo de validade no país precisa ser jogado fora, aumentando,
assim, o desperdício.
O governo federal está criando um grupo de trabalho
para avaliar a flexibilização da regra que trata da validade de alimentos no
Brasil, e que será responsável por discutir a hipótese de permitir vendas de
baixo custo e doações de alimentos que não estiverem mais dentro do prazo de
consumo indicado pelo fabricante. Essas ações, sendo bem fiscalizadas e
monitoradas, visam à redução do desperdício de alimentos no Brasil, um problema
de cunho social que coloca o nosso país no ranking dos que mais desperdiçam
alimentos no mundo. Deste modo, a regra sendo aprovada, surge uma possibilidade
viável de reduzir o desperdício e possibilitar diminuir a fome de quem está em
vulnerabilidade social.
Mariana
Etchepare - doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos e professora do curso
de Nutrição da Universidade Positivo.
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