Novas medidas contra violência doméstica seguem para sanção presidencial

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Projeto de Lei prevê alterações na Lei Maria da Penha para incluir novo tipo de violência e nova forma de pedido de socorro por parte das vítimas

Em julho de 2021, o Senado aprovou um PL (Projeto de Lei) que prevê alterações na Lei Maria da Penha, que protege mulheres de violência doméstica. A alteração irá incluir um novo tipo de violência não-física, que é a “violência psicológica contra a mulher”. Esse tipo de crime se caracteriza quando o agressor causa danos emocionais e psicológicos à mulher agredida, de forma que interfira em sua vida pessoal e profissional. Dentre as violências psicológicas estão a ameaça, a ridicularização, a chantagem, o isolamento, a limitação do direito de ir e vir e/ou qualquer outro tipo de agressão que cause danos à saúde psicológica da mulher.

O Projeto de Lei também inclui itens voltados para o afastamento imediato do agressor da casa em que convive com a vítima ou da casa da vítima, no caso de violência psicológica. Essa mudança é muito importante, pois, atualmente, o afastamento só acontece nos casos em que há risco à vida ou à integridade física da mulher que está vivendo a situação de violência doméstica. Também na alteração está previsto o programa Sinal Vermelho, que é a determinação de um símbolo para identificar quando uma mulher estiver em uma situação de perigo. O símbolo seria um “X” em cor vermelha (pode ser desenhado com um batom), marcado na palma da mão da mulher. 

Rose de Freitas (MBD-ES), que é a relatora do PL, diz que essa medida já está sendo discutida em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de assinatura de convênios e protocolos, estabelecendo parcerias com comércios locais, para que os atendentes identifiquem o pedido de socorro da vítima, expresso no símbolo marcado na mão. Ainda segundo a relatora, essa medida é muito importante para preservar a saúde e a vida das mulheres em situação de violência, pois muitas não se sentem seguras para acionar a polícia, por exemplo. Um dos maiores desafios, no entanto, está em tornar o símbolo familiar, tanto para as vítimas, quanto para as pessoas que possam ajudá-las, a fim de que todos saibam do significado de socorro. O projeto segue para sanção presidencial.

Outro grande desafio é a formação de policiais civis em cada estado, que tende a ser um tanto diferente de local para local. Em uma tentativa de amenizar um pouco esse problema, o novo concurso PC AL poderá formar policiais e outros profissionais da polícia a se capacitar para lidar com esses casos de violência contra a mulher, priorizando a defesa da vítima e auxiliando na divulgação do símbolo de socorro. A formação dos profissionais, em conjunto com a conscientização da população, tende a dar bons resultados, preservando a vida das vítimas e reduzindo os feminicídios, por exemplo.