O atual cenário de falta de água nos reservatórios hidrelétricos e uso
intenso das termelétricas fósseis, caras e poluentes, traz um sinal de alerta
no setor elétrico: é hora de acelerar o uso de fontes renováveis e limpas, para
diversificar a oferta e fortalecer a segurança de suprimento elétrico do
Brasil. Assim, o avanço da energia solar no País, via leilões para grandes
usinas ou pela geração própria em residências, pequenos negócios, propriedades
rurais e prédios públicos, é fundamental para reduzir o chamado “custo Brasil”,
com uma energia elétrica mais competitiva aos brasileiros, reduzindo a
ocorrência das bandeiras vermelhas na conta de luz da população e
diversificando a oferta de eletricidade no País.
Porém, vale lembrar que, apesar dos avanços, o setor elétrico nacional ainda
enfrenta problemas recorrentes de oferta, custos e impactos ambientais para a
sociedade, que precisam ser adequadamente endereçados e solucionados. Dentre
estes problemas, descompassos no planejamento da expansão do setor custam caro
aos brasileiros, como no caso do cancelamento do 2º Leilão de Energia de
Reserva de 2016 (2º LER de 2016). O leilão previa a contratação de usinas de
geração das fontes eólica e solar, proporcionando energia elétrica limpa e
renovável que poderia estar sendo entregue para a sociedade, amenizado os
riscos e custos enfrentados por todos os consumidores com a atual crise
hídrica.
O cancelamento do 2º LER de 2016, em cima da hora e sem discussão prévia com o
setor, deixou o setor e os agentes de mercado perplexos. Todos haviam se
mobilizado para ofertar energia elétrica limpa e competitiva das fontes eólica
e solar ao Brasil. Tanto que a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE)
registrara impressionantes 35 GW em 1260 projetos destas fontes, preparados
para participar do leilão. Ou seja, disposição e proatividade do setor
produtivo para atender a demanda não faltaram, como hoje não faltam. De acordo
com dados da EPE, a saudável competição oferecia deságios de até 21,5% nos
preços de leilões anteriores, com preço-médio de contratação de R$ 297,74/MWh
em 2015 para a fonte solar, ou seja, abaixo da marca de R$ 300,00/MWh.
Numa estimativa conservadora, se em 2016 tivesse sido realizada a contratação
de 1 GW em usinas eólicas e solares, a um preço-médio inferior a R$ 300,00/MWh,
tais usinas já estariam operacionais desde julho de 2019. Resultado: os
consumidores brasileiros estariam pagando pelo menos R$ 150 milhões ao mês a
menos em suas contas de luz, com a redução da necessidade de acionamento das
termelétricas fósseis, muito mais caras e poluentes do que as energias
renováveis, uma economia de mais de R$ 4,5 bilhões para a sociedade entre 2019
e o primeiro semestre de 2021.
O adiamento desse leilão, da forma como foi conduzido, gerou grande comoção ao mercado
e investidores: o setor perdeu credibilidade, investimentos não foram
realizados, empregos deixaram de ser criados e energia elétrica, hoje escassa e
preciosa, deixou de ser disponibilizada à sociedade brasileira.
Para responder à demanda da população por uma energia elétrica mais limpa, mais
competitiva e mais acessível, as medidas que devem ser adotadas são conhecidas.
Acompanhar as políticas públicas, o planejamento e os grandes investimentos
feitos em países com economias mais desenvolvidas é um dos principais caminhos
a serem trilhados.
No caso brasileiro, há uma importante sinergia entre os recursos renováveis
como hídrico, solar, eólico e da biomassa, entre outros. A contradição está em
apostar em termelétricas fósseis, em vez de economizar a água escassa dos
reservatórios hidrelétricos pelo uso dos recursos renováveis, mais
competitivos, abundantes e limpos. Por conta desta decisão, hoje, o consumidor
se vê obrigado a pagar as terríveis bandeiras vermelhas na conta de luz, fruto
do acionamento de todas as usinas termelétricas no País, de alto custo
financeiro e ambiental.
Neste cenário desafiador, em complementação às grandes usinas de geração de
energia elétrica, a geração própria de energia a partir de sistemas solares em
telhados e pequenos terrenos é parte estratégica da solução para a redução de
gastos e custos do setor elétrico, conforme propõe o Projeto de Lei (PL) nº
5.829/2019, que cria um marco legal para a modalidade no País.
Somente com a redução de custos no uso de usinas movidas a combustíveis
fósseis, a aprovação do PL trará aos consumidores brasileiros mais de R$ 150
bilhões de economia até 2050, segundo análise da ABSOLAR. Isso contribui para
diminuir o peso das bandeiras vermelhas nas contas de luz e para reduzir as emissões
de poluentes e gases de efeito estufa no setor elétrico.
Também serão proporcionados neste período mais de R$ 23 bilhões de economia com
menores perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia
elétrica, uma vez que a eletricidade é produzida junto ou próximo dos
consumidores, em vez de em locais distantes dos centros de consumo. No total,
até 2050, serão mais de R$ 173 bilhões em redução de custos para todos os
consumidores de energia elétrica. Essa economia pode ser vista na conta mensal
dos cidadãos.
O PL ainda trará mais de 1 milhão de empregos aos brasileiros neste horizonte,
contribuindo para amenizar o grave problema de desemprego recorde enfrentado na
atualidade.
Atualmente, quando compram eletricidade de uma distribuidora, os consumidores
não têm como saber quais as fontes de geração que produziram aquela energia,
pois não há esta rastreabilidade. É muito comum que existam termelétricas
fósseis no mix e o cidadão nem sabe que está pagando por essa energia elétrica,
mais cara e poluente. Ao gerar a sua própria eletricidade a partir do sol ou de
outros recursos renováveis, os consumidores passam a ter clareza e certeza de
que estão fazendo uso de uma energia limpa e renovável.
Para o Brasil cumprir as suas metas climáticas e ter cada vez mais segurança de
suprimento elétrico, é preciso avançar no planejamento da expansão das fontes
renováveis como ferramenta estratégica e diferencial competitivo do Brasil. A
geração própria de energia é parte importante desta evolução do atual modelo,
trazendo aos consumidores mais protagonismo, liberdade de escolha,
previsibilidade sobre seus custos e rastreabilidade de seu fornecimento
elétrico. Adicionalmente, proporciona empregos locais de qualidade,
distribuídos em todos os estados e regiões do território nacional, atraindo
novos investimentos privados que fortalecem e movimentam a economia dos
municípios brasileiros.
Alexandre Bueno –
sócio-diretor da Sun Mobi
Rodrigo
Sauaia – CEO da ABSOLAR
Ronaldo
Koloszuk – presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR
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