Profissional da área conta como foram os primeiros seis
meses de vigência da lei
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor no
Brasil, instituída pela Lei 13.709/2018, mas muitas empresas ainda têm dúvidas
sobre os impactos da legislação e sobre como proceder em suas rotinas diárias.
Uma das áreas sensíveis à nova legislação é o setor contábil. Conforme explica
a contadora e sócia da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Mara
Denise Poffo Wilhelm, ainda existem pontos a serem melhor compreendidos, mas
com alguns ajustes nos processos é possível ter mais segurança e estar em conformidade
com a lei.
De acordo com a especialista, o primordial nestes seis primeiros meses foi
absorver por completo dentro das empresas o objetivo principal da lei, que é o
de preservar o sigilo dos dados pessoais da população brasileira. Dessa forma, é
preciso rever todos os processos e contratos, inclusive de parceiros comerciais
e fornecedores, visando estabelecer uma metodologia que proporcione segurança
para as informações armazenadas.
“O contador lida com dados pessoais diariamente e isso não irá mudar. O que
precisamos é adequar a forma que tratamos e armazenamos esses dados, visando à
segurança dos mesmos”, analisa Mara.
Importante lembrar que conforme a LGPD, dado pessoal é toda informação
relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Isso envolve dados
como nome, RG, CPF, endereço, data de nascimento, entre outros. “Com o
crescente uso da tecnologia, também são considerados dados pessoais o e-mail,
endereço de IP, dados de localização, e que segundo a Lei, esses dados são classificados
em três categorias: dados pessoais, sensíveis e anonimizados. Portanto, a cada
um deles deve ser dado o respectivo tratamento para a proteção”, explica.
Os contadores e escritórios de contabilidade processam diariamente todos esses
dados dos colaboradores e também dos clientes. “O que percebemos nestes
primeiros seis meses é que o principal é readequar os processos e conscientizar
a equipe sobre a importância dos preceitos da LGPD. Outro ponto importante é
analisar como os dados do setor contábil são armazenados, física e
digitalmente. E adequar todo processo ou sistema que apresente vulnerabilidade.
É preciso muita atenção neste ponto para que não haja vazamentos”, conta Mara.
A especialista também orienta para que sejam revistos contratos com colaboradores,
clientes e fornecedores e que se deixe claro os dados que estão sendo obtidos,
como serão tratados e armazenados. Mara lembra, ainda, que é preciso que o
titular dos dados dê o consentimento para a coleta e o armazenamento destes
dados.
Mara informa que é imprescindível que tenha a transparência entre os
escritórios contábeis e seus clientes, fornecedores e empregados, adequando
seus contratos e principalmente fazendo menção expressa sobre a
responsabilidade do armazenamento dos dados, sigilo e principalmente
autorização para divulgação dos mesmos aos órgãos públicos, pois diariamente a
contabilidade repassa esses dados a esses órgãos por meio da entrega de
declarações acessórias, pois é se sua incumbência fazê-lo.
“A LGPD tem muitas nuances e cada empresa precisa avaliar internamente seus
processos, se precisa mesmo de todos os dados que coleta, como lida e armazena
essas informações. Percebemos que não há uma receita pronta que vale para
todos, razão pela qual, a contratação de profissionais especializados para essa
análise é o que se orienta. Os escritórios de contabilidade lidam com os dados
de diferentes empresas diariamente e a LGPD impõe um desafio permanente sobre
isso. Por isso, a atenção deve ser redobrada, mas acreditamos que com
informação, processos claros e investimentos na segurança dos sistemas
utilizados de coleta, armazenamento e tratamento de dados, é possível estar em
conformidade”, conclui Mara.
Contax Contabilidade e Planejamento Tributário
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