O open banking é
medida estruturante fundamental ao ratificar o caminho do digital, sobretudo em
um mundo pós-Covid-19
O recém-criado Departamento de Competição e de
Estrutura do Mercado Financeiro - DECEM do Banco Central passará por seus
primeiros grandes testes com os processos de implantação do open banking,
regulamentado no último dia 04 de maio, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN),
e dos pagamentos instantâneos, ambos com início em 2020.
O open banking é medida estruturante fundamental ao
ratificar o caminho do digital, sobretudo em um mundo pós-Covid-19. Ao dar
acesso a informações de forma organizada e padronizada sobre os produtos e
serviços financeiros consumidos por usuários finais, espera-se precificação
mais adequada desses produtos e serviços, contribuindo para a oferta de crédito
a taxas de juros melhores para o consumidor final. Sua implantação, no entanto,
deverá ser acompanhada atentamente pelo BC para que seus objetivos – inovação,
crédito mais eficiente e competitivo e cidadania financeira – sejam atingidos.
“A norma é muito boa do ponto de vista legal. Ela
foi feita com base na experiencia internacional, porém, é ainda mais abrangente
que a regulamentação do Reino Unido, o grande benchmark do setor”, diz
Alexandre Vargas, associado da área de Bancário e Meios de Pagamento do Cescon
Barrieu Advogados.
Um dos principais desafios será a efetiva
verificação da fluidez das informações, ou seja, o timing em que os dados serão
passados entre as instituições do mercado. O Banco Central delegou às
instituições participantes do open banking a elaboração de regras para troca de
informações, dentro de princípios pre-definidos. “Em um mundo que busca cada
vez mais a instantaneidade das informações, a rapidez no compartilhamento de
dados e apresentação de soluções influenciam a experiência do consumidor. As
entidades de defesa da concorrência deverão estar atentas à criação de
obstáculos que podem destruir vantagens competitivas de instituições que se
propõem a conceder crédito de forma ágil”, complementa Mauricio Santos, sócio
de Bancário e Meios de Pagamento do escritório.
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