Deputados
estaduais apontaram as irregularidades
O governador João Doria anunciou em sua conta no
Twitter a determinação da suspensão imediata do contrato de R$ 14,1 milhões
feito pelo governo com dispensa de licitação para compra de um milhão e cem mil
aventais descartáveis que serão usados pelas equipes médicas no enfrentamento
da Covid19.
As irregularidades no negócio firmado com o
microempreendedor Marcelo Neres de Oliveira, como terceirização das fábricas,
ramo de atividade incompatível, ausência de contrato e notas fiscais foram
relatadas em uma representação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) pelo grupo
PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), formado pelos deputados estaduais
Márcio Nakashima, Leticia Aguiar, Adriana Borgo, Sargento Neri, Coronel Telhada
e Coronel Nishikawa.
Em reunião na tarde desta quinta-feira, 7, na
Assembleia Legislativa, o grupo definiu algumas estratégias de trabalho para
dar sequência à fiscalização minuciosa de todos os contratos formados pelo
governo. Deve acionar a Justiça para a liberação de senhas do programa de
despesas do governo, que até o presente momento não foi concedida. “Na semana
que vem entraremos com mandado de segurança solicitando as senhas, se não vai
por bem vai por imposição da justiça”, declarou o deputado Sargento Neri.
“Necessitamos destas senhas para fiscalizar as
contas do governo por dentro. Vamos cobrar”, afirmou Nakashima.
O Grupo PDO conta com uma equipe fiscal que faz
levantamento dos contratos e uma equipe jurídica que propõe medidas judiciais
quando necessárias. Além disso, os deputados realizam diligências para apurar
os fatos in loco.
“Foi um grande trabalho de equipe tanto na
retaguarda das ações, quanto na linha de frente. Foi este trabalho sério que
deu resultado e o governador recuou. Esse é o compromisso deste grupo de
deputados”, disse a deputada Leticia Aguiar.
“É um trabalho sério e técnico. Estamos
desenvolvendo nossa função que é fiscalizar o governo”, disse Nishikawa.
“Temos de garantir que o dinheiro público aplicado
no enfrentamento da Covid19 seja feito de forma correta”, completou Adriana
Borgo.
Os indícios de irregularidades na compra dos
aventais, surgiram a partir de uma diligência feita pelo grupo PDO ao local que
deveria ser a sede da empresa em Itapevi, mas encontra-se a residência do
“empresário” que, na verdade, atua no ramo de edição de livros, não possui
expertise na “confecção” de aventais descartáveis e seu capital social (R$ 20
mil) é incompatível com o valor da compra pelo governo.
Ainda pelo Twitter, o governador disse que tem
total interesse em dar transparência aos atos da gestão: “Qualquer indício de
irregularidade será investigado e os responsáveis serão punidos”, twittou.
“Essa decisão demonstra bem o efeito do nosso trabalho.
Parabéns a todos os envolvidos”, concluiu Coronel Telhada.
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