O número total de pessoas
físicas contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu pelo
terceiro ano consecutivo em 2017 – queda acumulada de 8,8% em comparação com
2014, o que representa redução de 6,2 milhões de pessoas. Os dados estão no
Anuário Estatístico da Previdência Social 2017.
Algo que muitas pessoas não sabem é que
mesmo não contribuindo mais para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS),
existe um período que elas poderão usufruir de todos os benefícios do sistema,
tal como se ainda estivessem contribuindo. Este período é chamado de “período
de graça”, ou seja, o período que, independentemente de contribuições, a
qualidade de segurado será mantida.
Ou seja, ainda que não
esteja mais contribuindo, este segurado poderá ter garantido eventuais
benefícios previdenciários, tais como auxílio doença, auxílio acidente, salário
maternidade, pensão por morte a seus dependentes, dentre outros.
Os segurados terão seus
direitos garantidos junto ao INSS, após a interrupção dos
pagamentos/contribuições junto ao INSS, pelo período adicional de até:
- 12 meses, após o
término de benefício por incapacidade, salário maternidade ou quando ficarem
desempregados;
- 12 meses, após a
reintegração à sociedade, para aqueles que foram acometido por doença grave;
- 12 meses, após a
soltura, para aqueles que estiveram presos ou detidos;
- 3 meses, para aqueles
que prestaram serviço militar;
- 6 meses, para aqueles
que contribuíam de forma facultativa.
No caso do segurado que
ficar desempregado, poderá usufruir por mais 12 meses do período de graça, caso
ele comprove a condição de desempregado – com o recebimento de seguro
desemprego, por exemplo.
Além disso, os
empregados que tenham contribuído por mais de 120 vezes, sem interrupção, terão
o acréscimo de 12 meses, além daqueles que já possuía direito. Desta forma,
este segurado poderá chegar a ter um período de graça de 36 meses.
Após o fim do período de
graça, caso o segurado não volte a efetuar novas contribuições, haverá a
chamada “perda da qualidade de segurado”.
Quando este perder a
qualidade de segurado, ele deixará de estar coberto pelo INSS e não poderá
eventualmente usufruir dos benefícios previdenciários.
Portanto, é importante
que o segurado não deixe de contribuir para à Previdência para não perder seus
direitos previdenciários, mas caso não seja possível continuar recolhendo suas
contribuições, ele terá determinadas coberturas por um período específico.
Laís Diniz - advogada previdenciária do escritório Aith, Badari e Luchin
Advogados
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