PAGAMENTO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA NASCIDOS EM JANEIRO E FEVEREIRO COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA (10)

Abertura do cronograma libera o saque das contas inativas
do Fundo para mais de 4,8 milhões trabalhadores em todo o país

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Mais de 4,8 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de março. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,96 bilhões e equivale a 15,9% do total disponível.

Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na CAIXA no dia 10 de março. Mais de 1,2 milhão (25%) poderá sacar utilizando Cartão Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências da CAIXA.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. "A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário", ressalta Deusdina.

Quem pode sacar:

De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Cronograma de saque:

O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:

Atendimento especial:

A CAIXA abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril, conforme tabela abaixo:

As agências selecionadas terão atendimento exclusivo no próximo sábado (11) para realizar pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA. Além disso, está prevista a abertura antecipada (2 horas antes) de todas as agências da CAIXA nos dias 10, 13 e 14 de março para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

Canais de pagamento e documentação:

Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores entre até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.

Três estados concentram 53% do total de trabalhadores:

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram 53,7% dos trabalhadores com direito ao saque do FGTS e somam mais de 64% do valor total. São Paulo alcança 33,2% do total de beneficiários e cerca de 45% do valor disponível para todo o país, seguido pelo Rio, com 9,46% em quantidade e 11,73% em valor. Minas possui 10,97% dos trabalhadores habilitados para saque e 7,49% do saldo. Esses números mantêm uma média em relação ao calendário e distribuição por estado em todo o período de saque.

Canais exclusivos e adesão ao crédito em conta:

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento.

Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA. Já foram realizados mais de 9 milhões de atendimentos pela URA e cerca de 1 milhão de atendimentos realizados por operador no telesserviço.

Rede de atendimento:

A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.

Banimento de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio é fato digno de comemoração pelos benefícios à saúde e meio ambiente, diz advogada

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acaba de determinar a proibição para a fabricação, importação e venda no Brasil de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio, assim como o uso destes equipamentos nos serviços de saúde, a partir de 1 de janeiro de 2019. Dra. Tatiana Viola de Queiroz, do Nakano Advogados Associados, comenta as implicações dessa resolução unânime do órgão governamental.

Os brasileiros ganharam uma boa razão para celebrar: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acabou de determinar a proibição para a fabricação, importação e venda no Brasil de termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio, assim como o uso destes equipamentos nos serviços de saúde, a partir de 1 de janeiro de 2019.

“Esse é um fato digno de nota, uma vitória para o Direito à Saúde, Direito do Consumidor e para o meio ambiente. Já se sabia há tempos que o uso do mercúrio representa um risco considerável ao planeta e às pessoas. Ainda temos um tempo de quase 2 anos pela frente mas, quando 2019 iniciar, termômetros e aparelhos de pressão com esse metal deverão sofrer uma forte tendência de desaparecimento no nosso país. Todos, desde fabricantes até o SUS (Sistema Único de Saúde) e as organizações de saúde privadas precisarão se adequar”, comemora a advogada Tatiana Viola de Queiroz, do Nakano Advogados Associados.

A resolução unânime da Anvisa tem a ver com um compromisso do Brasil na Convenção de Minamata, que discutiu os riscos do uso do mercúrio para o meio ambiente e para a saúde. Mais de uma centena de países aprovou o documento na Suíça, em 2013, se comprometendo assim com a redução da utilização de mercúrio em seus respectivos territórios.

Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor e Direito Bancário, Tutora em Direito do Consumidor na Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP. Conselheira no Conselho de Administração do Procon RJ. Membro do CDUST – Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel. Atuou por mais de 7 anos como advogada na PROTESTE – Associação de Consumidores. Colaboradora da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Santana/SP.

Silenciosa, a doença renal crônica afeta 10% da população mundial

O diagnóstico precoce permite tratamentos que retardam a progressão da doença e reduzem riscos de ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais
Exames em pacientes de alto risco para a doença são o primeiro passo para uma melhor prevenção
A relação albumina creatinina (ACR) dosada na urina aliada ao exame físico anual do paciente auxilia na detecção precoce da doença

Uma ameaça silenciosa, a doença renal crônica (DRC) envolve a perda progressiva da função dos rins. Esta condição afeta 10% da população mundial, um número que tem crescido nos últimos anos devido ao envelhecimento da população e ao aumento da incidência de doenças crônicas que são consideradas fatores de risco para a DRC, como a diabetes melitus e a hipertensão. Estudos do Global Burden of Disease (GBD) apontam que o número de mortes por DRC aumentou 134% de 1990 a 2013.

Neste ano, o tema da Campanha do Dia Mundial do Rim, 9 de março, aponta a obesidade como um fator de alto risco para o desenvolvimento de doenças renais crônicas, pois há maior probabilidade de se desenvolver comorbidades que levam ao comprometimento renal, como a síndrome metabólica, diabetes melitus tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares, além de sobrecarregar o funcionamento dos rins.

Se descoberta precocemente, seu desenvolvimento pode ser interrompido ou adiado. Como geralmente a doença não apresenta sintomas clínicos visíveis, os testes de triagem em pacientes de alto risco são o primeiro passo para uma melhor prevenção e, consequentemente, a diminuição de terapias invasivas como a diálise ou o transplante de órgão. Dentro do grupo de pacientes com alto risco para doenças renais estão as pessoas acima de 60 anos, diabéticos, hipertensos e pessoas com histórico de lesão renal aguda ou com histórico familiar para estas doenças.

Exames para diagnóstico de doenças renais

Em 2012, a Kidney Disease: Improving Global Outcomes (KDIGO) atualizou as recomendações para a avaliação de pacientes de alto risco. De acordo com as novas diretrizes, os profissionais de saúde devem realizar uma triagem anual dos pacientes do grupo de risco avaliando a relação albumina-creatinina (ACR) da urina dos pacientes. Os níveis elevados de albumina na urina indicam um alerta precoce de alteração no funcionamento dos rins.

Atendendo a essa exigência, a Siemens Healthineers disponibiliza testes para avaliação da ACR que podem ser realizados tanto nas tiras de urina CLINITEK Microalbumin, utilizadas nos analisadores CLINITEK Status e CLINITEK Status +, quanto nos cartuchos DCA Microalbumina/Creatinina utilizados no analisador DCA Vantage. A dosagem da relação ACR é fundamental para detectar precocemente problemas renais e elimina a necessidade da coleta de urina pelo período de 24 horas, proporcionando mais conforto ao paciente.

Além dos testes laboratoriais clássicos, a companhia oferece ensaios para a determinação de Cistatina C, um recente marcador renal que complementa a plataforma de nefelometria e bioquímica. A Cistatina C sofre menos interações com relação à Creatina (medicamentos, peso, sexo, reabsorção no corpo, etc), gerando resultados mais precisos principalmente na fase aguda da doença.

A Siemens Healthineers é a única empresa no Brasil a possuir soluções completas em análises clínicas e imagens voltadas à triagem, diagnóstico e monitoramento do tratamento das doenças renais. O seu portfólio também abrange exames que avaliam a estrutura do rim, biópsias guiadas por imagem e detecção de tumores ou lesões.

Custos e consequências da doença renal crônica

A doença renal não tem cura. Enquanto o diagnóstico precoce permite tratamentos que podem retardar a progressão da doença, a falta de uma identificação prévia do problema pode acarretar uma insuficiência renal, exigindo que o paciente realize terapia de diálise ou até mesmo o transplante do órgão. Nestes casos, o paciente também pode desenvolver doenças cardiovasculares, levando-o à morte prematura ou sequelas graves.

Os custos para se tratar a doença renal crônica e suas consequências sobrecarregam os sistemas de saúde em todo o mundo. Somente no Brasil, em 2016, o Ministério da Saúde anunciou um investimento de 11 milhões de reais a mais por ano no custeio dos procedimentos de diálise peritoneal, uma terapia indicada para pacientes que apresentam quadros de insuficiência renal aguda ou crônica. Com internações, transplantes e medicamentos, o Ministério da Saúde aplica quase 4 bilhões por ano na Terapia Renal Substitutiva, que são a hemodiálise e a diálise peritoneal, de acordo com informações do Portal da Saúde.

Referências:

• Portal World Kidney Day: http://worldkidneyday.org/. Último acesso em 23 de fevereiro de 2017.
• Portal Siemens Healthineers: www.healthcare.siemens.com/clinical-specialities/kidney-disease . Último acesso em 23 de fevereiro de 2017

Portal da Saúde – Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/job/webradio/27016-nefrologia-ministerio-da-saude-amplia-em-r-11-milhoes-os-recursos-para-dialise-peritoneal