Nos últimos 10 anos, o Paraguai
vem se consolidando como um destino atrativo para empresas brasileiras que
buscam carga tributária reduzida, menor burocracia, mercado de trabalho menos
regulado e ambiente de negócios mais previsível. Não sem razão, estima-se que
mais de 200 empresas brasileiras escolheram o país vizinho como o destino ideal
para seus negócios.
Paulo Schoueri, vice-presidente
do Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo e
conselheiro da Abit, diz que empresas do setor têxtil lideram a travessia da
fronteira para terras paraguaias, devido ao uso intensivo de mão de obra,
principalmente.
"O Paraguai oferece um
ambiente de negócios mais estável para as empresas maiores e com maior
segurança jurídica. Em contrapartida, o Brasil possui um ambiente confuso, sem regras duradouras, além de uma alta carga de impostos, agravada
pela perspectiva de uma alíquota de 28% (o IVA Dual) com a reforma tributária”, compara.
A jornada de trabalho semanal
de 48 horas no Paraguai e a estabilidade econômica do país, ressalta, pesam
muito a favor nessa escolha. Grandes marcas brasileiras, como Lupo, Guararapes
(Riachuelo) e Buddemeyer, por exemplo, já transferiram parte ou a totalidade de
suas produções para lá.
Os gargalos
Embora as vantagens sejam
expressivas, o sucesso da migração exige planejamento, estudos aprofundados e a
superação de gargalos logísticos e operacionais que nem sempre aparecem nas
propagandas de consultorias especializadas em estruturar operações sob a Lei de
Maquila.
Edimar Russi, CEO do Grupo
Rovitex, compartilha a experiência prática de estar no Paraguai desde 2020 e
aponta algumas das dificuldades reais, como a burocracia aduaneira. "As
filas de caminhões chegam a atingir 14 quilômetros na ponte, fazendo com que os
veículos fiquem até um mês parados. E, como as cargas de roupas não são
prioritárias frente às de alimentos e grãos, nosso lead time é
afetado”, revela.
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Sediada no município de Luiz
Alves, em Santa Catarina, a Rovitex é uma companhia do setor têxtil totalmente
verticalizada com 40 anos de história, que detém 11 marcas de confecções. O
grupo iniciou buscas por terrenos no Paraguai em 2014, mas efetivou a operação
somente em 2020, quando alugou as instalações de duas empresas brasileiras que
estavam voltando para o Brasil.
Hoje, o grupo possui cerca de
500 funcionários no país vizinho, onde realiza processos de corte e costura em
instalações próprias de 15 mil metros quadrados.
Além da burocracia aduaneira,
outro ponto de atenção, segundo ele, é a saturação da mão de obra qualificada,
exigindo das empresas investimentos em treinamento de novos funcionários.
Embora a disponibilidade de trabalhadores tenha diminuído em relação a anos
anteriores, o executivo diz que ainda há maior facilidade de contratação e
treinamento de jovens no Paraguai na comparação com o Brasil.
O empresário alerta que
consultorias de atração de investimentos costumam distorcer alguns dados. Como
exemplo, ele cita que já participou de palestras que “vendem” como uma das
vantagens de migrar para o país vizinho o fato de as férias no Paraguai serem
de 12 dias, mas omitindo que são de dias úteis - na prática, semelhante ao
regime brasileiro – e que o período aumenta de acordo com o tempo de
serviço.
Para o empresário, além das
vantagens tributárias e trabalhistas encontradas no Paraguai, a busca por
competitividade das empresas também é impulsionada por outros fatores
peculiares do mercado brasileiro, como a concorrência com as plataformas
estrangeiras, o efeito “bet” na retração de vendas e, mais recentemente, o
provável fim da chamada “taxa das blusinhas” e eventual fim da escala 6x1.
Opção pelo
Brasil
Apesar do forte apelo fiscal, a
migração para o Paraguai não é uma solução para todas as companhias. Robson
Parzianello, diretor comercial do grupo Posthaus, dono do marketplace de moda
brasileira digital e de marcas como Quintess, Marguerite e Bonprix, explica por
que a empresa avaliou a mudança para o país vizinho, mas optou por manter 100%
de sua produção no Brasil, concentrada no polo têxtil de Santa Catarina.
O modelo de negócios do grupo é
baseado em coleções-cápsula rápidas, lançadas em volumes menores e com alta
velocidade de teste de mercado. "Para o nosso modelo, a complexidade
operacional de estender a produção para outro país não compensava", afirma
Robson.
Ele explica que, enquanto o
Paraguai é vantajoso para produtos básicos de alto volume e escala, falta ao
país vizinho o know-how técnico e a especialização necessários para produtos de
maior valor agregado e complexidade de acabamento.
Na sua visão, a análise de
custos precisa ir muito além do valor direto de fabricação. “Quando produzimos
perto do nosso mercado consumidor, trabalhamos com parceiros estratégicos, com
uma rede de pequenas e médias empresas parceiras e fornecedores de insumos com
os quais construímos relações de longo prazo. Isso nos permite responder rapidamente
às oscilações de demanda, reduzir os prazos de entrega e exercer um controle
rigoroso sobre a qualidade do produto”, afirma.
O diretor comercial do grupo
também destaca que as primeiras indústrias que chegaram ao Paraguai absorveram
a mão de obra qualificada disponível. Hoje, com a disputa acirrada entre
empresas do mesmo setor em cidades pequenas, ele também reforça que há escassez
de profissionais técnicos especializados.
Os
cuidados
De acordo com Ana Sica,
advogada do consultivo tributário do Briganti Advogados, o interesse crescente
das empresas brasileiras é motivado por um tripé: carga tributária
significativamente inferior à do Brasil, menor burocracia e regimes especiais
de incentivo à exportação e ao investimento.
Enquanto o Brasil possui um
sistema complexo e atualmente passa por uma transição estrutural com a reforma
tributária, o Paraguai, explica, oferece uma estrutura simples e previsível. O
Imposto sobre a Renda Empresarial (IRE) possui uma alíquota única de 10%,
aplicável a pessoas jurídicas independentemente do tipo societário ou
atividade. O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) também tem alíquota geral de
10% (com reduções para 5% em casos específicos, como venda e locação de imóveis
e medicamentos).
Guilherme Manier, sócio
tributarista no Viseu Advogados, confirma que a demanda no escritório por
estudos de migração é crescente, com o Paraguai figurando entre as principais
opções ao lado de Uruguai e Estados Unidos.
Manier destaca o
"abismo" tributário entre os dois países: enquanto uma média ou
grande empresa brasileira sob o regime do Lucro Real sofre um impacto de 34%
sobre o resultado operacional (somando IRPJ e CSLL), o teto no Paraguai é de
10%.
Além disso, o advogado aponta a
diferença nos encargos trabalhistas. No Brasil, o peso de FGTS, férias, décimo
terceiro e encargos sociais quase dobra o custo de um colaborador. No Paraguai,
esses encargos giram em torno de 35%. Outro grande atrativo é o Regime de
Maquila, que permite a importação temporária de insumos com suspensão de tributos
e a aplicação de um imposto único de apenas 1% sobre o valor agregado em solo
paraguaio para exportação.
Alertas
Os dois advogados consultados
pelo Diário do Comércio alertam que as autoridades fiscais do
Paraguai estão atentas e não toleram empresas criadas apenas "no
papel" para obter vantagens fiscais. É obrigatório que a estrutura no
Paraguai possua instalações físicas, funcionários, ativos e capacidade real de
tomada de decisões.
Além disso, Manier lembra que
as regras de preços de transferência (transfer pricing) seguem as
diretrizes da OCDE no Paraguai. Se a filial paraguaia transacionar com a matriz
brasileira, os valores serão auditados para garantir que reflitam os preços de
mercado.
Outro ponto crucial é a
Certificação de Origem do Mercosul: para que o produto entre no Brasil com
alíquota zero de Imposto de Importação, é necessário comprovar um conteúdo
regional de 40% a 60%. Operações simples, como mera montagem, pintura,
embalagem ou aplicação de etiquetas, desqualificam o benefício fiscal.
Silvia Pimentel
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/rota-do-paraguai-o-que-atrai-e-o-que-desafia-as-empresas-brasileiras
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