A Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acaba de determinar a proibição para
a fabricação, importação e venda no Brasil de termômetros e aparelhos de
pressão com mercúrio, assim como o uso destes equipamentos nos serviços de
saúde, a partir de 1 de janeiro de 2019. Dra. Tatiana Viola de Queiroz, do
Nakano Advogados Associados, comenta as implicações dessa resolução unânime do
órgão governamental.
Os brasileiros ganharam uma boa razão para
celebrar: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acabou de
determinar a proibição para a fabricação, importação e venda no Brasil de
termômetros e aparelhos de pressão com mercúrio, assim como o uso destes
equipamentos nos serviços de saúde, a partir de 1 de janeiro de 2019.
“Esse é um fato digno de nota, uma vitória para o Direito à Saúde, Direito do Consumidor e para o meio ambiente. Já se sabia há tempos que o uso do mercúrio representa um risco considerável ao planeta e às pessoas. Ainda temos um tempo de quase 2 anos pela frente mas, quando 2019 iniciar, termômetros e aparelhos de pressão com esse metal deverão sofrer uma forte tendência de desaparecimento no nosso país. Todos, desde fabricantes até o SUS (Sistema Único de Saúde) e as organizações de saúde privadas precisarão se adequar”, comemora a advogada Tatiana Viola de Queiroz, do Nakano Advogados Associados.
A resolução unânime da Anvisa tem a ver com um compromisso do Brasil na Convenção de Minamata, que discutiu os riscos do uso do mercúrio para o meio ambiente e para a saúde. Mais de uma centena de países aprovou o documento na Suíça, em 2013, se comprometendo assim com a redução da utilização de mercúrio em seus respectivos territórios.
“Esse é um fato digno de nota, uma vitória para o Direito à Saúde, Direito do Consumidor e para o meio ambiente. Já se sabia há tempos que o uso do mercúrio representa um risco considerável ao planeta e às pessoas. Ainda temos um tempo de quase 2 anos pela frente mas, quando 2019 iniciar, termômetros e aparelhos de pressão com esse metal deverão sofrer uma forte tendência de desaparecimento no nosso país. Todos, desde fabricantes até o SUS (Sistema Único de Saúde) e as organizações de saúde privadas precisarão se adequar”, comemora a advogada Tatiana Viola de Queiroz, do Nakano Advogados Associados.
A resolução unânime da Anvisa tem a ver com um compromisso do Brasil na Convenção de Minamata, que discutiu os riscos do uso do mercúrio para o meio ambiente e para a saúde. Mais de uma centena de países aprovou o documento na Suíça, em 2013, se comprometendo assim com a redução da utilização de mercúrio em seus respectivos territórios.
Dra.
Tatiana Viola de Queiroz
– Advogada pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor e Direito
Bancário, Tutora em Direito do Consumidor na Comissão do Jovem Advogado da
OAB/SP. Conselheira no Conselho de Administração do Procon RJ. Membro do CDUST
– Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel. Atuou por mais de 7 anos como
advogada na PROTESTE – Associação de Consumidores. Colaboradora da Comissão de
Saúde Pública e Suplementar da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil,
Santana/SP.
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