Entenda o que são danos morais e quanto se recebe

Constantemente pessoas são expostas a situações desagradáveis, sendo que muitas dessas extrapolam os limites do aceitável pelas regras de convivência social, assim, para esses casos temos leis que protegem as pessoas para possíveis danos morais desses atos, que podem resultar em processos, que buscam devidas punições aos praticantes.

Assim, os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé e a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas, e sua comprovação está ligada ao nexo de causalidade entre o que gerou o dano e quais as consequências morais do ofendido. Muitas vezes se obtém a aplicação de indenização por dano moral sendo uma forma de minimizar o sofrimento causado e demonstrar ao ofensor que esse abuso tem sanção, tem punição.

Tipos de danos morais
Antes de pensar nos critérios de valor do dano moral, é interessante relacionar os danos morais para que as pessoas que forem ofendidas saibam a extensão e consequências destas agressões.

Existem por exemplo casos de: protesto indevido, acidentes de transito, humilhação, adultério, inclusão injustificada de nome em cadastros de proteção ao crédito, atropelamento, saques fraudulentos, rompimento de união estável, agressões verbais, ofensas públicas, detenção equivocada, acusações falsas de furto, retenção de salário, racismo, panfletagem política, problemas com vizinhança, extravio de talão de cheques, envio de cartão de crédito não solicitado, calúnias e difamações, negligencia médica, problemas em portas giratórias, problemas com bancos, negar o direito de arrependimento em compras pela internet, fotografias não autorizadas, atrasos em voos, extravio de bagagem, emissão de duplicatas frias, acidentes por má conservação de calçadas e vias públicas, problemas vários com planos de saúdes, problemas com companhias telefônicas, não pagamento de prêmios de seguro, mortes e divulgação sem permissão de número de telefone.

Assim, sempre que o cidadão é exposto a algumas dessas situações, que incomoda sua vida ou de seus parentes, ele pode lutar por seus direitos na justiça.

Quanto se irá receber?
O dano moral consiste em um dano à intimidade pessoal decorrente do valor subjetivo da pessoa na sociedade, assim, esses são o que não atingem o patrimônio, mesmo que indiretamente. A valoração do dano moral é feita por meio de análise subjetiva e, portanto, deve ser analisada caso a caso. Verificada a ocorrência de dano moral cabe a reparação por parte daquele que o causou à pessoa que sofreu o dano.

Essa é a regra, acontece, no entanto, que em algumas situações pontuais existe a possibilidade de que esse dano reflita em uma terceira pessoa, a qual poderá ser indenizada, mesmo que não tenha sido vítima direta do dano. São os considerados danos morais por reflexo, nos quais a conduta não ofende somente a vítima direta, mas também terceira pessoa ligada à vítima, emocionalmente ou economicamente.

Lembrando que o dano moral reflexo não está limitado ao ambiente familiar. Também em empresas pode ser verificado como, por exemplo, em uma empresa que sofre forte abalo moral, que determina prejuízo a imagem de seus empregados. Esses são titulares, singularmente ou juntamente com a empresa pleitear em juízo competente indenização pode danos morais.

Gilberto Bento Jr - sócio da Bento Jr. Advogados, advogado, contabilista, empresário, com experiência sólida em gestão com estratégias empresariais.

Financeira
www.dsop.com.br

O papel do congresso diante da crise

A situação do país é crítica, crises na política e na economia com fortes reflexos negativos na sociedade. Não é apenas uma crise, são varias ao mesmo tempo, inclusive moral e ética, tornando preocupante o cenário. Arrecadação fiscal estagnada, produção em queda, atividades comerciais e de serviços em declínio, desequilíbrio cambial, balança comercial com números desanimadores, desemprego com altos porcentuais, inflação crescente, recessão geral.

Porém, há esperança de recuperação, o Brasil enfrentou outros períodos difíceis e sobreviveu. Novamente é o momento de repetir a conclamação de união nacional, pacto pelo país, todos lutando juntos, setores produtivos e a população, que não geraram a crise, mas com ela não podem conviver. Cabe a cada um fazer sua parte, principalmente o governo e os políticos, diretamente responsáveis pela situação.

Ao governo compete adotar medidas necessárias à recuperação. É preciso reorganizar as contas públicas, enxugar a máquina administrativa, reduzir gastos e, sobretudo, implantar as reformas prioritárias, entre elas a da Previdência Social, sendo urgente a revisão geral do sistema, incluindo ampliação da idade para aposentadoria e desvinculação do salário mínimo como parâmetro de cálculo de benefícios. Trata-se de medida severa, mas não justifica a oposição das centrais sindicais que não estão vendo, ou não querem ver, a realidade do problema. Se a Previdência Social não for recuperada chegará o dia em que nem Previdência haverá, o sistema está em vias de falência e se não houver profunda e séria reforma, inexoravelmente quebrará...

Além das reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, há outras medidas tomadas,como a questão da dívida dos estados. Foi adotada uma saída emergencial, temporária, de certa forma apenas adiando o problema que, todavia, tem de ser solucionado. É evidente que o endividamento dos governos estaduais decorre de falhas de gestão, porém a situação não pode continuar com alguns entes federativos sem condições de pagar seus funcionários. O governo federal ao dar essa trégua determinou, com muito acerto, que estados e municípios adotem diretrizes para limitar os gastos, como a própria união está se impondo. Épreciso fortalecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),que contém determinações claras que não vêm sendo cumpridas, como o gasto com funcionalismo ultrapassando o teto estabelecido. Despesas acima da arrecadação causam desajuste das contas públicas.

O governo encaminhou ao Congresso proposta de emenda constitucional limitando os gastos da União, estados e municípios aos índices inflacionários; é ótima iniciativa que, também, depende de passar no parlamento.

Outra acertada decisão do governo federal determina que a nomeação de diretores de estatais obedeça critério de competência técnica e não mais de indicação política que limita e restringe a autonomia dos gestores que acabam manietados, tendo que primeiro atender aos interesses de seus indicadores, ou “padrinhos”. Essa submissão política é a causa não só de má administração como de corrupção nas estatais, como estamos assistindo.

Todas essas propostas e projetos de reorganização do Estado brasileiro dependem de discussão e algumas até de aprovação do legislativo, daí a importância dos membros do Congresso terem uma visão altruística de sua atuação. O foco do Congresso Nacional deve ser a responsabilidade para atuar em favor do país. Não é por ser um ano de eleições que se deixe de discutir a aprovar as propostas que podem não agradar ao eleitorado e, por causa, disso congressistas eximirem-se dessa responsabilidade temendo desagradar a grupos políticos aliados nos estados e municípios. Acima de tudo está a obrigação de reequilibrar o país. Se houver omissão, a população vai cobrar da classe política, que já está com a credibilidade afetada e acabará mais desprestigiada.

Entendo que nesse contexto todo é que sobressai o papel do Congresso Nacional, especialmente da Câmara Federal, porque reformas e medidas duras enfrentam natural resistência popular, cabendo aos deputados, representantes do povo, atuar no esclarecimento da população, no convencimento geral para que o próprio Congresso tenha apoio da sociedade para aprovar as mudanças exigidas a fim de que o país se recupere e retome o rumo do crescimento, estabilidade e governabilidade. Deve o Congresso estar ciente da gravidade do momento e entender que defender interesses pessoais e eleitorais é ir totalmente contra interesses maiores do Brasil e dos brasileiros que protestam exigindo coerência e espírito público.

Oposição ao governo é normal na democracia, oposição ao país é falta de patriotismo, de visão política e de cidadania.

Luiz Carlos Borges da Silveira - empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Redução do teor de sódio dos alimentos reduzirá mortes por doenças cardíacas

Além de prevenir outras doenças, menos sódio em alimentos processados contribuirá para o diminuição da população hipertensa no Brasil, que atualmente é de 17 milhões, segundo o Ministério da Saúde

Muitos brasileiros são vitimas de doenças cardíacas desencadeadas por conta da hipertensão, e o consumo de sódio tem contribuído, não apenas para essa patologia, mas para outras doenças graves, como problemas renais e obesidade, explica a nutricionista e Diretora do Departamento Nutrição da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), Cibele Gonsalves. “O acordo entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), para redução do teor de sódio em alimentos processados, é uma boa iniciativa para reverter esse cenário. Contudo, são importantes outras medidas, tais como trabalhar para reduzir a quantidade de gorduras saturadas e trans, açúcar, conservantes e acidulantes”, explica a nutricionista.

A especialista ressalta que é um trabalho árduo, pois, além da cooperação das Indústrias para tornarem seus produtos mais saudáveis e nutritivos do ponto de vista do sódio, tem-se, ao mesmo tempo, a necessidade de conscientizar os consumidores para a aquisição de alimentos mais saudáveis e que contenham naturalmente menos sódio. “A conscientização é fundamental. Temos visto que mesmo com as ações já realizadas por parte do Ministério da Saúde e a Abia para melhorar a qualidade dos alimentos, o número de brasileiros hipertensos ainda é alto”.

Além disso, existem diversos fatores que contribuem para o aumento do número de pacientes hipertensos, por exemplo, hábitos alimentares e estilo de vida, frisa, Cibele Gonsalves. “O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para manter está doença sob controle”.

Uma das melhores estratégias para o combate aos problemas da hipertensão são os hábitos alimentares. Por conta de uma rotina complicada, na qual as pessoa não dispõem de muito tempo para consumir produtos in natura, porque seu preparado é mais demorado e trabalhoso, acabam optando por alimentos altamente processados, ricos em sódio, açúcar e gorduras nocivas à saúde cardiovascular.

Diante disso, a nutricionista da SOCESP recomenda que as pessoas sempre leiam o rótulo do produto que comprarão. “Se houver algum nutriente que você tenha dificuldade para falar, imagine a dificuldade que seu corpo terá para digeri-lo. Digo isso porque quanto mais próximo do natural for o alimento, melhor para o processo de digestão e absorção de seus nutrientes”.

A nutricionista enumera alguns alimentos processados que prejudicam a saúde do coração. “É bom evitar produtos com grande quantidade de sódio, presentes em temperos e caldos prontos, refeições instantâneas (macarrão, sopa e risoto), enlatados (milho e ervilha), comidas prontas em potes (feijão, molhos, lanches e pizzas), biscoitos industrializados salgados, embutidos (presunto, mortadela, salsicha elinguiça), carnes conservadas no sal (carne seca e bacalhau), queijos amarelados (ementhal, gouda, gorgonzola e prato, que, além de sódio, contêm alto teor de gorduras) e, principalmente, reduzir o uso do saleiro à mesa”.

Mas, também existem boas opções. “São permitidos aqueles alimentos ricos em fibras alimentares (cereais com baixo teor de açúcar), os congelados (ervilha e seleta de legumes) e frutas desidratadas, que são muito práticas de serem consumidas.” A nutricionista da Socesp reforça que quanto mais próximo do natural for o alimento, melhor será para saúde, em especial a cardiovascular.