O dia da vergonha

 Opinião

No dia 17 de junho de 1936, os membros do Supremo Tribunal Federal - na época chamado de Corte Suprema - decidiram não tomar conhecimento do pedido de  habeas corpus impetrado pelo advogado Heitor Lima em favor de Maria Prestes, conhecida nos livros de História como Olga Benário, recolhida na Casa de Detenção, grávida, para que ela não fosse deportada para a Alemanha e que pudesse responder por seus alegados crimes aqui mesmo no Brasil.

Heitor Lima havia tido sucesso na defesa dos tenentes envolvidos no levante do Forte de Copacabana, em 1922. Luís Carlos Prestes, companheiro de Olga e principal liderança do Partido Comunista do Brasil, fora um dos principais nomes do tenentismo, embora não tivesse participado desse primeiro levante. Ele quem pediu ao doutor Heitor para cuidar do caso de Olga.

Quais eram as acusações contra ela? Ser "perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do país", conforme dispunha o art. 113, §15, da Constituição de 1934. Quem era o acusador? O Estado, na figura do Ministro da Justiça, Vicente Rao, responsável pelo fechamento da Aliança Nacional Libertadora, presidida por Luís Carlos Prestes, e pela redação da Lei de Segurança Nacional, de caráter antidemocrático e repressor.

É preciso lembrar que, em 1936, o país estava sob Estado de Guerra, medida prevista no artigo 161 da Constituição, o que implicava a suspensão das garantias constitucionais que pudessem “prejudicar direta ou indiretamente a segurança nacional”. Some-se a isso um decreto que Vargas havia baixado em março  de 1936, dois meses após a prisão de Maria Prestes, suspendendo a garantia constitucional do habeas corpus em face de “comoção intestina grave, articulada em diversos pontos do país desde novembro de 1935, com a finalidade de subverter as instituições políticas e sociais”. Referia-se à Intentona Comunista, tentativa de golpe liderada por Prestes e que teve a participação efetiva de Olga Benário.

O relator do caso no Supremo, ministro Bento de Faria, votou pelo não conhecimento do pedido. Mais do que isso: sequer atendeu a solicitação de tomar conhecimento do exame para comprovar a “alegada gravidez” da impetrante. A decisão foi acompanhada pela maioria dos ministros. Ou seja: o Supremo Tribunal Federal ignorou o pedido de uma mulher presa, grávida, alemã, judia, para não ser deportada para a Alemanha de Hitler, onde leis antissemitas estavam em vigor e, portanto, não havia como garantir sua integridade física e mesmo por sua vida. Olga morreu numa câmara de gás em 23 de abril de 1942.

O mais relevante nessa história é que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Maria Prestes não pedia a sua libertação, mas que ela fosse julgada no Brasil. Não havia como negar a participação dela na Intentona. Ela não negava. Mas, como bem lembrava o advogado em sua petição, "a paciente impetra habeas-corpus, não para ser posta em liberdade; não para neutralizar o constrangimento de qualquer processo; não para fugir ao julgamento dos seus atos pelo judiciário: mas, ao contrário, impetra habeas-corpus para não ser posta em liberdade; para continuar sujeita ao constrangimento do processo que contra ela se prepara na polícia; para ser submetida a julgamento perante os tribunais brasileiros. Em suma: o habeas-corpus é impetrado a fim de que a paciente não seja expulsa”.

Outro argumento usado pelo doutor Lima foi de que, o fato de Olga estar grávida, implicava que a pena de expulsão afetaria uma pessoa inocente, concebida no Brasil e, portanto brasileira, sobre a qual não poderia caber essa pena. Disse assim o advogado: "Se a lei considera na gestante duas pessoas distintas, a mãe e o nascituro; se a Constituição estatui que nenhuma pena passará da pessoa do delinqüente […] – se a expulsão é uma pena; se tal pena alcançará em seus efeitos o filho da expulsanda, embora ainda não nascido: segue-se que o decreto de expulsão, além de ferir o preceito constitucional protetor da maternidade, ofende ainda o princípio da personalidade da pena. […] Maria Prestes sustenta que o seu filho é brasileiro, foi concebido no Brasil, quer nascer e viver no Brasil. Como brasileiro, tem o direito de não ser expulso do Brasil”.

De nada adiantaram esses apelos à razão, aos princípios do Direito, ao bom senso e à compaixão por uma mulher grávida. A Corte fechou seus ouvidos ao risco de morte de uma mulher e sua filha para atender a um decreto do aspirante a ditador, subordinando-se às circunstâncias ideológicas de um momento em vez dos imperativos permanentes do Direito e da Moral. E votou e despachou sem dores na consciência, mandando-a às favas, como mais tarde, em outra ditadura, outro Ministro também o fez.

Sobre o relator Bento de Farias - que depois tornou-se presidente da Corte Suprema, pode-se ler ainda hoje no site do STF: “As notáveis obras, repletas de ensinamentos que publicou, denotam sua alta cultura jurídica e são consideradas por todos os jurisconsultos fontes primorosas da ciência do Direito”.

Sem dúvida, ainda temos muito o que aprender com a história para evitar que dias vergonhosos como esse se repitam. Como farsa, sempre como farsa.

 

Daniel Medeiros - doutor em Educação Histórica e professor de História no Curso Positivo.
danielmedeiros.articulista@gmail.com

Covid-19: 4 orientações essenciais para empresas e funcionários

 Advogada Sheila Shimada orienta, na prática, o que a lei diz sobre a relação jurídica entre empresas e funcionários contaminados pelo novo coronavírus

Atingimos a marca de mais de três milhões de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. É um cenário que, além das questões sócio-econômicas, provoca uma série de preocupações sobre possíveis impactos da doença nas relações jurídicas corporativas. Com isso, a advogada Sheila Shimada, da Shimada Advocacia e Consultoria, ressalta a importância de que as organizações se mantenham atualizadas com relação às medidas a serem tomadas neste período de pandemia. 

Veja quais são as medidas jurídicas mais significativas apontadas pela especialista e que devem ser criteriosamente observadas, tanto pelas empresas como pelos funcionários:

 

1 - O que fazer em caso de um funcionário contaminado pela COVID-19?

A recém publicada Portaria MS 356/2020 determina que a medida de isolamento somente poderá ser determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica. A lei estabelece o prazo máximo de 14 dias, podendo ser estendido por igual período mediante comprovação de risco de transmissão via teste laboratorial.  

 

2 - As empresas podem determinar a realização compulsória de exames médicos?

A realização obrigatória de exames médicos, laboratoriais e outros tratamentos específicos, depende de ato médico ou de um profissional de saúde. Por outro lado, a coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas não demandam indicação profissional e podem ser realizadas espontaneamente.

Sheila Shimada aponta, que com base nas últimas manifestações do Ministro da Saúde, é provável que sejam divulgados novos atos normativos referentes ao enfrentamento do coronavírus em âmbito municipal e estadual, sejam publicados nos próximos dias, haja visto como já tem ocorrido nas cidades Brasília e no Rio de Janeiro.

 

3 - Quando há então obrigatoriedade de realização do exame médico?

A CLT prevê as hipóteses onde o(a) empregado(a) é obrigado(a) a se submeter à realização de exames médicos (art.168, segs da CLT e Norma Regulamentar números 1 e 7 da Portaria nº 3.214/78). Porém, quem determina a obrigatoriedade de realização de exames médicos para fins de prevenção da manutenção da saúde dos empregados é o médico ocupacional da empresa, o qual tem o dever de manter sigilo e fazer a comunicação para as autoridades de saúde, no caso de doença infectocontagiosa. 

Desta forma, se o empregado apresentar sinais que possam representar potencial diagnóstico da Covid-19 e o médico do trabalho determinar que seja realizado o exame médico,  o empregado não poderá se recusar a fazê-lo, sob pena de estar ferindo interesses públicos.  

Tal recusa poderia gerar a aplicação de medidas disciplinares e até demissão em razão da Covid-19 representar altíssimo risco de contaminação no ambiente de trabalho. Isso porque, o empregador é responsável por assegurar que as regras de segurança e saúde sejam cumpridas pela própria empresa e também por seus empregados, não podendo permitir que um empregado com uma doença contagiosa se propague entre os demais funcionários.

 

4 - A empresa pode descontar os dias que um funcionário contaminado se afastar do trabalho em quarentena?

A Lei no. 13.979/20 prevê que se trata de falta justificada ao trabalho o cumprimento de medidas orientadas pela Organização Mundial da Saúde, que incluem isolamento; quarentena, mediante a determinação de realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais. Ou seja, comprovada a contaminação, o empregado receberá normalmente o salário e benefícios.

 

Shimada Advocacia e Consultoria

http://www.advocaciashimada.com.br/

 

Após 2 meses de reabertura dos shoppings, 10% das lojas encerraram atividades, diz ALSHOP

Dados da ALSHOP (Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping), mostram que dois meses após a retomada gradual das atividades nos shoppings no estado de São Paulo, o faturamento dos lojistas gira em torno de 30 a 40% do valor anterior ao início da pandemia. Isto se deve às restrições de horário impostas pelas autoridades e o receio do consumidor de voltar a consumir.

Até agora, em todo o estado, 24.000 vagas foram extintas e 10% das lojas, cerca de 3.200 em São Paulo e 12.000 estabelecimentos no Brasil fecharam as portas nos shoppings centers.

Horário ampliado

A ALSHOP e outras entidades ligadas ao comércio tem defendido a ampliação do horário comercial, hoje restrito a seis horas por dia. “Temos dialogado com o governo paulista, após termos implantado 20 protocolos sanitários com sucesso, uma abertura de no mínimo 8h a 10h diárias, permitindo que o shopping abra no horário do almoço. Além das praças de alimentação já preparadas para o novo normal, a situação dos lojistas é dificílima em todos os setores”, diz Nabil Sahyoun, presidente da entidade.

A ALSHOP junto com outras 20 entidades e 60 empresários liderou a criação do Instituto Unidos Pelo Brasil de união pela geração de empregos e renda neste momento de retomada da economia. No site e nas redes sociais o Instituto traz pautas relevantes propondo a união do setor produtivo com a sociedade para o crescimento da economia.

Novo comportamento

O cliente está se habituando com as compras online para evitar aglomerações, enquanto os shoppings estão organizados e seguindo os protocolos de higienização rigorosamente, para manter um local seguro para clientes e funcionários. Para atrair a atenção do público, algumas ações foram criadas como drive-thru e drive in.

Uma pesquisa realizada pela FX Retail Analytics, mostra que em junho de 2020 quando comparado com o mesmo período do ano passado, a queda do fluxo de pessoas foi de cerca de 75% nos empreendimentos. Já no mes de maio, na mesma comparação, houve queda de 90% onde quase todo o comércio não essencial do país estava fechado. Por outro lado, no mês de julho, houve aumento de 126% na circulação de pessoas se compararmos os meses de maio e junho.

Como manter a saúde financeira em tempos de pandemia

 Divulgação - Internet

Consultora financeira ensina quatro passos fundamentais para minimizar os impactos da crise provocada pelo Covid-19

 

Em um momento de crise como este que estamos enfrentando, sem precedentes, não sabemos ainda dimensionar sua extensão e conseqüências na macro e micro economia, ou seja, para o mundo, para o país e diretamente para nossas vidas. 

Para mininizar os impactos da crise e superar momentos difíceis, a consultora financeira Daniela Godinho desenvolveu a técnica 4 C (Conhecer, Controlar, Cultivar e Cooperar). A especialista garante que essas dicas são fundamentais para quem quer atravessar esse momento de crise, provocada pelo Covid-19, minimizando os impactos em sua saúde financeira, através de decisões importantes que todos precisam tomar.

Daniela ainda afirma que, "através da experiência (atual) de países que estão passando por esse momento especial, precisamos nos cercar de cuidados, iniciarmos um plano de ajustes e cortes no CUSTO e ESTILO de vida, fazer o orçamento doméstico e nos preparar para possíveis momentos de turbulência econômica, como diminuição da renda". 

PASSO 1 - CONHECER

Anote em um caderno ou planilha suas contas e valores mensais, dividindo suas despesas em dois grupos: CUSTO e ESTILO de vida.

Custo de vida: representa os gastos de primeira necessidade. São despesas que você acredita não poderem, em nenhuma hipótese, eliminar do seu orçamento, pois referem-se à sua sobrevivência, tais como: prestação da casa, aluguel, energia, água, alimentação, medicamentos.

Estilo de Vida: representa os gastos de segunda e terceira necessidades. São mais flexíveis à diminuição de frequência e até cortes em momento de crise, tais como: fast food, vestuário, planos de dados.

Avalie quais gastos pesam mais e quais são mais importantes.

Coloque essas informações em uma planilha ou caderno e compare com sua receita mensal atual. Tente fazer diminuições, trocas de planos, coloque metas de gastos e até corte de gastos se necessário, para que mantenha ou recupere seu equilíbrio financeiro.

A decisão a ser tomada dependerá da situação do seu orçamento doméstico.

PASSO 2 - CONTROLAR

Fique alerta, pois a falta de iniciativa e de organização poderá piorar sua situação financeira neste momento.

Agora de hora de um aprofundamento ainda maior. Faça o Orçamento Doméstico (planilhamento de receita e despesas completo) e não se esqueça de priorizar o necessário.

Em um possível aumento no tempo de quarentena ou diminuição da sua receita, essa economia fará grande diferença.

Mantenha o foco! Se a crise se agravar e, conseqüentemente, suas finanças apertarem, priorize somente o básico, o "essencial". Provavelmente, após a crise do Coronavírus, medidas como: anistia de juros e reparcelamentos estarão à disposição para pagamento de contas atrasadas.

PASSO 3 - CULTIVAR

Algumas das suas atitudes pessoais e até emocionais podem te prejudicar neste momento delicado. Não desanime! Veja as dicas abaixo:

Tente manter uma rotina saudável, cultivando sua Saúde Física, Familiar, Emocional e Financeira.

Para quem está trabalhando em home office, mantenha uma rotina de horários e disciplina com seus compromissos e prazos.

Cultive suas Metas e Sonhos, isso vai  te ajudar a manter o foco.

Cuidado com as compras por impulso feitas através da internet. Acreditando que o prazer imediato vá preencher o vazio que está sentindo, algumas pessoas acabam comprando online em exagero e  se justificando com a frase:  "Eu mereço!".

Pense em um "plano B". Use a criatividade para desenvolver novas idéias, serviços, produtos, enfim, algo que possa oferecer online utilizando as redes sociais e gerar alguma renda extra.

PASSO 4 - COOPERAR

Procure trabalhar em conjunto com sua família e equipe  para vencer todas as suas batalhas e realizar todas as suas metas.

Mais do que nunca esse é um momento de cooperação e união.

 

Daniela Godinho - Conhecida por ministrar palestras “inspiradoras e transformadoras”. Uma das poucas profissionais do Brasil com Bacharelado em Economia Doméstica. Com 27 anos de experiência profissional, é uma das pioneiras e mais atuantes estudiosas e consultoras em Economia Doméstica, Finanças Pessoais, Comportamentais e Consumo Consciente na atualidade. Autora do livro: Inteligência Financeira – Faça MAIS com menos (Editora Scortecci) 5a. edição, já ministrou mais de 4.000 cursos e palestras para milhares de pessoas em cerca de 650 empresas, faculdades, escolas e cooperativas de todo Brasil. Daniela tem uma marca impressionante, já atendeu mais de 5.000 pessoas em Clínica Financeira. Algumas pessoas afirmam que ela possui uma habilidade cirúrgica e com empatia e uma sensibilidade fora do comum, já tirou do vermelho milhares de pessoas e ajudou outras tantas, a formarem fundo de reserva e até se tornarem investidores.

  

Programa Você Não Está Sozinha amplia atendimento às mulheres vítimas de violência

 Instituto Avon faz novas parcerias para dar maior capilaridade no atendimento e orientação jurídica e psicológica para mulheres em situação de violência.

Após quatro meses do lançamento do Programa Você Não Está Sozinha, o Instituto Avon anuncia novos parceiros para aumentar a capacidade do atendimento psicológico e jurídico às mulheres vítimas de violência. Dentre eles estão De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados e Psicologia Viva.

Em abril deste ano, e com apenas 15 dias de quarentena decretada para conter a transmissão do novo Coronavírus, os índices de violência doméstica já apresentavam um aumento alarmante. À época, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou um estudo que já registrava um crescimento dos casos de feminicídio, das chamadas para 190 e do descumprimento de medidas protetivas, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Diante deste cenário, o Instituto Avon, em parceria com mais de 20 instituições da iniciativa privada, sociedade civil e poder público, apresentou o Programa Você Não Está Sozinha, que foi desenvolvido com o objetivo de mitigar os impactos do isolamento na vida de mulheres e meninas disponibilizando recursos para a mulheres e meninas em situação de violência durante a pandemia. O Programa facilita o acesso às assistências social, psicológica e jurídica. Desde seu lançamento em abril deste ano, o programa já atendeu mais de 4000 mulheres por meio de múltiplos encaminhamentos, incluindo atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento em hotéis e casas de passagem, transporte de emergência e já doou mais de 1.500 cestas básicas.

Para ampliar o atendimento jurídico e psicológico, e atingir um maior número de mulheres vítimas de violência que precisam de atendimento especializado, novos parceiros irão se unir ao Mapa do Acolhimento. O escritório de advocacia De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados, que possui experiência no atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, fará assessoria jurídica processual nas áreas criminal de família, realizando os atendimentos necessários, ingressos com ações judiciais pertinentes e o respectivo acompanhamento até decisão. Já a Psicologia Viva (https://www.psicologiaviva.com.br/), maior plataforma de psicoterapia online da América Latina, irá conectar psicólogos e pacientes para atendimento virtual visando atuar de forma preventiva e assistencial para as mulheres em situação de violência. Acesse: http://bit.ly/sozinhasnao para se inscrever.

“Temos observado que muitas empresas, conscientes do seu papel fundamental no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, estão indo muito além de falar sobre o tema. Elas têm demonstrado a sua crença no poder da colaboração e comprometido seus recursos e seus talentos para efetivamente trabalhar para a proteção da vida de milhares de mulheres e meninas. Essas novas parcerias nos permitem acolher e orientar ainda mais mulheres em todo Brasil.”, destaca Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.

Serviço: Recursos disponíveis no Programa Você Não Está Sozinha

 

WhatsAppBot: em parceria com a Uber, Smarkio, Decode e Wieden+Kennedy, o Instituto Avon desenvolveu uma assistente virtual para atuar como porta de entrada que ajuda as mulheres a entenderem se estão passando por violência, informar sobre e onde buscar os serviços públicos disponíveis na rede de proteção (centros de atendimentos, delegacias da mulher, hospitais, abrigos dentre outros) e orientar sobre os recursos disponíveis para apoiá-la a sair de um ciclo de violência. A robô pode ser acionada via Whatsapp no número (11) 94494-2415.

Apoio material:  Com a instabilidade financeira agravada pela crise de Covid-19, algumas mulheres estão enfrentando dificuldades para suprir as necessidades básicas alimentares de suas famílias. Pensando nisso, o Instituto Avon estabeleceu uma parceria com o Instituto Grupo Pão de Açúcar (GPA) para doar cestas básicas às mulheres de alta vulnerabilidade e com necessidades básicas alimentares. A solicitação do apoio e cestas de alimentação pode ser feita através do site do Programa http://bit.ly/sozinhasnaoou por meio das organizações parceiras da iniciativa. 

Rede de apoio psicológico e jurídico para mulheres em situação de violência doméstica e familiar: O Mapa do Acolhimento conecta mulheres em busca de atendimento a uma rede de psicólogas e advogadas voluntárias em todo o Brasil especializadas em violência de gênero dispostas a atendê-las. Caso a vítima não encontre uma voluntária em sua região, ou seu nível de risco seja muito alto e com demandas urgentes, ela é conectada à rede pública de apoio mais próxima. O projeto acolhe pessoas que sofrem ou sofreram violência sexual, psicológica, física, virtual, patrimonial, institucional, obstétrica, doméstica, moral, assédio, racismo e LGBTfobia. Basta acessar: www.mapadoacolhimento.org e escolher a opção: Quero ser acolhida.

Rede de serviços públicos: Além do apoio psicológico e jurídico, a plataforma Mapa do Acolhimento em uma mobilização nacional que reuniu voluntárias de todo o Brasil, construiu um “Guia dos Serviços Públicos”, que elenca todos os serviços disponíveis para atendimento e acolhimento de mulheres no Brasil, e um “Mapa dos Serviços Públicos de Proteção às Mulheres”, com informações atualizadas sobre o funcionamento desses serviços durante a pandemia. O resultado, você encontra:: https://www.servicospublicos.mapadoacolhimento.org/

A parceria com o Ligue 180, principal canal de orientação à mulher em situação de violência no Brasil, foi estendida. O canal recebe denúncias de violência, inclusive pelo Aplicativo Direitos Humanos Brasil (https://apps.apple.com/br/app/direitos-humanos-brasil/id1505861506) e no site: http://ouvidoria.mdh.gov.br, ambos com chat e vídeo chamadas em Libras, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e fornece orientações legais, encaminhando-as, quando necessário, para outros serviços de apoio. A parceria prevê ainda o compartilhamento e atualização de informações sobre os recursos do programa e serviços públicos disponíveis à mulher em território nacional.

Abrigos provisórios e casas de passagem:  O Instituto Avon, a partir de uma doação da Avon Foundation e do Instituto Galo da Manhã, destinou recursos para casas de passagem em São Paulo, Amazonas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco para acolher mulheres e crianças em situação de risco. Em uma parceria com o Instituto Cia dos Sonhos, os abrigos receberam recursos para ampliar vagas e apoiar as vítimas no processo de saída com um kit de apoio material. A seguir os abrigos apoiados:

1. Associação Centro da Mulher Imigrante e Refugiada – Cemir (SP)
2. Casa Abrigo Adalgisa Cavalcanti (PE)
3. Casa Abrigo Cristina Tavares (PE)
4. Casa Abrigo Jerusa Mendes (PE)
5. Casa Abrigo Marici Amador (PE)
6. Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza (CE)
7. Casa da Mulher Brasileira de São Paulo (SP)
8. Casa de Acolhimento do Município de Alagoinhas (BA)
9. Casa de Acolhimento do Município de Jacobina (BA)
10. Casa Mamãe Margarida (AM)
11. Casa Tina Martins (MG)
12. Casa Viva Mulher Cora Coralina (RJ)
13. Fundação Centro de Recuperação Feminino Missão Resgate (PB)
14. Lar Vence com Deus (SP)
15. Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Serviço Viver (BA)

 

Abrigamento em hotéis - Projeto Acolhe: O projeto oferece diárias em 295 hotéis da Rede Accor localizados em 133 municípios para acolher mulheres em situação de violência doméstica e seus(suas) filhos(as). O acolhimento vai além da hospedagem e alimentação, oferecendo também equipamentos e cursos voltados à autoestima, educação financeira, inteligência emocional e oportunidades de trabalho no segmento turístico e hoteleiro. Eles serão proporcionados pela Accor Académie, universidade corporativa da Accor, que fornecerá acesso à sua plataforma de ensino. As Instituições, Secretarias e Coordenadorias Municipais que quiserem se beneficiar desta iniciativa devem entrar em contato com o Instituto Avon por meio do e-mail instituto@avon.com para firmar um termo de cooperação.

Todos os serviços disponíveis para as mulheres em situação de violência e orientações de como solicitar ajudar psicossocial, jurídica e material estão no site: http://bit.ly/sozinhasnao.

Sobre o Instituto Avon

Há 17 anos, o Instituto Avon se dedica a salvar vidas e é por isso que sempre apoiou e desenvolveu ações que tenham em sua essência a premissa de superar dois dos principais desafios à plena realização da mulher: o câncer de mama e a violência contra mulheres e meninas. Ano após ano, o trabalho do Instituto tem contado com parcerias importantes e a colaboração e a dedicação de muitas pessoas e organizações para fazer com que, a cada dia, mais pessoas recebam informações sobre as causas e saibam como agir. Como braço de investimento social da Avon, empresa privada que investiu mais de 170 milhões em ações sociais voltadas às mulheres no Brasil, o Instituto já apoiou a realização de mais de 350 projetos e ações, beneficiando 5,7 milhões de mulheres.

Violências contra as mulheres e meninas

No enfrentamento das violências contra as mulheres e meninas, o Instituto Avon atua há 12 anos articulando empresas públicas e privadas, organizações sociais e órgãos públicos no Brasil e já destinou R$ 38 milhões para 225 projetos voltados ao fortalecimento e integração da rede de proteção à mulher em situação de violência. Além disso, já contribuiu com a formação de mais de 10 mil agentes públicos (profissionais de segurança, justiça saúde e educação), possibilitou que mais de 4 mil advogadas e terapeutas passassem a oferecer serviços gratuitos à população por meio do Mapa do Acolhimento e 10 mil atendimentos online pelo aplicativo Mete a Colher.

Para cumprir com a missão de mobilização da sociedade, as iniciativas do Instituto se dividem em quatro grandes pilares de atuação: Conhecimento, Articulação, Apoio a Projetos e Engajamento e Impacto. Mas o grande diferencial da organização sem fins lucrativos para a concretização de seus projetos e ações é a capacidade de articulação de diferentes stakeholders, como empresas públicas e privadas, funcionários, ONGs, movimentos sociais, organismos internacionais e órgãos públicos de todas as esferas. O Instituto conta, ainda, com a força de vendas Avon, composta por mais de 1 milhão de Revendedoras, que disseminam conhecimento sobre as causas e atuam como rastreadoras de necessidades específicas de atendimento da população em suas respectivas comunidades.

Essa capilaridade e abrangência permitem ao Instituto Avon estar presente em 100% dos municípios brasileiros.

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Youtube: Instituto Avon

 

A Reforma Tributária Possível

O caos fiscal é um patrimônio histórico brasileiro. É revelador o seguinte trecho de palestra proferida pelo professor Alcides Jorge Costa: “O Brasil teve crises financeiras graves no tempo do Império, provocadas pela Guerra do Paraguai. Tanto que, na propaganda republicana, se dizia que o Império era o déficit. Só que veio a República e os déficits aumentaram. (...) Não se sabe se o defeito, àquela altura, estava do lado da arrecadação ou do lado da despesa. Provavelmente estava dos dois lados.” Mais de 150 anos (e várias Constituições) depois, estamos quase na mesma. “Quase”, porque agora temos a certeza de que a crise vem mesmo dos dois lados.

Na ponta das receitas, os gargalos se acumulam: enquanto se empilham regras confusas e se amontoam litígios entre fisco e contribuintes, os cofres ficam cada vez mais vazios. Embora deva se aliar a cortes de gastos governamentais, uma ampla reforma tributária é urgente, e enfim parece existir entre nós a combinação necessária entre vontade e oportunidade.

Nesse contexto, uma “reforma ideal” substituiria todos os tributos sobre o consumo – o impraticável ICMS é o mais crítico – por um único imposto federal sobre valor agregado. O projeto esfriou, muito provavelmente por dificuldades políticas. Não é surpresa: há décadas o ICMS é o próprio oxigênio das burocracias dos Estados. Na prática, as duas pontas se amarram.

Restou ao Governo encaminhar uma “reforma possível”, composta de várias frentes pontuais. É bem verdade que os projetos trazem elementos polêmicos – além da dita “ressureição da CPMF”, pode ocorrer um aumento (ao menos nominal) da carga tributária sobre o setor de serviços por força da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à COFINS, que hoje chegam ao máximo a 9,25%, ao passo que comércio e indústria não seriam impactados na mesma medida. Ainda assim, o saldo das intenções reformistas parece positivo. As mudanças cogitadas para o Imposto sobre a Renda (IR) soam modernizantes: espera-se uma redução da carga empresarial como contrapartida à tributação de dividendos, que são isentos desde meados da década de 90. Também se mostra interessante tornar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) um tributo eminentemente regulatório, “extrafiscal”, utilizado para desincentivar ou incentivar o consumo de produtos específicos, retirando-se do alcance do imposto a maioria das empresas. Já a desoneração da folha de pagamentos é cada vez mais indispensável sobretudo em tempos de uma pandemia cujos efeitos são devastadores para a economia e o emprego.

A reforma tem sido rotulada de “modesta”. Constatação verdadeira, mas insuficiente. Cabem dois comentários essenciais. Em primeiro lugar, tudo leva a crer se trata de uma modéstia necessária, já que insistir na “reforma ideal” – isto é, na unificação de praticamente todos os tributos sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS) – poderia significar a queima de um cartucho precioso com o qual, no fim do dia, pretende-se atingir alguma reforma no curto prazo. Em segundo lugar, felizmente, parece também ser um caso de falsa modéstia: a “reforma possível” se apoia nos mesmos – e ambiciosos – princípios da “reforma ideal”: a intenção de descomplicar o sistema e de reduzir um contencioso fiscal que atingiu níveis distópicos, por exemplo, se mostra com clareza na substituição do PIS e da COFINS pela CBS, que adota o modelo de “crédito pleno” em substituição à sistemática atual, na qual apenas os itens considerados como “insumos” e afins geram créditos no sistema não-cumulativo. As outras ditas “fases” da reforma também deixam transparecer alvos equivalentes: simplificação, desoneração da produção e da circulação, desincentivo à “pejotização”, reequilíbrio das alíquotas dos variados tributos, etc.

Mesmo que por si só não abale as estruturas, o pacote reformista se mostra como um primeiro movimento concreto em direção à imprescindível revolução tributária que, talvez, só possa mesmo ser alcançada passo-a-passo e com grande esforço – afinal, trata-se de tirar o Sistema Tributário Nacional de um atoleiro que é secular na experiência brasileira. Preocupa que os passos possam parar no meio do caminho. Uma verdadeira reforma faz sentido como um todo e não apenas com medidas pontuais. É essencial que, até o fim, se escolha bem onde pisar, melhorando-se um dia após o outro as chances de se chegar ao destino final almejado.

 

Matheus Curioni - bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. É advogado associado de CSMV Advogados, atuante em Direito Tributário nas áreas de consultoria e contencioso

 

A pandemia e seus impactos no recrutamento pós-covid

A Luandre, uma das maiores consultorias de RH do Brasil, analisa o que será exigido dos candidatos no recrutamento após a crise

 

O reflexo da pandemia no mercado de trabalho brasileiro é grande. De acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação subiu para 13,1%, na quarta semana de junho, em relação à semana anterior, chegando a 12,4 milhões de pessoas desocupadas. É sem dúvida, uma das piores crises econômicas já enfrentadas no país.

A Luandre, contudo, já enxerga a retomada de diversos setores e uma tendência no recrutamento e seleção dos candidatos em um cenário pós-covid. Neste ponto, é importante entender o cenário atual e como ele se refletirá na reabertura de vagas que já ocorre em grande volume.

Segundo Fernando Medina, CEO da Luandre, o profissional que deseja se destacar precisa começar a trabalhar agora em seu desenvolvimento e enxergar as oportunidades escondidas em meio ao caos “Há uma demanda reprimida e estamos confiantes que muitas vagas serão abertas neste final de ano. É fundamental que o candidato continue evoluindo, fazendo cursos ou estudando, por exemplo”, afirma.

Muitos candidatos querem saber o que mudará nos processos seletivos a partir de agora. Por isso, Fernando ressalta algumas questões que farão parte da rotina dos recrutadores quando a pandemia passar:

 

O que você fez durante a pandemia?

Segundo Fernando, essa é uma questão bastante importante porque com ela consegue-se perceber como esse candidato lida com tempo “ocioso” de forma produtiva, se buscou se especializar em algo ou se aprofundar na sua área, por exemplo, e quais ferramentas utilizou para isso.

 

Como você lidou com o trabalho durante a Covid-19?

Essa pergunta diz respeito aos candidatos que estavam trabalhando durante a pandemia e sobre os hábitos adquiridos, o que já era comum antes da pandemia, mas passará a ter um peso maior. “Queremos saber como esse profissional de organizou e conciliou todas as tarefas da vida pessoal e profissional, como passou por esse desafio, uma vez que a forma como ele lida com as adversidades do momento mostra autocontrole e iniciativa pessoal”, pondera Fernando.

 

Como você se manteve atualizado na quarentena?

Essa questão indica a proatividade do candidato: “Queremos saber se esse profissional buscou autoconhecimento por meio de cursos, livros ou exercícios, uma vez que é em situações adversas que se demonstra a capacidade de adaptação ao novo e como ele é impactado por grandes mudanças” reforça Fernando.

 

Quais hábitos trouxe para sua vida por causa do coronavírus?

Nesse item “Queremos saber se o candidato adquiriu habilidades comportamentais como autogestão, liderança, trabalho em equipe, automotivação, entre outros” fundamentais para qualquer profissional bem preparado, conta Fernando.

 

Quais aprendizados você tirou deste período?

 “Alguns estão vivendo tragédias pessoais, outros estão experimentando a preocupação pelo desemprego, alguns trabalhando de uma forma totalmente desafiadora e há até quem esteja revendo objetivos. Sem dúvida estamos passando por um momento muito difícil, e em momentos assim é importante refletir, aprender e evoluir. É importante saber o que o candidato aprendeu com toda esta dificuldade e o que fará com isto no futuro.”, conclui Fernando.

 

Luandre Soluções em Recursos Humanos

  

Na contramão da crise, empresas de logística se reinventam e alcançam grandes avanços em meio ao período de pandemia

Entre os meses de fevereiro e maio deste ano, o e-commerce apresentou um crescimento de 71% e alcançou um faturando R$ 27,3 bilhões no Brasil, tendo como comparação o mesmo período em 2019, segundo informações do movimento Compre & Confie. O aumento no volume de encomendas alavancou as locações de galpões logísticos, impulsionou a valorização dos Fundos imobiliários de logística, estimulou a compra de equipamentos de movimentação e armazenagem de materiais, e contribuiu para o avanço do número de construções de armazéns, centros de distribuição e condomínios logísticos em nosso país. Conforme uma pesquisa recente da plataforma SiiLa Brasil, o total de área locada no Rio de Janeiro no segundo trimestre de 2020 foi de 74,7% frente a 67,9% no mesmo período de 2019. Entre os anos de 2015 e 2020, a locação de condomínios logísticos para o e-commerce em São Paulo, passou de 254,3 mil m² para 430 mil m².

Todos estes dados demonstram que o setor logístico vem atingindo grandes resultados e um desenvolvimento acentuado neste último ano, mesmo com os efeitos da pandemia. Isso também impactou positivamente diversos empreendimentos do segmento e um destes exemplos é empresa mineira Transcota - logística e transporte, que apresentou um crescimento de cerca de 15% entre os meses de janeiro e abril deste ano, tendo como comparação os rendimentos alcançados no mesmo intervalo de tempo em 2019. Segundo o engenheiro de produção e CEO do empreendimento, Felipe Marçal Cota, a empresa pretende alcançar um avanço de 25% de seus negócios até o final de 2020 e prevê um aumento de 30% em seu faturamento no próximo ano.

De acordo com o empresário, estes bons resultados se devem ao desenvolvimento de novos clientes dos setores alimentício, hospitalar e farmacêutico. "Iniciamos o planejamento estratégico no dia 20 de março, o que possibilitou melhor tempo de resposta para enfrentar o período crítico da recessão. É interessante ressaltar que não tivemos nenhum tipo de impacto quanto ao desempenho de nossos colaboradores, que estão em home office. Todos os nossos servidores, sistemas, computadores estão alocados em nuvem, o que permite o acesso remoto de qualquer parte do mundo. Ainda implementamos entre nossos motoristas, todas as medidas de proteção e higiene orientadas pela Organização Mundial da Saúde, como o uso de máscaras e álcool gel, e a intercalação dos horários de trabalho de cada profissional. Por estes motivos, continuamos os nossos atendimentos e trabalhos em equipe 100% ativos ao longo da epidemia", ressalta.

Com mais de 30 anos de trajetória, a empresa possui sedes nas cidades de Contagem (MG), São Paulo (SP) e Parauapebas (PA), oferecendo serviços de cunho logístico como a elaboração de projetos, a realização de consultorias, armazenagens e etiquetagens, a montagem de kits, a gestão de estoques e transportes, e dentre outros. "Estamos reforçando o serviço de hub logístico. Este trabalho consiste em gerenciar toda a operação de nossos clientes, desde a coleta nos fornecedores, passando pela armazenagem, separação e embalagem, até a entrega no cliente final", comenta.

Por fim, Felipe afirma que após a epidemia, a maioria das empresas irão precisar reduzir custos e desenvolver maior flexibilidade para voltarem gradativamente a realizar suas operações. "O serviço de hub vai ser extremamente oportuno para auxiliar estes empreendimentos pós-pandemia. Atualmente, os nossos objetivos principais são desenvolver tecnologias inovadoras, que possibilitem a redução de custos logísticos aos nossos clientes, e ainda diversificar a nossa plataforma de atendimento para atender outros setores da economia. Estamos passando por um momento bastante difícil, mas acredito que novas dinâmicas de trabalho e a reinvenção de processos podem ser decisivos para que uma empresa sobreviva ou mesmo se destaque em meio a este complexo cenário", conclui.

 

PIX: Banco Central aprova regulamento

 Nova modalidade de pagamento permitirá transações financeiras em seis segundos e estará disponível 24h por dia, sete dias por semana. Especialista explica

Nesta quarta-feira (12/08), o Banco Central instituiu o Pix (pagamento instantâneo) e aprovou seu regulamento. A inovação trata-se de uma nova modalidade de pagamento, que funcionará em conjunto com as demais existentes no mercado, como DOC, TED, boletos e cheques, e suas transações serão realizadas em seis  segundos, em um serviço disponível 24h por dia, sete dias por semana. É o que explica José Luiz Rodrigues, especialista em regulação e sócio da JL Rodrigues, Carlos Átila & Consultores Associados.

“O lançamento oficial do Pix será no dia 16 de novembro, mas quem tem interesse em sua utilização poderá se cadastrar para obter as chaves de ativação em outubro. Posteriormente, basta acessar o aplicativo da instituição financeira em que possui conta e fazer o registro dessa chave, vinculando um número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ àquela conta específica”, detalha José Luiz.

O Banco Central é o responsável pela regulação e acompanhamento da implementação tecnológica, mas a disponibilidade do serviço aos consumidores ficará sob responsabilidade de empresas privadas, envolvendo desde instituições financeiras tradicionais a startups e fintechs. “Para que o Pix funcione, as instituições participantes deverão oferecer aos seus clientes, usuários finais, uma Conta Transacional, que é uma conta cuja finalidade é o pagamento e o recebimento de pagamentos instantâneos. Esta conta pode ser de depósito à vista, poupança ou de pagamento pré-paga”, explica o especialista.

Nos próximos dias, o Banco Central anunciará quais serão as tarifações envolvidas no Pix. “Existe um debate sobre o custo do Pix, tanto para quem fornecerá o serviço, quanto para quem o utilizará. O Bacen já anunciou que haverá uma série de gratuidades em alguns serviços, mas enquanto define os parâmetros tarifários, é possível destacar as outras vantagens já visíveis desta inovação”, pontua José Luiz. “Ao mesmo tempo em que o consumidor terá acesso a um serviço mais prático, rápido e seguro, as instituições financeiras terão um vasto banco de dados, e poderão utilizá-lo da melhor forma. Além disso, ao informatizar seus processos, que muitas vezes são analógicos, será possível não só melhorar a prestação de serviços, mas também entender de forma mais ampla o consumidor. Por exemplo, será possível saber quais produtos e serviços financeiros uma pessoa utiliza e então ofertar opções com melhores taxas, prazos e condições”. 

 

JL Rodrigues, Carlos Atila & Consultores Associados

https://jlrodrigues.com.br/

 

7 orientações para delegar de forma correta no momento de crise

Nunca foi tão difícil ser um líder um em empresa como neste período de coronavírus. O cenário e de incertezas, medo e ao mesmo tempo é necessário adequar o mundo do trabalho e a comunicação a realidades como o home office ou grupos que estão virando dias trabalhando.

A posição de gestor em uma empresa é algo extremamente complexo, ainda mais neste momento. Infelizmente ainda se tem muita confusão entre qualidade técnica com capacidade de liderança e aí nasce um grande problema, principalmente em momentos como o que atravessamos, sendo que constantemente se observa gestores que acumular obrigações em função da dificuldade de delegar.

"Delegar as atividades em uma empresa é uma tarefa que requer muita dedicação do profissional, independentemente do tamanho do negócio, por isso que são constantes treinamentos e capacitações com pontos comportamentais. Essa dificuldade se reforça em relação às empresas pequenas, nas quais os quem tem a liderança ainda é muito próximo das atividades no dia a dia e principalmente no trabalho remoto onde muitas vezes não se tem ferramentas nem métricas", avalia o diretor financeiro e de RH da Farmarcas e Febrafar, André Costa .

Normalmente, nas empresas de pequeno porte, o proprietário ou gestor é responsável pelos atendimentos, administração, negocia, recebe os pedidos, faz o planejamento de precificação dos produtos, executa o financeiro da empresa e participa do balanço e checagem do estoque.

E na hora que a empresa enfrenta dificuldades ele que manter essas funções, mas isso pode se tornar impossível, gerando um grande desgaste para o profissional e até equipe. Mas como delegar a gestão para alguém de confiança? Veja pontos que o diretor da Febrafar e da Farmarcas detalhou, que podem auxiliar nesse processo de demandar:

• Tenha consciência da necessidade - Primeiro ponto é ter a certeza de que é preciso delegar as atividades para conseguir administrar o negócio com eficiência. Planejar as ações e colocar um responsável por projeto e/ou atividade é essencial para o sucesso do negócio. É preciso que o empresário ou gestor desenvolva o espírito empreendedor e incentive isso nos colaboradores para qualificar a maneira como que administra a empresa .

• Equipe correta - Não existe grande líder sem grandes profissionais, assim, um dos aspectos fundamentais para o sucesso de uma empresa é a capacidade de montar uma equipe eficiente. Para evitar a sobrecarga de trabalho, é preciso que o líder entenda a importância de delegar tarefas e de organizá-las de acordo com as qualificações de cada um. Assumir muitas responsabilidades é prejudicial para o direcionamento do negócio.

• Entenda como se tornar um gestor eficiente - O líder deve conhecer a si mesmo e a seus colaboradores, para que identifique o que deve ser feito por ele ou transferido para outras pessoas. Essa capacidade de entender as habilidades contribui não apenas para aliviar o trabalho, mas, principalmente, para garantir melhores resultados.

• Confie nas pessoas - A confiança na equipe é primordial para que esse processo funcione, já que o líder não pode dar conta de tudo sozinho. Tarefas simples devem ser facilmente desempenhadas por outras pessoas. É preciso ter em mente que o operacional deve ser delegado a outros colaboradores. O gestor deve ter o foco no planejamento de outros projetos estratégicos e focar no desempenho dos resultados. No caso de atividades muito demoradas, uma boa ideia é transferir a parte mais mecânica, de modo que o gestor realize apenas a aprovação. Assim é possível dar a atenção necessária às tarefas mais decisivas para a empresa.

• Capacite seus funcionários - Outro tipo de atitude que contribui para delegar as atividades é dividir a carga de trabalho. Com isso o gestor consegue dedicar parte do seu tempo para ensinar os colaboradores a realizar algumas tarefas. Isso demonstra que o gestor tem interesse genuíno pelo desenvolvimento da equipe e pode ajudar na identificação das pessoas com postura pró ativa e mais comprometidas.

• Acompanhe as atividades - Delegar as atividades não significa abandonar as entregas. Para garantir a qualidade do serviço desempenhado, o líder precisa estar atento ao que os funcionários estão fazendo e acompanhar frequentemente as atividades. Muitas vezes o gestor comete o erro de delegar as tarefas e se esquece de auxiliar a equipe para fazer os ajustes necessários.

• Melhore a sua comunicação - Para delegar atribuições e atividades é verificar se a pessoa que recebeu a ordem a entendeu corretamente. Principalmente quando o assunto inclui a entrega de trabalhos dentro de prazos determinados. Muitas vezes a mensagem emitida pelo líder não ficou totalmente clara. Então fica mais difícil cobrar uma entrega se se não tem ideia do que o colaborador realmente compreendeu.

"Enfim, como pode ser visto, evitar a centralização das atividades é essencial para o desenvolvimento da qualquer organização. Quando o gestor trabalha verdadeiramente lado a lado com seus subordinados, consegue melhorar a qualidade dos resultados da empresa, facilitando no combate de crises", finaliza André Costa, que complementa que é importante que essa crise vai passar e teremos que utilizar o que aprendemos com ela.

 

Juros abusivos? Entenda a prestação do financiamento habitacional

 

A prestação do financiamento habitacional é um verdadeiro bicho de sete cabeças para qualquer pessoa. Em uma conta muito simples, de tudo que já foi pago ao banco, comparando com o que foi abatido da dívida, a primeira impressão que se tem é de que o financiamento tem juros abusivos. Na verdade, o mutuário não vê tanta diferença no valor das parcelas porque nem tudo que ele paga é destinado à amortização do seu saldo devedor.

 

Para entender o valor da parcela, é necessário saber como é calculada a prestação do financiamento habitacional. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, a prestação é composta de três a quatro elementos. “Amortização, juros, seguros e taxa de administração (esta não presente em todos os contratos de financiamento)”, enumera.

 

A taxa de administração do contrato de financiamento habitacional que é cobrada pelas instituições financeiras tem respaldo no Banco Central. Vinícius Costa diz que não se sabe ao certo sua função, uma vez que é a própria instituição bancária cobra pela emissão de planilhas de evolução, o que ocorre principalmente com a Caixa Econômica Federal. “Essa taxa tem um valor médio de R$ 25,00, pago mensalmente na parcela do financiamento habitacional. Para entender o seu impacto, em um contrato de 300 meses, se cumprido rigorosamente, ao final terá sido pago R$ 7.500,00 que não vai amortizar um centavo sequer na d í vida com o banco”, destaca.

 

Os seguros embutidos no financiamento habitacional, que são obrigatórios (Decreto 73/66), são por Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos no Imóvel (DFI). Eles têm como finalidade garantir o pagamento do financiamento em caso de inadimplência. No entanto, apesar de serem pagos mutuário, quem recebe o valor é o banco. “O valor pago a título de seguros MIP e DFI são embutidos também na prestação e o seu valor é calculado levando em conta a idade do mutuário, o valor do imóvel e o saldo devedor. Quando esses elementos variam para mais ou para menos, o seguro também tende a variar. Destaque-se que o seguro é obriga t&oacute ;rio, mas a parcela que se paga mensalmente não abate o saldo devedor, ele é redirecionado à seguradora”, informa Vinícius Costa.

 

Já os juros remuneratórios ou compensatórios têm a finalidade de conceder à instituição financeira um lucro pelo empréstimo ao mutuário, ou seja, têm a finalidade de remunerar a instituição financeira pelo contrato firmado com o mutuário. No entanto, não existe em lei nada que determine que a taxa tem de ser de 12% ao ano, por exemplo, ou 1% ao mês, conforme o presidente da ABMH. “Os juros somente são considerados abusivos se praticados em 1,5 vez a mais que a média do mercado. Dentro do financiamento habitacional, como as instituições que operam no SFH e SFI são mais restritas, acaba que não se tem uma varia ç ão muito grande entre um banco e outro e não se tem uma possibilidade grande de questionar juros abusivos.”

 

Quanto aos juros, o que é importante destacar é que quanto maior o saldo devedor e quanto maior o tempo de financiamento, mais juros o mutuário irá pagar. “Também é importante destacar que os juros são calculados mensalmente pelas instituições e variam de valor dentro da prestação do mutuário. Contudo, também entram para o grupo das parcelas da prestação que não abatem o saldo devedor”, informa Vinícius Costa.

 

Por fim, a amortização destina-se ao abatimento do saldo devedor. Hoje, os financiamentos normalmente são concedidos utilizando o Sistema de Amortização Constante (SAC), no qual a parcela que o mutuário paga de amortização na prestação do seu saldo devedor tende a ser sempre constante, uma divisão exata entre o saldo devedor e a quantidade de prestações contratadas junto ao banco. “Contudo, como os contratos contam com uma correção mensal do saldo devedor (seja pela TR, seja pelo IPC-A), de 12 em 12 meses a parcela de correção é revista pelo banco para adequar à realidade de liquidação da dívida ao final do contrato”, explica o presidente da ABMH.

 

Para auxiliar na compreensão, Vinícius Costa elaborou duas tabelas. Na primeira, foi considerado como base um empréstimo de R$ 100.000,00, à taxa de juros de 1% ao mês, com pagamento em 10 prestações. Na segunda, o pagamento será realizado em 20 prestações. “Não levaremos em conta a correção do saldo devedor, assim como é feito nas planilhas teóricas apresentadas pelas instituições quando da realização do financiamento habitacional”, explicou o presidente da ABMH.

 

 

 

Pela mesma dívida (R$ 100.000,00), um financiamento em 10 meses representa um gasto a mais de R$ 6.750,00. Já o financiamento em 20 meses representa um gasto a mais de R$ 13.000,00.