"A perícia
não é apenas uma formalidade burocrática, mas um processo que garante que a
paciente tenha acesso aos direitos de forma plena"
O Outubro Rosa, campanha mundial de conscientização
sobre o câncer de mama, tem como principal objetivo alertar as mulheres sobre a
importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Além dos exames preventivos,
é fundamental que as mulheres diagnosticadas com a doença conheçam os direitos
assegurados por lei. Especialista esclarece a importância da perícia médica
para a concessão dos benefícios sociais e fiscais.
Dentre os direitos garantidos às mulheres com
câncer de mama, destacam-se o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a
isenção de imposto de renda, o saque do FGTS e do PIS/PASEP, além do acesso ao
tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses benefícios são
essenciais para garantir não apenas o tratamento adequado, mas também suporte
financeiro e emocional durante o enfrentamento da doença. No entanto, a
concessão desses direitos depende, muitas vezes, da realização de uma perícia
médica, que atesta a condição de saúde da paciente e sua capacidade ou
incapacidade laboral.
A médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e
perícia médica, explica sobre a relevância de um exame pericial
realizado com precisão para as pacientes que buscam o reconhecimento desses
benefícios. “A perícia consiste em uma avaliação criteriosa da condição de
saúde da paciente, baseada em exames, laudos e pareceres médicos. Essa análise
determinará se a doença compromete temporariamente ou de forma permanente a
capacidade de trabalho da mulher, sendo essencial para a concessão do
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo.”
“Em casos de auxílio-doença, a perícia irá definir
o período de afastamento do trabalho com base no estágio da doença e na
previsão de recuperação da paciente. Já no pedido de aposentadoria por
invalidez, a perícia é ainda mais detalhada, exigindo laudos médicos que
comprovem que a paciente não poderá retornar ao trabalho de maneira
definitiva”, esclarece a médica.
Outro aspecto relevante é a isenção de imposto de
renda, que também pode exigir a realização de uma perícia para atestar a
gravidade da doença e sua condição incapacitante. Daitx ressalta que a documentação
médica deve estar completa e organizada, para que a avaliação seja precisa e
rápida. “É recomendável que as pacientes contem com o apoio de um perito
particular, que pode auxiliar na preparação de toda a documentação necessária,
evitando que benefícios sejam negados por falta de informações ou documentação
incompleta”, destaca a especialista.
“É essencial que a paciente leve todos os exames, relatórios e laudos que comprovem o diagnóstico, o estágio da doença e os tratamentos realizados. A perícia não é apenas uma formalidade burocrática, mas um processo que garante que a paciente tenha acesso aos direitos de forma plena, sem que enfrente barreiras desnecessárias em um momento tão delicado”, conclui.
Fonte: Caroline Daitx - médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na polícia científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos e advogados sobre medicina legal e perícia médica.
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