Qual a relação entre segurança
alimentar e ESG (Environment, Social and Governance) – Meio Ambiente, Social e
Governança na sigla em inglês? É possível afirmar que há relação intrínseca,
principalmente se pensarmos nas letras “S”, social, e “E”, environment.
Gostaria de citar um exemplo,
ocorrido no final do mês de maio do corrente ano, a apreensão de 4.200
toneladas de feijão-caupi pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato
Grosso (Indea). O feijão continha defensivo agrícola não permitido pelo
MAPA, um risco para a alimentação humana.
Significa a falta de responsabilidade
da empresa em relação a sua cadeia de fornecedores, pois os programas de ESG
para serem efetivos devem ter um olhar atento em relação aos fornecedores e
como estes fazem a sua gestão, principalmente, no tocante ao uso de defensivo
agrícola proibido. Sem este olhar atento, existe neste caso o perigo da
comercialização de um produto alimentar, da cultura brasileira, que pode causar
malefícios a saúde da sociedade consumidora.
Muito além do imaginário comum de
grande parte da população, o uso de defensivos agrícolas possui regras rígidas
que devem ser seguidas pelos produtores rurais. Para o MAPA permitir o uso de
defensivos agrícolas, diversos estudos são realizados para determinar as doses
máximas a serem usadas nos diferentes cultivos, o número máximo de aplicações e
o tempo decorrido entre a última aplicação e a colheita (carência), dentre
outras pesquisas que o MAPA exige para o registro de tais produtos, químicos ou
biológicos.
Hoje, o MAPA está muito mais atento
ao descumprimento de tais regras. A evolução da tecnologia facilitou a detecção
de químicos, onde é possível rastrear centenas de moléculas em uma mesma
análise laboratorial, até poucos anos, era realizada apenas uma única molécula
por análise.
Portanto, a investigação de possíveis
excessos em frutos, legumes, verduras e cereais tornou-se extremamente
descomplicada. Consequentemente, existe o risco na aplicação de multas sobre
produtores rurais e, de forma solidária, as empresas compradoras destes
produtos, atacadistas, cooperativas, supermercados e distribuidores de
alimentos.
É importante frisar que empresas que
alardeiam que são ESG e fazem propagandas para divulgar seus programas possuem
o risco de terem uma crise reputacional grave caso não tomem os devidos
cuidados com seus fornecedores. Uma vez que é uma prática muito comum no
mercado de alimentos, as empresas fecharem contratos onde estão definidas que o
fornecimento das sementes e demais materiais, incluindo agrotóxicos ou
defensivos agrícolas, serão fornecidos pela empresa contratante. Portanto,
cabem as estas empresas terem uma estrutura do conhecimento regulatório
internamente ou, se não for possível, a contratação de especialistas em
agronomia para ajudar.
Somos um país onde 33 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar, mas isso não significa que podemos deixar as empresas comercializar produtos alimentícios que causem mais malefícios do que benéficos para a sociedade. Responsabilidade corporativa e mudança de midset são as chaves para um programa efetivo de ESG.
Patricia Punder - Advogada é compliance officer com experiência
internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da FIA e LEC – Legal Ethics
and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela
LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020. Com sólida experiência no
Brasil e na América Latina, Patrícia tem expertise na implementação de
Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise
estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de
reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice),
SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br
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