Para vender um imóvel ou até mesmo conseguir um desconto no
seguro residencial, é preciso que o mesmo esteja regularizado na prefeitura do
local em que está; Talita Rolim sócia-proprietária do Studio Alta Arquitetura explica sobre a Lei da Anistia e os benefícios de se
regularizar com a prefeitura
Um dos grandes problemas enfrentados pelos brasileiros na
hora de vender um imóvel, é descobrir que não pode vendê-lo pelo simples fato
de não estar regularizado na prefeitura da cidade no qual ele mora. Para ajudar
a monitorar esse processo, a Prefeitura de São Paulo sancionou recentemente a
Lei da Anistia dos Imóveis irregulares, em que determina um período para a
população regularizar edificações, com uma legislação mais tolerante e com
descontos em impostos. Em São Paulo, essa norma vai facilitar imóveis que
ficariam irregulares até 2024. O prazo para ficar em dia com o governo é até
dezembro de 2019, consideravelmente curto.
De acordo com Talita Rolim, sócia-fundadora do Studio Alta Arquitetura, escritório especializado em regularização de imóveis, A
Lei da Anistia é como se fosse um “perdão” oferecido pelas prefeituras dos
municípios para qualquer imóvel que esteja fora da lei de uma determinada
cidade, possibilitando uma nova chance para regularização, independente de
infração de lei de parcelamento e edilícia - sendo concluídas até o dia
31 de julho de 2014.
É preciso ficar atento porque a lei funciona de formas
diferentes em cada prefeitura. “Quem deseja regulamentar um imóvel deve entrar
em contato com a prefeitura da sua cidade, para saber quais são os documentos e
o passo a passo do processo. Além de ser vantajoso para o dono do imóvel, que
consegue vendê-lo com mais facilidade, para nós arquitetos a lei também ajuda
quando enviamos um projeto para aprovação, pois se torna mais fácil e
conseguimos isentar as taxas de recursos hídricos, calculado por m²”, explica a
especialista. É importante ressaltar que, todas as edificações irregulares em
São Paulo, devem ficar atentas ao prazo da lei.
Outro problema comum enfrentado pelas pessoas é a falta da
escritura ou certidão de matrícula. “Esse é um processo que vem depois da
regularização. Todo imóvel precisa estar com a escritura em dia, para que a
pessoa consiga vender e resolver tudo, caso algum problema apareça. Se o
proprietário falecer e a casa não tiver escritura, por exemplo, torna-se muito
burocrático alinhar as papeladas para mostrar quem é o proprietário e conseguir
realizar as ações de compra e venda. Fiquem de olho nesse quesito também”,
alerta.
Abaixo, a especialista lista as cinco irregularidades mais
comuns encontradas nos imóveis:
1- Gás dentro da cozinha:
por mais que muitos saibam que é errado deixar o botijão de gás em algum
cômodo, é comum encontrá-los na cozinha, por exemplo, na casa de muitos
brasileiros. “Esse é um dos pontos comuns que precisam ser corrigidos para
conseguir a liberação da prefeitura. Para regulamentar essa situação,
implementamos um espaço para ele fora da casa e o ligamos a uma central de gás
encanado. Também indicamos a criação de um espaço descoberto para o botijão.
2- Aumento da área construída: se você tem uma casa regularizada pela prefeitura e, com o
passar do tempo, resolveu ampliá-la, provavelmente ela passará a ser irregular,
isso porque, qualquer mudança tem que ser avisada. “É um caso bem comum que
ocorre em residências em condomínios fechados, em que as casas, geralmente, são
regularizadas, mas após uma reforma ou mesmo durante a obra, alteram o projeto
que já estava aprovado”, salienta a especialista.
3- Recuo obrigatório: qualquer
construção precisa de um limite de recuo mínimo obrigatório, isto é, uma
distância de proteção em volta, em frente, laterais e fundo do imóvel. “É
preciso se atentar a isso, principalmente, se o seu imóvel passou por uma
reforma recentemente. Outro caso comum, são erros durante a construção, em que
esse espaço não é respeitado, muitas vezes por erros durante a obra. Então, é
preciso seguir o projeto que foi aprovado a risca, sem diminuir as áreas
obrigatórias de recuo”, complementa.
4- Varandas e portões: É
comum encontrar garagens com portões que invadem e que são abertos sem nenhuma
sinalização. “As casas ou estabelecimentos que possuem movimento de abertura ou
fechamento do portão avançando sobre a calçada devem usar sensor eletrônico ou
aviso sonoro e luminoso para proteger os pedestres ou evitar danos nos
veículos”, exemplifica. No caso das varandas, a regularização deve ser feita
por quem deseja fechar a área. “Deve-se seguir uma série de normas, junto ao
condomínio, mas o fechamento só pode ocorrer com vidro retrátil, translúcido ou
incolor”, alerta.
5 - Fazer uma piscina sem estar no projeto: Muitas pessoas aprovam o projeto dentro da prefeitura sem
piscina e depois resolvem fazê-la - o que torna a casa ou estabelecimento
totalmente irregular. “Para se construir uma piscina deve-se levar em conta uma
série de normas, principalmente para evitar riscos e possíveis acidentes. Por
isso, antes de construir uma piscina é necessário consultar um arquiteto ou
mesmo engenheiro, porque além da irregularidade, pode trazer perigos de
vazamentos e para a estrutura da casa”, aconselha.
Benefícios da regularização
A especialista também comenta que, com o imóvel
regularizado, o proprietário pode evitar multas por obras não comunicadas, ter
uma maior valorização e autorização para venda ou locação, desconto em seguros,
registrar o imóvel no cartório, obtenção do CND ou INSS, liberação do
financiamento pelo banco, entre outros. “Em casos de imóveis comerciais, com a
regularização, é possível licenciar a atividade no local, além de precisar de
um documento ‘habite-se’, em que não é permitido obter a licença de
funcionamento sem a regularização correta”, explica.
“A regularização de um imóvel é extremamente importante e
muitas pessoas não possuem conhecimento sobre o assunto e acabam se
surpreendendo na hora de vender sua casa. Assim como a Lei liberada pelo
prefeito de São Paulo, é necessário ficar atento como funciona tudo em seu
município para evitar problemas futuros. Nosso trabalho é exatamente oferecer essa
assessoria para quem precisa, com acompanhamento, até tudo ficar devidamente
correto”, finaliza.
Studio Alta Arquitetura
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