Na pauta, monitoramento
e aperfeiçoamento da governança necessários para o estabelecimento de
instrumentos econômicos e boa implementação da política climática
Atualmente
existem diferentes tentativas de criação de sistemas de mensuração, relato e
verificação (MRV) de gases de efeito estufa para garantir o cumprimento das
metas do Brasil no Acordo de Paris. Elas estão espalhadas em três ministérios:
Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, e Ciência e Tecnologia, Inovação e
Comunicação – este último em parceria com Desenvolvimento, Indústria e
Comércio. Essa dispersão pode atrapalhar, com riscos de que iniciativas não
conversem entre si, se sobreponham e pulverizem a força política necessária
para a criação de um sistema coordenado de MRV.
“Medir,
relatar e verificar as emissões são questões-chave para o próximo governo, uma
vez que os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil são uma oportunidade
de desenvolvimento e crescimento econômico em linha com os desafios do século
XXI e com os rumos da economia global”, destaca Rachel Biderman, diretora
executiva do WRI Brasil. “Mas sem resolver impasses de governança e arranjo
institucional, será difícil ter um arcabouço que permita promover projetos e
ações de mitigação e adaptação na escala necessária”, alerta.
Um
dos níveis em que sistemas de MRV podem ser implantados é o empresarial, com
apoio a implementação de instrumentos econômicos, como precificação de carbono,
além de ajudar empresas a construir uma cultura de gestão de emissões de gases
de efeito estufa (GEE). Empresas que conseguem uma boa gestão das suas emissões
estão mais preparadas para gerenciar os riscos climáticos em suas cadeias e se
inserirem de forma competitiva em mercados cada vez mais pautados por
compromissos de sustentabilidade. É importante evitar que as empresas, muitas
vezes presentes em mais de um território, precisem reportar suas emissões em
vários sistemas diferentes, aumentando custos e desperdiçando esforços. Por
isso, é preciso incluir o setor empresarial no debate sobre o melhor desenho de
um sistema de MRV.
“É
preciso ir além de discussões sobre escopo do sistema, quais gases serão
relatados, quem deve relatar, para pensar na questão de governança e na
construção de capacidades e instrumentos legais para a efetiva implementação”,
afirma Juliana Speranza, especialista do Programa de Clima do WRI Brasil.
“Precisamos de respostas para questões como ‘quem coordena o sistema?’, ‘temos
equipe humana, recursos técnicos e capacidades para o sistema ser
implementado?’, ‘como construir estes recursos?”, explica.
Tais
perguntas serão discutidas nesta quinta, 23 de agosto, em evento em Brasília
com representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda,
Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Indústria, além de especialistas da
sociedade civil. O objetivo do evento é discutir desafios de governança
de um sistema MRV para a implementação da NDC brasileira e o MRV para o setor
empresarial. O evento contará também com a participação de representantes
de governos estaduais que já têm experiência com sistemas de relato de GEE para
compartilhar experiências e, ao mesmo tempo, debater o desafio de harmonizar
sistemas estaduais e federal. Durante o evento será feito também o lançamento
da tradução para português de um Guia que oferece um caminho
para criação de sistema de MRV para emissões empresariais, elaborado com base
em experiências internacionais existentes.
“A política climática brasileira tem sido pautada
por uma dinâmica de avanços e retrocessos, o que reforça a importância de um
sistema claro e coerente de Mensuração, Relato e Verificação para fortalecer a
implementação da NDC brasileira. Este é o caminho para que o Brasil consiga
assumir e mesmo ir além dos compromissos anunciados no âmbito do Acordo de
Paris e promover um crescimento sustentável da economia”, sintetiza Rachel
Biderman.
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