Sobreposição de vulnerabilidades
(interseccionalidades): deficiência, gênero, pobreza e idade cria um “efeito de
bônus de risco”, especialmente para mulheres com Deficiência Intelectual, que
concentram as maiores taxas de violência sexual e física.
- De dezembro de 2018 a fevereiro de 2026, foram atendidas mais
de 7 mil mulheres vítimas de violência ou violação de direitos no CAT de
São Paulo;
- Nos dois primeiros meses de 2026 (janeiro e fevereiro), 52,7%
dos atendimentos foram destinados a mulheres e, dentro desse grupo, 73,5%
eram mulheres com deficiência;
- Os atendimentos registrados com mulheres com deficiência
entre janeiro e fevereiro de 2026 já correspondem a 20% do total observado
ao longo de todo o ano de 2025, indicando um volume expressivo logo nos
dois primeiros meses do ano;
- São Paulo está entre os estados com maior taxa de notificação
de violência contra pessoas com deficiência, especialmente Deficiência
Intelectual e física.
- Ainda há inúmeros casos de subnotificação e muitas denúncias
são descredibilizadas, reforçando a necessidade de políticas públicas e
iniciativas e proteção e atenção especializada;
- Os CATs oferecem atendimento humanizado, escuta qualificada e
articulação com serviços da rede de proteção.
A violência contra mulheres continua sendo uma realidade alarmante
no Brasil. Em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio, um aumento de
4,7% em relação ao ano anterior, evidenciando a urgência de políticas públicas
de prevenção e proteção, segundo o Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública.
Para as mulheres com deficiência, esse cenário se mostra ainda
mais crítico, em razão da sobreposição de fatores que intensificam sua
vulnerabilidade. Entre eles, destacam-se a descredibilização de seus relatos no
momento da denúncia, a dependência econômica em relação ao autor da agressão, a
necessidade de apoio de terceiros para atividades da vida diária, o medo de
institucionalização involuntária, ausência de informações em formatos
acessíveis, insuficiência de recursos de acessibilidade, receio de
estigmatização, capacitismo e isolamento social. Soma-se a isso o fato de que,
com frequência, as violações são cometidas por pessoas próximas, como familiares,
parceiros ou integrantes do círculo de convivência, o que dificulta a
identificação da situação, a denúncia e o rompimento do ciclo de abusos.
Segundo o Atlas da Violência 2025, o ambiente doméstico constitui o
principal local de ocorrência desses casos entre mulheres com Deficiência
Intelectual e física, concentrando 70,4% das notificações registradas. No estado de São Paulo, uma iniciativa busca mudar essa
realidade dentro das delegacias. Os Centros de Apoio Técnico (CATs),
unidades implementadas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (SEDPcD), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP),
com a gestão do Instituto Jô Clemente (IJC) — Organização da Sociedade Civil
sem fins lucrativos que atua na promoção e prevenção de saúde, qualidade de
vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras — oferecem atendimento especializado e acessível para
pessoas com deficiência vítimas de violência, incluindo mulheres em situação de
violência doméstica.
Atualmente, os CATs estão instalados em delegacias localizadas nos
municípios de São Paulo, Campinas, Guarulhos, Santos e Ribeirão Preto. As
unidades contam com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes
sociais e intérpretes de Libras, além de estrutura equipada com recursos de
acessibilidade e tecnologias assistivas voltadas ao atendimento de pessoas com
diferentes tipos de deficiência.
Esses centros atuam no acolhimento das vítimas, no apoio ao
registro das ocorrências, na orientação sobre direitos e na realização de
encaminhamentos para os serviços das áreas de assistência social, saúde e
educação. Segundo dados do CAT SP, os 158 atendimentos registrados com mulheres
com deficiência entre janeiro e fevereiro de 2026 já correspondem a 20% do
total observado ao longo de todo o ano de 2025, indicando um volume expressivo
logo nos primeiros meses do ano.
Apesar dos avanços, especialistas alertam que muitos casos
continuam subnotificados e que, em diversas situações, as denúncias são
descredibilizadas, contribuindo para a invisibilização dessas violências.
“A insuficiência de informações acessíveis sobre serviços de
proteção e prevenção, somada ao desconhecimento de direitos e dos marcos legais
de proteção, contribui para o agravamento desse cenário entre mulheres com
deficiência. Nesse contexto, é essencial que a rede de proteção esteja
devidamente estruturada e capacitada para realizar triagem qualificada,
identificar situações de violência e de violação de direitos e assegurar
respostas adequadas às especificidades desse público.
Também se faz necessária a qualificação da produção de dados e
estatísticas, de modo a dimensionar com maior precisão a incidência desses
casos e subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas. O
capacitismo e as múltiplas formas de violência dele decorrentes constituem uma
realidade grave, que não pode seguir invisibilizada”, afirma João Victor
Salge, Supervisor de Advocacy do IJC e do CAT São Paulo.
“Mulheres com deficiência enfrentam barreiras adicionais quando
são vítimas de violência, muitas vezes invisibilizadas ou sem acesso a um
atendimento adequado. A presença de profissionais da segurança pública
capacitados e da rede de proteção é fundamental para que esse atendimento seja
humanizado, acessível e preparado para compreender as especificidades de cada
deficiência. É assim que fortalecemos a proteção e garantimos que nenhuma
mulher fique sem amparo”, diz o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de São Paulo, Marcos da Costa.
Como os Centros de Apoio Técnico (CATs) auxiliam pessoas com
deficiência vítimas de violência?
O Centro de Apoio Técnico (CAT) atua como um serviço especializado
de acolhimento e escuta para mulheres com deficiência, assegurando atendimento
qualificado, abordagem humanizada e oferta de recursos de acessibilidade
compatíveis com as demandas de cada pessoa.
No atendimento a situações de violência, o Centro realiza a
orientação e os encaminhamentos necessários à rede de proteção, com foco em
garantir o acesso efetivo de mulheres e meninas com deficiência aos serviços e
mecanismos de defesa de direitos. Sua atuação também busca promover a
autonomia, ampliar o conhecimento sobre direitos e fortalecer as condições de
proteção desse público. Paralelamente, o CAT desenvolve ações voltadas à
prevenção do capacitismo e das violências, com destaque para processos
formativos dirigidos aos profissionais das áreas de segurança pública, saúde,
educação e assistência social, de modo a qualificar a identificação, o
acolhimento e o atendimento de casos, com maior sensibilidade, inclusão e
adequação às necessidades específicas de mulheres e meninas com deficiência. Desde a
criação do serviço, em 2018, mais de 17,2 mil pessoas já foram atendidas nos
Centros de Apoio Técnico (CAT) no estado.
Como
denunciar violência contra pessoas com deficiência?
Entre
os canais oficiais de denúncia listados estão: Disque 100 (Direitos Humanos); Disque 180
(violência contra a mulher); Polícia Militar – 190. A cartilha
orientativa em formato digital
pode ser acessada no site do Instituto Jô Clemente (IJC): ijc.org.br por meio
do link: Link
Serviço:
Localização e horário de funcionamento do Centros de Apoio
Técnico (CATs)
Para atendimento não é necessário agendamento.
CAT
São Paulo (6ª DPPD) – Rua Brigadeiro Tobias, nº 527, Centro de São Paulo
(próximo ao metrô Luz). Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
CAT
Campinas (DEINTER 2) – Rua Oswaldo Oscar Barthelson, nº 713, Jardim Pauliceia.
Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
CAT
Ribeirão Preto (DEINTER 3) – Rua São Sebastião, 1319 – Centro –
Ribeirão Preto Avenida Costábile Romano, nº 3230, Nova Ribeirânia.
Funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
CAT
Santos (7º DP – DEINTER 3) - Rua Dr. Assis Corrêa, nº 50, Gonzaga. Funciona de
segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
CAT
Guarulhos (DEMACRO) – Rua Itaverava, nº 48, Vila Carmargos. Funciona de segunda
a sexta-feira, das 12h às 18h.
Instituto Jô Clemente (IJC) - Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que, há 65 anos, promove saúde, qualidade de vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. O IJC apoia a Defesa de Direitos das pessoas com deficiência; dissemina conhecimento por meio de pesquisas científicas e inovação; fomenta a Educação Inclusiva e a Inclusão Profissional, além de oferecer assessoria jurídica às famílias das pessoas que atende. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o laboratório do IJC é o maior do Brasil em número de exames realizados. O Instituto Jô Clemente (IJC) também é um centro de referência no tratamento de doenças detectadas no Teste do Pezinho, como a Fenilcetonúria, Deficiência de Biotinidase e o Hipotireoidismo Congênito. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 5080-7000 ou visite o site do IJC (ijc.org.br), o primeiro do Brasil 100% acessível e com Linguagem Simples. Aproveite para seguir o IJC nas redes sociais.