Alinhar estratégias é a chave para o sucesso de micro e pequenas empresas

Planejamento estratégico é um pilar fundamental para lidar com erros e acertos ao longo da jornada das micro e pequenas empresas. Traçar metas de curto, médio e longo prazo, de acordo com a realidade do empreendedor, tornam o futuro do negócio algo mais concreto e palpável.

A Razonet, empresa catarinense que ganhou o prêmio do Grupo Amanhã, “Campeãs da Inovação”, de startup mais inovadora da região sul, conta com especialistas que oferecem soluções criativas e personalizadas em contabilidade digital e orienta os profissionais que precisam desse tipo de serviço.

·         Dicas para um bom planejamento

“Apesar de não saber o que o futuro nos reserva, não podemos ficar dependendo de mudança de governo ou outros fatores para determinar o futuro da empresa, caso contrário, viramos apenas passageiros”, aponta Valdenir Menegat, sócio da Razonet Contabilidade Digital. Ele explica que é muito importante unir a equipe e fazê-la participar do planejamento para o próximo ano. “A batalha diária consiste em contas para pagar, filho para criar, relação com fornecedores etc. A escolha é sua se vai para batalha preparado ou de qualquer jeito”, explica.

·         Como iniciar e quem levar para a primeira etapa de planejamento

É importante ressaltar que ninguém chega a lugar nenhum sozinho. Dito isso, mesmo que a empresa seja de uma pessoa só, o empreendedor deve buscar orientação, conselho, direcionamento nem que seja para a própria família. “Enquanto gestor, é necessário avaliar quem é essencial e quem faz questão de participar do dia a dia da empresa. Essas sim são pessoas que o empreendedor deve buscar. Nessa reunião, as pautas serão aumento de vendas, expectativa de faturamento, estratégias de marketing, projeção financeira e outros pontos que julgarem importantes. O que não pode acontecer é deixar de olhar para os números! Quem não olha os números da empresa está cometendo um grande erro”, salienta Menegat.

·         Não é só o contador que deve se atentar aos números da empresa

A contabilidade é o instrumento, é quem leva a informação para o empreendedor; que por sua vez, deve sim se atentar aos números, afinal, é o SEU negócio que está em jogo. A problemática dos setores deve ser desmistificada. O responsável deve estar a par de tudo que acontece para que sua tomada de decisão seja assertiva e próspera para o negócio.

O sócio da Razonet faz uma analogia com médicos e pacientes. “Como um médico traça o diagnóstico sem saber dos sintomas? Sem examinar? Não existe isso. O mesmo acontece com empresários que ignoram os números. Não há chance de prosperar sem analisar o financeiro”, finaliza.

·         Principais métricas para o próximo ano

 Vendas, lucro e fidelização do cliente. O empreendedor deve focar nas vendas porque só assim seu lucro vai aumentar. Nada adianta ter uma empresa bem estruturada se ela não consegue vender. Quem vende uma vez, vende duas, três, 10 mil vezes – desde que feita de forma correta, transparente e honesta. Clientes satisfeitos recomendam seus produtos/serviços. Eles voltam e atraem outras pessoas junto deles - nada melhor do que uma propaganda boca-a-boca.

·         Perder clientes faz parte?

Valdenir Menegat explica que faz parte perder clientes, é uma coisa natural. O que não pode acontecer é a empresa tentar agradar a todos. “A filosofia de um negócio deve se manter firme no propósito. Quem concorda, fica, compra e volta. Sempre há quem só busca benefícios próprios, te suga até a última gota de suor e isso não vale a pena. Deve haver relações positivas para os dois lados”.

·         Autoanálise da gestão empresarial

O gestor deve saber quais são suas deficiências e quais aspectos deve melhorar. A autoanálise é muito importante nesse quesito. “Aprendi observando, ao longo de 30 anos, que todo empresário é um pouco arrogante. A liderança não está ali para fazer um favor para o cliente. A liderança é a que serve o cliente. O empreendedor deve ter a humildade de discernir a diferença e trabalhar para a melhoria constante”, reflete Menegat.

A inspiração está em todos os lugares. Cabe ao profissional deixar a mente aberta, absorver e filtrar tudo que está ao seu redor.

A Razonet é uma startup digital com a experiência de mais de 30 anos em contabilidade tradicional, conquistou o selo Great Place To Work e possui conexão com o Vale do Silício.

CEUB oferece curso de informática gratuito para o público da terceira idade

Com inscrições abertas até 05 de março, os alunos receberão noções de informática básica, uso dos smartphones e orientações de combate às Fake News

O Centro Universitário de Brasília (CEUB) está com inscrições abertas para o curso gratuito de noções básicas de informática e de internet voltado para o público da terceira idade. As matrículas para o projeto de extensão ‘Curso de Informática Básica para a Comunidade’ podem ser feitas até 5 de março neste link. (https://forms.gle/EUpSANFevPwQ2uZe9). Com vagas limitadas, o curso tem capacidade para até 100 alunos, o dobro da capacidade dos anos anteriores.

A iniciativa inclui também orientações sobre o dia a dia das redes sociais no celular e em computadores. As aulas terão início em 11 de março, nos laboratórios de informática do Centro Universitário, nos Campus Asa Norte e Taguatinga. Com duração de um semestre e aulas aos sábados das 9h às 12h, o curso abordará os seguintes conteúdos: Fake News, Ferramentas Google, Sistemas Operacionais com foco no Windows, Internet, Mobile, Word, Excel e Power Point. Os alunos passarão por avaliação geral, que garante o certificado no fim do curso.

Responsável pela ação, o professor de Ciência da Computação Gislane Santana  destaca que o projeto de extensão acadêmica vai além do comprometimento da instituição com a educação de qualidade de seus alunos. Segundo ele, a iniciativa é responsável por cultivar lições de cidadania e acesso à informação, visando atender da melhor forma o público externo. “Sucesso de público, o curso de informática coloca em prática conhecimentos adquiridos pelos alunos da graduação de Ciência da Computação, além de formar cidadãos conscientes do seu papel social, proporcionando uma forma de interagir com pessoas de outras gerações”, reforça Santana.

Após a realização da inscrição, o aluno receberá o calendário das aulas por e-mail e WhatsApp. O início da capacitação está previsto para 11 de março e término em 01 de julho. Para participar do curso é exigido o uso de e-mail da plataforma Google no ato da inscrição. Para receber o certificado ao fim da jornada, é obrigatório registrar presença em 75% das aulas e aprovação na avaliação final.

Serviço:

CEUB oferece curso de informática gratuito o público da terceira idade
Inscrições: até 05/03/2023
Link: https://forms.gle/EUpSANFevPwQ2uZe9
Aulas: 11 de março a 01 de julho
Local: CEUB - Campus Asa Norte e Taguatinga

 

Malware bancários para celular dobram em 2022, aponta Kaspersky

Número de trojans bancários é o maior nos últimos seis anos e mostra o interesse dos cibercriminosos por consumidores online e por dados financeiros, pois eles investem ativamente na criação de novos malware para esta finalidade

Cerca de 200 mil novos trojans bancários para dispositivos móveis foram descobertos em 2022, uma das conclusões do relatório Mobile Threats in 2022, da Kaspersky. O número representa um aumento de duas vezes no volume detectado em comparação com o ano anterior. Esse cenário é preocupante, de acordo com a empresa de cibersegurança, visto que essa quantidade é também a maior detectada nos últimos seis anos. A situação exige cuidados adicionais dos consumidores na hora de baixar apps bancários - confira as recomendações dos especialistas da Kaspersky.

Em 2022, a Kaspersky detectou 196.476 tentativas de instalação de trojan bancários em dispositivos móveis, ameaça que realiza fraudes bancárias e rouba dados de meios de pagamentos, como cartões de crédito. Esse número destaca o interesse dos cibercriminosos por consumidores online e por dados financeiros, pois eles investem ativamente na criação de novos malware para esta finalidade.

Na maioria das vezes, os cibercriminosos espalham trojans bancários por meio das lojas de aplicativos, tanto oficiais quanto não-oficiais. Foram encontrados na Google Play ameaças bancárias como BRATA, Ghimob, TwMobo, Sharkbot e Xenomorph, todos eles disfarçados de apps utilitários. Por exemplo, o Sharkbot se disfarçava de um gerenciador de arquivos, mas continha também um malware capaz de solicitar permissão para instalar outros arquivos para rodar o trojan bancário no dispositivo infectado.

Trojan Sharkbot disfarçado em uma loja de aplicativos popular

No total, os produtos da Kaspersky detectaram 1.661.743 malware ou instaladores de software indesejado em 2022. Com a evolução dos serviços e tecnologias móveis, as ameaças para smartphones estão se tornando cada vez mais predominantes. Para lidar com essa preocupação crescente, os profissionais de segurança precisam monitorar continuamente o cenário de ameaças nos dispositivos móveis, além de acompanhar as tendências de golpes para manter consumidores e a comunidade de cibersegurança informados dos perigos emergentes.

“Apesar da diminuição nos bloqueios gerais de programas maliciosos em plataformas móveis, os criminosos estão direcionando seus esforços no desenvolvimento de trojans bancários para celulares, pois este ainda é um mercado lucrativo. Com o mobile banking crescendo na casa dos dois dígitos anualmente, essa plataforma é muito atrativa aos fraudadores. Temos que avaliar nosso comportamento digital, pois é fato que os smartphones estão ganhando cada vez mais importância em nossas vidas, mas são poucas as pessoas que acreditam que precisam proteger esses dispositivos contra golpes online”, comenta Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky para a América Latina.

Leia o relatório completo que examina ameaças para dispositivos móveis em 2022 em Securelist.

Para se proteger de ameaças móveis, a Kaspersky apresenta as seguintes recomendações:

• Não baixe app de fontes desconhecidas. E tenha atenção às lojas oficiais já que foram registrados app disfarçados nelas. Do pontos de vista de segurança, as lojas oficiais são a única fonte segura para realizar downloads, já que contam com processos de verificação de app.

• Verifique as permissões dos aplicativos no smartphone e preste atenção antes de autorizá-las no momento da instalação de um novo app. Sempre se pergunte, “esse programa precisa acessar essa informação para funcionar?”, se a resposta for “não”, não autorize o acesso.

• Instale uma solução de segurança confiável para detectar e bloquear aplicativos maliciosos e adware nocivos em seu dispositivo.

• Atualize o sistema operacional e os programas sempre que elas ficarem disponíveis, pois pode haver correções de segurança que manterá o dispositivo protegido de ameaças.

 

Kaspersky
www.kaspersky.com.br

O que o metaverso reserva para crianças e jovens?

Lançado na década de 1960 e relançado em 1980, o desenho Os Jetsons trazia inúmeras tecnologias que, na época, julgávamos impossíveis de serem reproduzidas. A animação, que mostrava a vida em família de um casal, seus dois filhos, um cachorro e uma robô, se passava em 2062, mas nós, ainda em 2022, já usufruímos de muitas daquelas tecnologias que pareciam tão distantes.

Uma dessas grandes descobertas ainda caminha no campo da curiosidade e exploração tanto para adultos quanto para crianças. O novo ambiente — ou podemos chamar de mundo virtual — traz diversas oportunidades para o desenvolvimento e, por que não, para a educação infantil. Tal tecnologia promete possibilitar grandes avanços para nossas crianças e jovens, pois explicar conceitos abstratos pode se tornar muito mais fácil com o metaverso.

Passeios virtuais para mostrar planícies em uma aula de geografia, visitas em cidades históricas ou dentro das pirâmides do Egito, nas aulas de história, ou até mesmo visitar bibliotecas para estudar um pouco mais sobre literatura, são algumas das infinitas possibilidades que podem ser vivenciadas praticamente in loco e com uma experiência quase real entre alunos e professores.

Em alguns ambientes educacionais, essa ideia começa a ser colocada em prática e com boa aceitação, oferecendo novas possibilidades e experiências para estudantes, professores, gestores educacionais e famílias. Uma das formas de exploração desse metaverso será com as aulas especiais ou espaços ambientados para estudos de literatura, por exemplo, onde os livros poderão ser apresentados como um jogo diferente; ou ainda salas para seminários, palestras e outros momentos educacionais interativos.

A iniciativa pioneira visa recuperar a sensação interativa de uma sala de aula e resgata o propósito da escola, por ser um ambiente completamente voltado à educação. Além disso, a própria estética da experiência imersiva remete aos games, que tantas vezes competem pela atenção de crianças e adolescentes, facilitando assim a adesão e permanência dos jovens que, passando mais tempo na plataforma, acabam expostos ao conteúdo educacional com curadoria pedagógica por mais horas no dia.

Outra grande vantagem está na socialização — uma das atuais preocupações de pais com filhos que passam muito tempo nos computadores e videogames. No metaverso, a ideia é que as interações sejam muito mais dinâmicas, por meio de avatares personalizados e em mundos virtuais tecnicamente seguros e controlados, que podem se tornar ambientes saudáveis para estimular a criatividade e a convivência em sociedade. A ideia é oferecer experiências interativas e gamificadas no segmento educacional brasileiro de forma aberta e gratuita.

Minecraft e Roblox_ são exemplos de jogos que já organizam momentos de educação e entretenimento entre os jovens fora do ambiente educacional. Porém, é preciso sim ficar atento. Os riscos de violação dos direitos das crianças são muito elevados e alguns especialistas ainda temem os efeitos do metaverso sobre os pequenos. É importante lembrar que o espaço on-line é propício para crimes, inclusive contra crianças. Por isso, o acompanhamento da escola e dos pais segue sendo indispensável nesses casos.

No ano passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) incluiu a privacidade, proteção, educação e diversão no mundo digital como direitos das crianças. Ou seja, é preciso acompanhar a evolução virtual para garantir que elas estejam protegidas e seguras. Esse é um terreno ainda muito novo, que promete uma gama incrível de oportunidades, mas ainda necessita de cuidados especiais.

Roberta Perazzo Campanini - diretora adjunta de Marketing, Produtos e Experiência do Cliente da FTD Educação do Grupo Marista.

 

A importância da evolução tecnológica no processo de aquisição de automóveis

A evolução tecnológica alavancou o surgimento de novos serviços que permitem tanto a compra como a venda de automóveis em 24 horas. De forma online, esse novo modelo de negócio garante um processo seguro e prático, dispensando o gasto de tempo em visitar diversas lojas, inseguranças com anúncios online e até mesmo o deslocamento até um ponto de avaliação. 

Até o surgimento da internet, os consumidores contavam com os classificados dos grandes jornais, anúncios em veículos especializados e dicas de amigos para trocarem de carro ou adquirirem seu primeiro veículo. Como qualquer outro produto, a internet trouxe mudanças importantes na comercialização de automóveis, trazendo inclusive plataformas online para compra e venda. Esse modelo de serviço foi se modernizando, como tudo e hoje com o intuito de facilitar a vida das pessoas que desejam vender um carro, mas não têm tempo (e paciência) de sair em busca de agências de veículos, oferecendo e negociando valores, essas plataformas prometem resolver tudo isso via internet, deixando o vendedor no conforto do seu sofá. 

Da mesma forma que o processo de compra evoluiu, obviamente o de venda também, desburocratizando todas as etapas do processo de negociação do veículo, com uma plataforma online que permite a venda de um carro em tempo recorde. Após uma avaliação criteriosa realizada presencialmente por um especialista qualificado, o veículo é disponibilizado no site e no aplicativo da marca, onde milhares de lojistas têm acesso e realizam ofertas, ao final de 24 horas de disputa, o vendedor receberá a melhor proposta.

Caso esteja de acordo com o valor, a negociação será concretizada e o proprietário receberá o valor integral da venda, sem arcar com os custos das taxas de documentação, que já estão inclusas, e caso o vendedor deseje ainda mais praticidade, a entrega do veículo pode ser feita através de um guincho exclusivo da plataforma, no endereço indicado pelo vendedor. 

Os serviços de compra e venda online, de obtenção de carro por assinatura e agora de facilitação para o proprietário que quer buscar a melhor oferta para o seu carro, sem sair de casa constituem a principal razão de ser da startup Comparacar, que passa a agregar essa nova plataforma, InstaCarro, plataforma que conecta pessoas interessadas em vender seus carros a milhares de lojistas no Brasil, como forma de cada vez mais incorporar tecnologia e facilitação para o usuário em seu processo de compra, venda ou assinatura de um carro. 

Com o advento e aprimoramento das redes e canais, novos produtos e serviços deverão surgir para facilitar a vida do consumidor e agora também do vendedor, facilitando os processos de forma ampla e permitindo maior uso do mundo digital.

 

Alan Lewkowicz - formado em Administração de Empresas pela ESPM e trabalha há mais de 17 anos no mercado automotivo. Foi diretor de operações do Grupo Aba, sócio/conselheiro da Maestro Frotas, e sócio fundador da startup ComparaCAR, portal que reúne o maior estoque de ofertas de carro para compra ou assinatura consolidadas dos maiores portais de busca como WebMotors, Mercado Livre, ICarros além de locadoras e fabricantes que oferecem o serviço de assinatura e agora a plataforma Instacarro, uma plataforma online que conecta proprietários de veículos a milhares de lojistas do Brasil. www.comparacar.com.br

 

Criptoativos: regulamentação e declaração no imposto de renda

Os criptoativos tiveram um “boom” nos últimos anos. Recentemente, inclusive, uma empresa paraibana vem protagonizando uma discussão sobre o aluguel de criptomoedas e como elas podem trazer rendimento.

De acordo com o contador e advogado Marcos Miranda, embora os criptoativos estejam em processo de regulamentação, eles já são uma realidade mundial. Cada vez mais os criptoativos se popularizam e grande parte dos investidores já diversificam seus investimentos incluindo em sua carteira esses ativos.

Segundo o especialista, atualmente existem diversos criptoativos como Bitcoin, Ethereum, Litecoin, Dogecoin entre outras. Cada criptoativo tem uma especificidade e normalmente possuem um projeto que explica o propósito do ativo digital.

“Os criptoativos são divididos em classes e algumas dessas, como as moedas virtuais, permitem realizar operações de compras, vendas, permutas e outras, assim podem ser consideradas como ativos financeiros em diversas situações”, disse.

No final de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.478 de 2022 que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Em seu artigo terceiro, a Lei traz a definição de ativo virtual como sendo a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.

“Tal lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, mas já é um passo importante para a regulamentação dos criptoativos no Brasil e traz mais segurança aos investidores que já operam esses ativos. Fato é que mesmo com a popularização dos criptoativos e os avanços legais sobre o tema há muita dúvida sobre eles, em especial quanto a informação desses ativos na declaração de imposto de renda pessoa física”,

Na declaração de imposto de renda há duas situações mais comuns em que declaramos os criptoativos. A primeira delas é a declaração dos criptoativos na ficha de bens e direitos, ou seja, se eu possuo criptoativos em 31/12 eu declaro esses ativos na ficha de bens e direitos.

Conforme o Manual de Perguntas e Respostas do Imposto de Renda de 2022 os criptoativos não são considerados moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos a seguir (01, 02, 03, 10 e 99), quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

“Percebe-se então que já existe um entendimento da Receita Federal sobre a necessidade da declaração dos criptoativos na ficha de bens e direitos. Para que a declaração seja feita de forma correta é importante que o saldo dos criptoativos informado por você na declaração seja o mesmo informado pela Exchange”, explicou.

Conforme Marcos, algumas exchanges já fornecem o informe de rendimentos contendo esses saldos, basta verificar se a que você opera fornece essa informação. De posse desse informe de rendimentos basta você confrontar o saldo informado pela Exchange com o saldo que você possuía na carteira em 31/12.

“A segunda situação mais comum é a declaração dos rendimentos obtidos nas operações de investimentos realizadas com criptoativos. Dessa forma, conforme o Manual de Perguntas e Respostas do Imposto de Renda de 2022 nos orienta os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600”.

“Vejam que valores até R$35.000,00 não são tributados, porém devem ser declarados como rendimentos isentos. O Manual ainda reforça que a isenção relativa às alienações de até R$ 35.000,00 mensais deve observar o conjunto de criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, independente de seu tipo(Bitcoin, altcoins, stablecoins, NFTs, entre outros). Caso o total alienado no mês ultrapasse esse valor, o ganho de capital relativo a todas as alienações estará sujeito à tributação. Outro ponto importante que muitos operadores de criptoativos esquecem é que existem declarações que devem ser feitas durante o ano calendário em que se operam tais ativos, uma delas é feita através do sistema Coleta Nacional por força da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019”, completou.

Dessa forma, conforme o Manual orienta o contribuinte deverá prestar informações relativas às operações com criptoativos, por meio da utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no e-Cac, quando as operações não forem realizadas em exchange ou quando realizadas em exchange domiciliada no exterior.

Ou seja, além da declaração de Imposto de Renda que em breve será feita no ano de 2023 é importante que o contribuinte tenha cumprido as obrigações fiscais no curso do ano de 2022. Cada vez mais a Receita Federal possui informações de cruzamento desses dados que evidencia a obrigatoriedade ou não do contribuinte fazer tais declarações.

Por fim, para fazer a declaração dos criptoativos na declaração de imposto de renda no ano de 2023 e conseguir fazer a declaração sem dor de cabeça e de forma assertiva é importante que o contribuinte possua o máximo de documentos e informações sobre as suas operações, como:

1) Razão social e CNPJ das exchanges que foram utilizadas para as operações;
2) Informe de rendimentos das exchanges;
3) Nome e identificação (CPF) dos envolvidos em operações P2P;
4) Planilha contendo as operações de compra e venda de criptoativos;
5) Arquivo do GCAP para declaração dos ganhos de capital obtidos nas operações;
6) Comprovantes de ganhos obtidos em mineração ativos virtuais e similares;
7) Demais documentos que estejam relacionados a operação de ativos virtuais.

Se você ainda se encontra perdido quanto a essas informações é hora de parar e começar a juntar esses dados. Para apuração dos ganhos e perdas é importante ter as planilhas de cálculos salvas para prestar contas em caso de fiscalizações. Se o contribuinte tem dúvida em como fazer deve buscar auxílio de um contador que entenda sobre o assunto.

Por fim, o advogado ressaltou a importância de se declarar os valores correspondentes às operações realizadas com criptoativos na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para evitar problemas com a Receita Federal. Na dúvida busque um profissional capacitado para auxiliar no preenchimento da declaração, elaboração das planilhas e cálculo dos ganhos de capital.

  

Marcos Miranda - formação acadêmica como Mestre em Administração, Advogado e Contador. Tem mais de 16 anos de experiência na área contábil, é consultor empresarial, professor e Perito Judicial e Extrajudicial. Há mais de 9 anos atua ministrando cursos e treinamentos nas áreas de contabilidade, finanças, administração, gestão de pessoas e do conhecimento, planejamento estratégico e outras. Nos últimos três anos vem se especializando em constelação familiar e atualmente juntamente com o trabalho de consultoria atua como constelador empresarial. Na área do direito é especialista em tributos, planejamento tributário e contratos.

Alteração das alíquotas do ICMS no setor de energia: como a tecnologia pode ajudar nessa transição?

Entender as questões tributárias nunca foi uma tarefa fácil. Fatores como diversas normas, regras e constantes alterações contribuem para a criação de uma ampla complexidade. Prova disso está na mais recente alteração das alíquotas teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que afeta diretamente a taxa tributária de impostos nos setores de telecomunicações, combustíveis e, principalmente, energia.

O ICMS é uma das principais fontes utilizadas de arrecadação de impostos dos estados, sendo que se refere ao limite máximo de alíquota adotada para produtos considerados essenciais. Essa taxação sofre alterações constantes – cuja prova está na publicação da Lei Complementar nº 194/2022, que alterou o cálculo desse tributo nos três setores. Até o momento, cerca de 12 estados divididos nas regiões Norte e Nordeste e um na região Sul, irão colocar em vigor a nova regra, cuja taxas de alíquotas teto irão variar de 17% a 22%.

Essa, sem dúvidas, é uma mudança exorbitante que irá demandar ainda mais empenho e gestão. Afinal, os impactos irão recair em segmentos que vêm ganhando protagonismo nos últimos anos, sobretudo o de energia que ganhou notoriedade com o desempenho promissor do mercado livre de energia.

Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a publicação da Portaria Normativa n° 50/GM/MME que anunciou a abertura da comercialização da modalidade no país, 56% das indústrias que estão conectadas em alta-tensão no mercado regulado confirmaram que há possibilidade de migração a partir de 2024.

Considerando a ampla margem e expectativa de crescimento do setor, é primordial que as empresas organizem, o quanto antes, suas práticas de gestão englobando todos os aspectos, como a alteração do ICMS. Até porque, esse será mais um item que merecerá atenção na jornada de gerenciamento e controle operacional, tendo em vista que todo cuidado é pouco na hora de fazer análises e emitir relatórios consistentes das operações.

E, diante desse cenário tributário ao qual estamos inseridos e que sofre alterações constantes, potencializa ainda mais o desafio de acompanhar as mudanças e colocá-las em prática. Mediante a isso, contar com o apoio de um sistema de gestão eficiente é uma grande estratégia para driblar esse período de transição e trazer uma maior confiabilidade e assertividade das tomadas de decisões.

No entanto, cabe ressaltar que a escolha do software de gestão deve ser aderente aos processos da empresa e deve ajudar, principalmente, as áreas contábeis e fiscais, além de fornecer dados em tempo real para evitar prováveis erros e falhas que podem ocasionar problemas futuros para a companhia.

E, em se tratando do setor de energia, é primordial, o quanto antes, deixar de lado moldes de gestão desatualizados e incoerentes com o atual momento vivido pelo segmento. Afinal, 2023 será marcado por diversas turbulências que irão exigir ainda mais preparo e organização para enfrentar o que virá pela frente.

A alteração da alíquota de ICMS se configura como mais um ponto a ser considerado este ano. Contudo, o momento pede cautela e adesão de estratégias de gestão que auxiliem este período. Por isso, por que não utilizar a tecnologia como aliada ao uso de ferramentas de gestão para essa jornada? Afinal, a melhor forma de sair na frente e ter resultados, é estar bem preparado.

 

Renan Fellipe - executivo de contas da G2, consultoria especializada em SAP Business One. 

G2
https://g2tecnologia.com.br/

Hidrogênio verde: o que fazer para não perder o bonde?

O hidrogênio verde pode desempenhar um papel fundamental para ajudar o mundo a reduzir as emissões de gases de efeito estufa com objetivo de alcançar o “net-zero emissions” até 2050. Como complemento a outras tecnologias, incluindo energia renovável e biocombustíveis, o hidrogênio verde tem o potencial para descarbonizar indústrias, incluindo siderurgia, petroquímica, fertilizantes, transporte pesado, navegação marítima e aviação, bem como para ajudar na geração de energia, entre outras aplicações.

O Brasil pode se tornar um dos líderes mundiais na produção de hidrogênio verde – que utiliza fontes de energia renovável, tais como eólica, solar e hídrica. De fato, o país reúne atributos inigualáveis, como fontes renováveis de energia em abundância, rede elétrica integrada de baixo carbono e uma indústria nacional relevante para geração de demanda – além de uma posição geográfica estratégica importante para exportar hidrogênio verde, principalmente para a Europa e os Estados Unidos (EUA).

Segundo estudo recente da McKinsey & Company, o hidrogênio poderá contribuir com mais de 20% nas reduções de emissões globais anualmente. No caso do Brasil, a produção pode gerar uma oportunidade total de USD 15 a 20 bilhões em receitas até 2040, sendo que quase metade deste valor seria para atender o mercado doméstico, especialmente transporte pesado, produção de aço e outras indústrias intensivas em energia. Adicionalmente, outros US$ 4 a 6 bilhões poderiam vir de exportações de derivados verdes para os EUA e Europa, já que os custos de produção no Brasil seriam mais competitivos se comparados com exportações de outros países. Ainda assim, alguns projetos se destacam no Brasil.

No final de 2021, foi anunciada uma joint venture entre o Governo do Estado do Ceará e o Porto de Roterdã (o maior e principal da Europa), fazendo com que o complexo do porto de Pecém passe a abrigar um dos maiores projetos de produção de hidrogênio verde no país. O projeto, que tem foco na exportação, deve produzir em grande escala para atender o mercado doméstico, com aplicações em mobilidade pesada, indústria do aço, produção de químicos e mistura para as redes de transporte de gases. O fornecimento acontecerá a partir de uma unidade industrial com capacidade instalada de eletrólise entre 100 MW e 150 MW, durante um período de ativação que vai até 2026. Porém, o objetivo principal é chegar a 4 GW de capacidade em 2030.

Em outra importante iniciativa, em meados de 2022, o complexo Industrial Portuário de Suape anunciou que vai arrendar uma área para a instalação de uma planta industrial produtora de hidrogênio verde. O investimento estimado é de US$ 3,5 bilhões, com 1 GW de capacidade de eletrólise e área de 72,5 hectares. O arrendamento será por 25 anos, sendo possível prorrogação por igual período. A área situa-se fora da poligonal do Porto Organizado, sendo administrada diretamente pela estatal portuária. Na futura fábrica, o hidrogênio verde será produzido a partir da dessalinização da água do mar.

Outro projeto de destaque é da Unigel (Industria Química Brasileira Unigel), que anunciou, em janeiro de 2023, que investirá até US$ 1,5 bilhão na Bahia para produção de hidrogênio verde. O complexo se destaca como a primeira instalação do país para produção em escala industrial. Localizada em Camaçari, a fábrica deve ter a primeira de três fases inaugurada até o fim deste ano, ampliando a capacidade até chegar em 2027 produzindo 100 mil toneladas de hidrogênio, ou 600 mil de um de seus derivados, a amônia.

E, finalmente, também entre os projetos de grande relevância, estão a Shell Brasil e o Porto do Açu que assinaram, em novembro de 2022, um Memorando de Entendimento (MoU) para o desenvolvimento conjunto de uma planta-piloto de geração de hidrogênio verde nas instalações do porto, localizado na região norte do estado do Rio de Janeiro. O projeto deverá ficar pronto em 2025 e terá capacidade inicial de 10 MW (Mega Watt), podendo chegar a 100 MW, com investimentos estimados entre US$ 60 milhões e US$ 120 milhões.

Observa-se nos projetos mencionados acima que investimentos no desenvolvimento da infraestrutura estão acontecendo, principalmente em áreas portuárias para facilitar o acesso de insumos e distribuição do produto para exportação ou mercado doméstico. Entretanto, para que o hidrogênio verde tenha contribuição importante na transição energética, é necessário acelerar o desenvolvimento da infraestrutura de distribuição, a integração de toda a cadeia de valor e, inevitavelmente, aumentar a produção em grande escala ao longo da próxima década.

Do lado da demanda, os formuladores de regulação e política públicas deveriam criar mais incentivos para a economia verde e/ou taxação para economia fóssil, além de estabelecer cotas para que as empresas possam desenvolver planos mais agressivos de transição energética. Evidentemente, estes incentivos e/ou taxação precisam ser bem estruturados para não criar desequilíbrios concorrenciais e/ou de competividade, além de considerar as características e nível de desenvolvimento de cada setor da economia.

A demanda de hidrogênio atingirá adoção em larga escala somente quando o fornecimento de hidrogênio limpo de baixo custo estiver disponível. Isso exigirá um aumento na capacidade de eletrólise e acompanhamento da capacidade de energia renovável, bem como a construção de infraestrutura de captura, utilização e armazenamento de carbono. Quanto antes estes investimentos forem feitos para alcançar uma produção em grande escala, mais rápido será possível alcançar a competividade de custos.

Não dúvidas de que o Brasil poderá ser um dos lugares mais competitivos do mundo para produzir hidrogênio verde. Para isso, o país precisa acelerar o desenvolvimento da demanda local e internacional, preferencialmente com contratos de longo prazo e, assim, garantir o fluxo de investimentos necessário para realizar os primeiros projetos e as infraestruturas associadas. Igualmente importante, o país precisa desenvolver políticas públicas e regulação adequadas para estabelecer um ambiente de negócios favorável no longo prazo.

Num momento de grandes incertezas, adversidades e limitações de investimento pelo setor público, atrair o capital privado requer uma coordenação e equilíbrio eficiente dos vários interesses em questão. Esses fatores tornam ainda mais crítica a construção de uma agenda de Estado, de longo prazo, que promova estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica para o setor e para o país. Sem isso, o Brasil corre o sério risco de ficar para trás – como habitualmente, perdendo o bonde.  

 

Felipe Kury - ex-diretor da ANP – Agência Nacional de Petróleo e consultor independente.

Indicações Geográficas de café terão plataforma com origem controlada

O projeto dará mais visibilidade e vai expandir as possibilidades do mercado de produtores de cafés especiais, tanto nacionalmente como internacionalmente

 

Com objetivo de fortalecer o mercado de produtos com Indicação Geográfica (IG), o Sebrae, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto CNA, estão juntos realizando o projeto Digitalização das IGs de Café. A iniciativa, inédita no Brasil, será implementada ainda neste com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A proposta é desenvolver um sistema para fomentar o controle e a rastreabilidade das regiões produtoras de café e o seu relacionamento com o mercado nacional e internacional, além de potencializar referências como qualidade e origem dos grãos produzidos no país. A primeira reunião do grupo de trabalho está prevista para esta quarta-feira (1º), na cidade de Patrocínio (MG), região que abraça os Cafés do Cerrado Mineiro, uma das 14 IGs de cafés do país.

A analista de inovação do Sebrae Hulda Giesbrecht explica que serão 18 meses de trabalho junto a associações, cooperativas, produtores, poder público e demais parceiros. “Vamos desenvolver uma ferramenta, um sistema que servirá de base para a digitalização das Indicações Geográficas brasileiras dos demais produtos”, adianta. A partir de março, os parceiros promotores desse projeto vão lançar chamada pública para selecionar a startup que desenvolverá a solução.

De acordo com Hulda, a novidade também contribuirá para impulsionar a exportação dos produtos e ampliar a conexão com o mercado internacional. “Ao longo dos últimos anos, o país tem caminhado no sentido de valorizar e escalar as vendas de produtos com Denominação de Origem ou Indicação de Procedência reconhecidos. Isso fortalece nossa economia, gera emprego, renda e valorização de nossos produtos e serviços”, esclarece.

Para Juliano Tarabal, superintendente da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, o programa de digitalização das IGs de Café é preponderante no sentido de dar mais visibilidade à toda a cadeia produtiva cafeeira. “O projeto para desenvolvimento de uma plataforma única para as Regiões Produtoras de Café do Brasil é de uma relevância enorme para o setor, levando em conta que vamos fornecer garantia de origem e qualidade através da rastreabilidade, mantendo as informações alinhadas entre as regiões, aumentando a transparência do setor, elevando o nível do serviço para todos os envolvidos: exportadores, importadores, torrefadores e consumidores”, conclui.

O que são as Indicações Geográficas?

As Indicações Geográficas (IG) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem duas funções principais: agregar valor ao produto e proteger a região produtora.

O sistema de Indicações Geográficas promove os produtos e sua herança histórico-cultural, que é intransferível. Essa herança abrange vários aspectos relevantes: área de produção definida, tipicidade, autenticidade com que os produtos são desenvolvidos e a disciplina quanto ao método de produção, garantindo um padrão de qualidade. Tudo isso confere uma notoriedade exclusiva aos produtores da área delimitada.

O Brasil possui hoje 100 Indicações Geográficas reconhecidas pelo INPI. Conheça cada uma delas aqui

Confira dicas para ter uma boa nota no Enem

 

Katia Ribeiro Souza

Coordenadora pedagógica da rede de escolas Luminova destaca que, quanto antes se preparar para o exame, melhor será a pontuação final

Na maioria das escolas, o último ano do Ensino Médio é marcado por estudos intensos e simulados que preparam os alunos para as provas dos vestibulares mais concorridos do país. O processo de seleção na maioria das universidades federais e estaduais é realizado em fase única pelo sistema do SiSU (Sistema de Seleção Unificada), do MEC, no qual aqueles que obtiveram notas altas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), garantem uma vaga nas universidades públicas do país. Outro diferencial do Enem é que ele é fundamental para somar-se às notas nos vestibulares de universidades privadas na disputa por uma boa classificação, além da pontuação contribuir na concessão das bolsas de estudos parciais ou integrais com base nesse desempenho.

Para obter bons resultados é necessário criar um calendário de estudos que traga organização do tempo e, neste caso, o tempo é um diferencial. De acordo com Écia Sales, coordenadora pedagógica da Luminova, rede de escolas do Grupo SEB - Sistema Educacional Brasileiro, quanto antes se planejar, melhor para o estudante. Confira algumas dicas elaboradas por ela a seguir: 

Organize um calendário de estudos

Para começar, divida as horas diárias dos estudos por disciplinas. "Selecione uma matéria que tenha mais afinidade, dedique-se entre duas a três horas por dia mantendo o foco. Depois, inclua na rotina as disciplinas que têm menos familiaridade e intercale com outro estudo, tornando o processo menos cansativo e evitando que perca a concentração e motivação”, comenta a coordenadora.

Fique de olho no tempo de execução dos simulados

As provas do Enem trazem conceitos interdisciplinares. “Fazer simulados e prestar atenção ao tempo para execução das provas é fundamental para um bom desempenho. Consulte as provas e gabaritos dos anos anteriores e refaça os exercícios, pois alguns assuntos se repetem todos os anos. Mantenha uma regularidade nos estudos, anote as dúvidas e as esclareça com os professores", esclarece Écia.

 

Pratique a redação

O peso dessa etapa da prova é muito importante. A redação vale 1000 pontos e é avaliada por 5 competências. “O aluno precisa demonstrar por meio da escrita o domínio da língua portuguesa, compreender o tema da redação, interpretar fatos e construir a defesa do seu ponto de vista, elaborando um texto dissertativo-argumentativo, além disso, é importante ler bastante para aumentar o repertório linguístico e cultural e ficar sempre atento aos temas da atualidade”, alerta.

Cuidados com a saúde mental

Corpo saudável, mente sã. "Busque um ponto de equilíbrio entre as horas dedicadas à alimentação e descanso. Hidrate-se, pratique atividades físicas e tenha sempre que possível uma socialização, evitando o isolamento completo nesse período”, finaliza a profissional. 

Luminova
http://www.franquia.escolaluminova.com.br/

Perece o status da aquisição e irrompe a conveniência do uso: bem-vindos à era "everything as a service"

Está em curso uma mudança de comportamento que tem revolucionado a forma como as pessoas consomem bens e serviços e afeta o modus operandi das empresas. A tendência “everything as a service” destaca uma nova forma de se relacionar com a prestação de serviços, na qual paga-se pelo o que foi consumido, sem a necessidade de adquirir algo físico. Em outras palavras, é um modelo de negócio no qual o uso ou acesso às soluções norteia as relações comerciais e a posse não mais é desejável. 

O acúmulo de bens materiais que demandam infraestrutura, despesas contínuas e cuidados de manutenção e preservação não representam mais o status de outrora e não são mais sinônimos de sucesso pessoal e profissional. Os serviços sob demanda são uma tendência mundial consolidada e vão muito além dos streamings de entretenimento nas smart TVs e smartphones, ou na locação temporária de imóveis. Hoje, tudo pode ser convertido em serviço.

A tendência “tudo como serviço”, também conhecida de “everything as a service (XaaS)", tem por essência a oferta sob demanda que, por sua vez, está alinhada às tendências socioeconômicas de economia compartilhada e circular, preservação do meio ambiente e sustentabilidade, mobilidade urbana, otimização de processos produtivos, redução de despesas, menos acúmulo e, consequentemente, desperdício. Resumidamente, uma situação “ganha-ganha-ganha” para todos: consumidores, empresas e planeta. 

O consumo as a service ganha espaço e preenche interesses deixados por um estilo de vida, hoje considerado ultrapassado. Vivemos um momento no qual as experiências de vida valem mais do que a posse. Os serviços sob demanda representam considerável economia, já que dispensam a necessidade de aquisição de produtos e cuidados de manutenção. Em termos emocionais, o “as a service” pode proporcionar maior satisfação e agilidade, já que disponibiliza o produto no momento em que a demanda é criada, além de menor frustração ao desestimular o hiperconsumo, frequentemente realizado por impulso. Fato é que investir em experiências e resultados parece mais prudente e satisfatório a médio prazo. 

As empresas são o segundo pilar do ganha-ganha-ganha da era denominada por alguns como economia da recorrência ou - por que não? - economia de requisição. O XaaS permite otimizar processos ao organizar a cadeia produtiva, tornando a fabricação mais inteligente, ágil e barata. A redução de custos é tangível: há empresas que conseguiram, por exemplo, economizar até 17% ao terceirizar suas frotas, uma vez que não precisam investir em logística e gastos administrativos, documentação, impostos e burocracias, nem em manutenção e depreciação veicular. Ainda há o custo de oportunidade, visto que a empresa que não terceiriza a frota, opta por não investir o valor em ações mais estratégicas para a empresa. Em outras palavras, é possível encurtar o caminho e dedicar o capital humano e financeiro da empresa ao que realmente importa: os resultados.

O planeta também agradece. Ao eliminar a compulsão irracional pela compra, a tendência as a service contribui para diminuir os impactos ao meio ambiente, recursos naturais e cenários urbanos. O hiperconsumo é fundamentado na obsolescência e exploração compulsória de recursos naturais. Os serviços sob demanda vão de encontro a esse ciclo vicioso já que substituem a compra única e defendem a economia circular e a logística reversa, visto que ao final do período de contratação, o bem é devolvido. O que iguala em: menos descarte, menos resíduo e menos desperdício. 

Atenta às tendências da mobilidade, o movimento dos cars as a service (CaaS) destina-se a quem pretende usar um automóvel sem se preocupar com as burocracias e os encargos associados à posse do carro. Aproxima-se do conceito de subscrever um veículo, no qual o usuário fica apenas responsável pelo pagamento de um valor ou mensalidade, podendo liquidar o relacionamento com a empresa quando lhe convier. Manutenção, revisões técnicas, mudanças de pneus, seguros, impostos… Não são responsabilidade do condutor. O fenômeno CaaS simboliza a tendência aqui debatida: novos hábitos de consumo que priorizam a experiência e uma sociedade que escolhe tecnologia e conectividade para simplificar processos antes burocráticos e complexos.  

Embora ainda em fase de crescimento, a tendência XaaS poderá atingir a marca de US$ 344 bilhões em 2024, conforme estimativa publicada pela Revista Exame. A avaliação do mercado de veículos é positiva, devendo ultrapassar US$ 30 bilhões até 2030, conforme estudo da Global Market Insights Inc. Confirmo: testemunhamos uma economia orientada cada vez mais para serviços em todos os segmentos. É um movimento global que acirra as vantagens competitivas, estimula as empresas a gerarem mais valores, antecipando, assim, as necessidades dos clientes, e mais, explora possibilidades de reinventar produtos e serviços e desopilar o planeta.

 

Vinícius Carneiro - gerente de marketing do V1.

Brasil se tornou “a menina dos olhos de ouro” das seguradoras?

O país tem 43,96% de participação da arrecadação do setor de seguros na América Latina 

 

Enquanto o mercado de seguros ainda engatinha na América Latina, ao contrário dos Estados Unidos, onde cerca de 70% da população tem seguros de vida, o Brasil segue se destacando nessa área e chamando a atenção de investidores.

 

De acordo com um estudo do FIDES, o Brasil, em 2021, representou quase a metade de toda a arrecadação de prêmios de seguros em toda a América Latina, mais que o dobro do México, o segundo na lista.

 

Segundo o corretor de seguros, Thiago Sena, que, em viagem pela América Latina, observou que os dados representam um movimento de crescimento do setor no Brasil e pode gerar um ambiente propício para novos investimentos.

 

“Tenho acompanhado de perto o crescimento do setor de seguros no Brasil nos últimos anos e notei esse crescimento, ele tem se destacado na América Latina como líder no mercado de seguros, principalmente, seguros de vida. Isso tem muita relação com o período da pandemia e o grande número de óbitos, o que gerou uma preocupação em se proteger e ocasionou uma maior busca por esse tipo de serviço”.

 

“Esse crescimento tem aberto espaço para novos investimentos no setor, tanto para empresas já estabelecidas quanto para novos players, estamos vivendo um momento muito promissor para o mercado de seguros no Brasil, ele se tornou a “menina dos olhos de ouro” das seguradoras” Afirma Thiago Sena.

 

Segundo levantamento realizado pela empresa HAND, existem mais de 500 grandes investidores, de 41 países diferentes, manifestando interesse em investir no segmento de seguros no Brasil, tendência que deve se manter nos próximos anos. 

Thiago Sena - corretor de seguros com mais de 12 anos de experiência no mercado. Thiago acumula títulos como o de pós-graduação em gestão estratégica de pessoas, especialista em Marketing Digital, Tráfego e Lançamentos, Especialista em Mentoria pela Fundação Getúlio Vargas e membro da MDRT, que é uma organização composta pelos melhores profissionais do mundo dos seguros de vida/pessoas. Thiago também é fundador da corretora Grupo Sena e dos cursos Trilha do Corretor e O Alvo em Seguros de Vida com alunos em todo Brasil e Portugal.

A quebra das decisões judiciais definitivas afeta a tese do século?

Muitos profissionais e empresas vêm questionando se a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a chamada “tese do século”, seria afetada pela decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a quebra de decisões judiciais definitivas a partir da mudança de entendimento da Corte em matéria tributária.

De fato, no último dia 08 de fevereiro, o STF decidiu que decisões judiciais tomadas de forma definitiva a favor dos contribuintes devem ser anuladas se, depois, o Supremo tiver entendimento diferente sobre o tema (temas nº 881 e nº 885 de Repercussão Geral). Ou seja, se um contribuinte foi autorizado pela Justiça a deixar de pagar um tributo, mas o STF entender que a cobrança é devida, esse contribuinte vai perder o seu direito e deverá fazer o pagamento desse tributo – inclusive os valores que deixaram de ser recolhidos no passado em virtude de decisão judicial transitada em julgado.

Por ter ignorado princípios do Estado democrático de Direito que são protegidos constitucionalmente, este julgamento vem causando grande descontentamento não só no meio jurídico, mas até mesmo no Congresso Nacional, onde já existem projetos de lei que têm a finalidade de reduzir o impacto da quebra da coisa julgada. Um exemplo é o PL nº 512/23, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária do Fim da Coisa Julgada junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à PGFN, ou o PL nº 589/23, que altera o Código de Processo Civil para "reafirmar a autoridade da coisa julgada", dispondo que a decisão judicial alcançada pelos efeitos da coisa julgada material não pode ser alterada ou relativizada por nenhum juízo ou tribunal, inclusive o STF, exceto por ação rescisória específica.

Independentemente destas iniciativas legislativas, cumpre aqui analisar os reflexos da quebra da coisa julgada em relação à “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em primeiro lugar, não houve reversão no entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria – o posicionamento continua sendo favorável ao Contribuinte (tema nº 69 de Repercussão Geral).

Em 15 de março de 2017, o STF decidiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS".  Contra esse acórdão, a Fazenda Nacional opôs Embargos de Declaração e, em 13 de maio de 2021, o Supremo modulou sua decisão, fixando que os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem se dar a partir de março de 2017, ressalvadas as ações judiciais e requerimentos administrativos protocolados até 15 de março de 2017. Noutros termos, apenas os contribuintes que ingressaram em juízo até essa data poderiam recuperar os valores passados. Para os demais, a recuperação ficou limitada.

O problema é que, entre a decisão do STF que definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS e o julgamento dos embargos, transcorreram mais de quatro anos. E, nesse meio tempo, várias empresas ingressaram em juízo e obtiveram decisões definitivas que garantiram o direito de buscar os últimos cinco anos. Por exemplo, em 2018, uma empresa protocolou uma ação, obteve êxito antes de 13 de maio de 2021 e ganhou o direito de recuperar os valores desde 2013, ou seja, cinco anos anteriores à data de protocolo da ação.

Pois bem, como uma decisão transitada em julgado é uma garantia constitucional, esses contribuintes aproveitaram seus créditos anteriores a 2017, pois eles não se submeteram à modulação decidida em 2021 pelo STF, no julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela PGFN. Mas, como os temas nº 881 e nº 885 permitem a quebra das decisões judiciais definitivas em matéria tributária, a Fazenda Nacional entende que essas decisões transitadas em julgado devem respeitar a modulação e retroagir somente até 2017. Com a aplicação automática da revisão da jurisprudência, a PGFN cogita a possibilidade de rever os créditos destes contribuintes – mas isso deve gerar uma nova briga judicial, visto que os advogados entendem que não houve alteração de entendimento do STF e que a modulação dos efeitos não mudou essa tese.

De todo modo, o que pode ocorrer é uma briga pelo período do crédito, somente para aqueles que ingressaram em juízo após 15 de março de 2017 e tiveram o trânsito em julgado antes de 13 maio de 2021, quando o Supremo julgou os Embargos de Declaração da PGFN e modulou os efeitos da sua decisão.

Portanto, os tributaristas podem continuar trabalhando normalmente com essa recuperação tributária, até porque o procedimento é administrativo, reconhecido pela PGFN, disciplinado pela Receita Federal e, recentemente, objeto da Medida Provisória nº 1.159/2023, que retirou da base de cálculo do PIS e da COFINS as receitas referentes ao ICMS. É bom lembrar que, em virtude da prescrição, cada mês que passa é um mês a menos de recuperação para milhares de empresas que, com certeza, precisam muito desses recursos.

 

Frederico Amaral - CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria digital.


e-Auditoria
https://www.e-auditoria.com.br/sobre/

 

Humanizar e fortalecer a família: as bases de uma sociedade sólida

As transformações não acontecem pelos resultados últimos, mas sim com os inícios. Não se muda uma cultura partindo de cima para baixo. A transição de paradigmas na sociedade se concretiza apenas quando há uma intervenção em sua base: a família. A educação cidadã e a formação humana, enquanto seres sociais e merecedores de amor, promovem nos indivíduos a autonomia, o cumprimento de responsabilidades e o bom uso da liberdade. 

Esse foi o norte que guiou o meu trabalho à frente da Secretaria da Família do Ministério de Direitos Humanos do Brasil (atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania). Ao longo destes quatro anos, todas as ações da pasta estiveram voltadas para o desenvolvimento de uma política antropológica focada na estruturação familiar e no fortalecimento de vínculos afetivos a partir de uma série de programas com este enfoque: Famílias Fortes; Família na Escola; Reconecte. 

Em recente artigo publicado no UOL (leia aqui), expus, em linhas gerais, como a nossa atenção esteve voltada para a consolidação do alicerce, tendo em vista que uma família bem preparada devolve bons frutos para a sociedade, contribuindo sócio e economicamente com cidadãos cientes do bem maior e resistentes a comportamentos de risco. Esse olhar proporciona o sentimento de autonomia familiar no entendimento de que eles podem pautar as próprias trajetórias. Um mecanismo eficaz na erradicação da pobreza e que desmente os mitos do assistencialismo. 

A fundamentação dessa atuação se deu por comprovações científicas. Em relatório produzido e divulgado pela UNIFESP (confira aqui), pôde ser constatada a eficácia do programa Famílias Fortes. Do conjunto analisado, destaco os seguintes dados após a intervenção e o acompanhamento da secretaria:

• redução de 60% nas chances dos responsáveis apresentarem um estilo parental negligente;

• tendência de significância estatística de aumentar em 90% a chance dos responsáveis apresentarem mais habilidades de exigência (pais que estabelecem regras e supervisionam os comportamentos dos filhos). 

Para além dos dados técnicos, ouso trazer aqui as percepções pessoais de quem presenciou o primeiro abraço entre pai e filho, com especial atenção ao fato de que o adolescente vivenciou a situação pela primeira vez já aos 16 anos de idade. Os casos refletem também no Brasil o sucesso que esse benchmarking já havia realizado internacionalmente. 

Mencionando novamente o artigo anteriormente referenciado, trago a afirmação: a família como política pública de Estado de caráter transversal não deve ser descontinuada, pelo teor do benefício que proporciona a cada ser humano e à sociedade como um todo, sendo também escola de cidadania e fraternidade. 

De fato, é impossível edificar uma sociedade plena, sólida e estável sem que não sejam firmados os alicerces da família, reconhecida constitucionalmente (artigo 226) como base até mesmo do Estado Democrático de Direito, pois é também berço de cidadania. Torna-se perceptível como a unidade familiar é uma escola de cidadania que projeta para a sociedade um ser humano consciente e fundamentado em bons valores.

 

Angela Gandra - advogada, professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), PH.D. em Filosofia do Direito. De 2019 a 2022 foi Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.